Novo edital acata decisão da Justiça e tenta destravar projeto da Ponte de Guaratuba

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O governo do Paraná deve relançar, nesta sexta-feira, o edital de chamamento público para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), bem como para a elaboração do anteprojeto para a construção da Ponte de Guaratuba. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) refez o edital após a Justiça suspender, na véspera, a licitação inicialmente prevista para 11 de agosto.

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“Vamos publicar nesta sexta-feira o chamamento para a manifestação de interesse das empresas para o EIA/Rima e o anteprojeto da Ponte de Guaratuba. Havíamos feito esse edital, anteriormente, com os estudos ambientais e o projeto executivo. O DER acreditava que essa era a melhor forma, mas houve questionamento do Ministério Público e decisão da Justiça contrária a esse projeto executivo. Então, o DER refez esse edital e estamos fazendo esse novo chamamento”, informou à Gazeta do Povo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

No dia 10 de agosto, um dia antes da abertura dos envelopes, a juíza Giovanna de Sá Rechia, acatando pedido do Ministério Público do Estado, suspendeu a licitação por concordar que os estudos ambientais e o projeto da obra não poderiam ser licitados simultaneamente, uma vez que a elaboração do projeto dependeria dos resultados das análises ambientais. O edital anterior previa preço máximo de R$ 12,7 milhões para a realização dos estudos e projetos para a construção da ponte de 800 metros, que ligará os municípios de Guaratuba a Matinhos (hoje a única ligação é via ferryboat) e estipulava prazo de 14 meses para a conclusão do serviço.

Em 2019 o governo já havia investido quase R$ 1 milhão para a elaborar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) da ponte. Com a finalização dos EVTEA, foram propostas algumas alternativas para o traçado da ponte, que deve iniciar na região da Prainha, no lado Norte da travessia, e terminar no lado Sul, na Praia de Caieiras, no perímetro urbano de Guaratuba.

“Nós entendemos que era possível esse encaminhamento, mas, seguindo orientação da Procuradoria-geral do Estado, acatamos a decisão da Justiça e refizemos nosso edital. A publicação, desta vez prevendo apenas o anteprojeto junto com o EIA/Rima. A publicação estará nesta sexta-feira no Diário Oficial. Estamos seguindo a recomendação do governo do Paraná pela execução desta obra que é importantíssima para o desenvolvimento do litoral do Paraná, está nas prioridades do nosso banco de projetos que conta com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e vamos dar encaminhamento dentro da legalidade e com celeridade”, explicou o secretário.