Novo pedágio: EPL defende obras, mas deixa dúvida sobre modelo de leilão

Na audiência remota promovida nesta sexta-feira (27) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sobre as novas concessões rodoviárias para estradas do Anel de Integração, o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Arthur Luis Pinho de Lima, deixou dúvidas sobre qual modelo de leilão será adotado pelo governo federal. Se o modelo de menor tarifa – defendido pelos deputados federais e estaduais – ou o modelo híbrido, no qual se estabelece uma outorga como critério de desempate, após se atingir um piso de tarifa – e que até aqui era colocado pelo governo federal como o modelo mais adequado ao caso. A EPL é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura e responsável pela elaboração do projeto das novas concessões rodoviárias para licitação – mais de 3 mil quilômetros divididos entre cinco e oito lotes.

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O tema sobre qual modelo de leilão será adotado ao final é, hoje, o ponto principal do debate. Para parlamentares, o modelo com outorga gera uma tarifa de pedágio mais alta para o usuário. Já o Ministério da Infraestrutura acredita que o modelo com outorga – gerando algum impacto na tarifa – é o que assegura a realização de obras ao longo dos 30 anos de concessão.

“Nós não iremos colocar outorga. A outorga neste processo é zero. Não existe nenhuma outorga prevista. Não temos finalidade arrecadatória”, iniciou Pinho de Lima. Durante sua fala, contudo, ele esclareceu que a decisão sobre o modelo de leilão não caberá à EPL, e sim ao Ministério da Infraestrutura. “Não compete à EPL se debruçar sobre o tema. Vamos entregar o projeto para o Ministério da Infraestrutura, o formulador da política pública que vai escolher a forma de leilão”, disse ele. Ao final, ele ainda acrescentou que, embora não seja de competência da EPL, as licitações por menor tarifa foram “experiências ruins, que não deram certo”, e reforçou que o volume de obras desejadas precisa estar vinculado a uma “tarifa condizente”.

“É humanamente impossível eu colocar mais de R$ 40 bilhões em investimentos e não colocar uma tarifa condizente com isso”, defendeu ele. “Quando temos o menor preço, o valor vai se perpetuar por 30 anos, e queimamos muito caixa com isso. A concessionária não tem dinheiro; ela vai nos bancos de investimento e apresenta seu modelo para os bancos de investimento. Se ela queima caixa durante 30 anos, sem respiro, ela não vai conseguir financiamento. E, com isso, a concessão vai dar errada porque ela não tem capacidade de investimento”, explicou o presidente da EPL.

Pinho Lima repetiu, contudo, que a escolha é da sociedade. O projeto das concessões rodoviárias paranaenses deve ser concluído pela EPL em dezembro. A partir daí, ele é repassado para o Ministério da Infraestrutura e, na sequência, segue para audiências públicas. “Temos premissas técnicas, e não políticas, e buscamos a maior capacidade de investimento para menor tarifa”, resumiu o presidente da EPL.

Deputados criticam

A fala do presidente da EPL gerou críticas de parlamentares que também participaram da audiência. Segundo os políticos, não ficou claro se o governo federal desistiu do modelo híbrido, com outorga. Na esteira disso, cobraram transparência e interlocução com o governo federal.

Outra reclamação foi sobre a relação entre obras e tarifas apresentada pela EPL. “Está se criando uma falácia. De que só é possível garantir obras se tivermos taxa de outorga. Não estou fazendo demagogia, com tarifa barata, de 1 real, 2 reais. Sabemos que as grandes obras custam caro. Mas se você tiver taxa de outorga, que vai onerar de saída a tarifa, aí fica inviável ficarmos 30 anos com isso”, defendeu o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), membro da Frente Parlamentar dos Pedágios da Assembleia Legislativa.

“O que garante a realização de obras é um bom contrato. Quem oferecer a menor tarifa tem que ganhar o lote. Concessão onerosa não dá certo. Não podemos repetir erros do passado”, disse ele.

Outros parlamentares que participaram da audiência da OAB foram na mesma linha. “Com altas tarifas, agora, nos atuais contratos, nós não tivemos investimento em obras. Ou seja, nada garante que os investimentos sejam feitos agora”, pontuou o deputado estadual Homero Marchese (Pros). "Quando a gente ouve a argumentação a favor da outorga de que as obras podem não ser feitas, porque se tem uma tarifa baixa, é uma contradição. Contrato tem que ser cumprido. A legislação é para todos", afirmou o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros), coordenador da bancada de parlamentares do Paraná em Brasília.

A audiência da OAB acontece exatamente a um ano do fim dos atuais contratos das concessões rodoviárias do Anel de Integração.