Novo plano de carreira de professores é “1º passo”; especialista sugere mudanças

O novo plano de carreira dos professores proposto pelo Governo do Estado, apesar de muitos protestos e críticas, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e passa a valer a partir de 2022. A Gazeta do Povo ouviu o secretário estadual de Educação, Renato Feder, para esclarecer alguns dos pontos polêmicos do projeto, e também uma especialista na gestão de Educação, que sugere algumas mudanças para que o plano seja mais atrativo para os professores.

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A proposta apresentada pelo governo aos deputados trouxe um reajuste significativo para os professores em início de carreira. O piso da categoria passou de R$ 3.730 para R$ 5.545, um aumento de 48,7%. Todos os níveis de professores receberão reajustes escalonados, de 20% em média, com o topo da categoria recebendo um aumento de 10%, o que eleva os rendimentos de R$ 10,9 mil para R$ 12 mil.

As críticas mais incisivas à proposta se deram pelo fato de tal reajuste ter sido definido não sobre o salário-base dos professores, mas sim na forma de duas gratificações. Uma é o vale-transporte, que agora deixa de ser pago proporcionalmente ao salário dos professores e passa a ter um valor fixo de R$ 842,54. Outra é a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), de valor fixo de R$ 800.

Em ambos os casos, o novo plano de carreira dos professores veta expressamente qualquer possibilidade de que essas gratificações sejam incorporadas em benefícios como aposentadoria, férias e 13º salário. No caso da GTE, as restrições são ainda maiores: há no texto final do projeto aprovado uma série de situações em que a gratificação não deve ser paga, como nos casos em que o professor entre em licença para curso de aperfeiçoamento e especialização.

Plano é “ponto de partida” para categoria, diz secretário

Questionado sobre o aumento baseado em gratificações, e não em reajustes no salário-base, o secretário estadual da Educação, Renato Feder, explicou que o novo plano de carreira dos professores “é um ponto de partida, e não de chegada”. Segundo ele, a secretaria segue “estudando, continuamente, formas de melhorar a remuneração dos nossos professores”, mas o cenário atual exige cautela nas definições que envolvam orçamento.

“Diante das incertezas da pandemia, diante de um cenário econômico desafiador, o Estado precisa ser prudente em seus movimentos. O Paraná se orgulha de pagar em dia, e nosso compromisso é honrar os nossos compromissos com os profissionais da educação do Estado, tanto os da ativa quanto os aposentados”, declarou.

Mudança não vale para aposentados

A principal fonte do reajuste proposto é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é composto por repasses de estados, municípios e União. Para 2022, o repasse do governo federal ao Fundeb de todos os estados vai aumentar. Além disso, o governo do Paraná optou por aumentar a participação do fundo na folha salarial dos professores. Por isso, explicou o secretário, não há possibilidade de aplicar os novos índices de reajustes também na folha dos inativos.

“Vale ressaltar que os recursos do Fundeb não podem ser aplicados no pagamento dos nossos professores aposentados. Portanto, qualquer reajuste que implique em reajustes mais robustos com recursos do Fundeb precisa levar isso em consideração. Não podemos comprometer o futuro dos nossos profissionais tanto da ativa quanto os aposentados”, justificou.

“Queremos que nossos jovens queiram ser professores”, aponta secretário

A distância entre o piso e o teto da categoria diminui no novo plano de carreira dos professores. O “achatamento” da carreira também foi alvo de críticas ao projeto aprovado, pela possibilidade de desestímulo à progressão de carreira dos docentes. Para o secretário, porém, as mudanças devem ser vistas como um avanço para a categoria.

“A nossa proposta foi tornar o salário inicial maior, aumentando a atratividade da carreira docente no seu início. Queremos que os nossos jovens queiram ser professores, e ter um salário inicial competitivo é essencial nesse processo. Como já disse anteriormente, essas propostas são o ponto de partida. Se tivermos espaço fiscal, sem comprometer a saúde fiscal do Estado, sem aumentar a pressão tributária sobre os cidadãos do Paraná, vamos fazer ainda mais pelos professores do nosso Estado”, pontuou.

Por fim, Feder avaliou como positiva a proposta e garantiu que a evolução salarial dos professores, mesmo que pequena, estará garantida pelos próximos anos. “O Paraná se orgulha de pagar acima do piso nacional da categoria. Além disso, respeitamos os direitos dos professores. O projeto aprovado em diálogo com a Assembleia Legislativa prevê que a evolução salarial, dentro de um mesmo nível de carreira, terá uma diferença mínima de 1% entre uma classe e outra, por exemplo. A valorização dos professores no Estado é um movimento constante. À medida em que o cenário econômico melhorar, vamos estudar formas de seguir a nossa política de valorização profissional. Queremos valorizar nossos professores, sempre com responsabilidade”, concluiu.

Para especialista, mais do que atrair, Paraná precisa reter e valorizar os talentos

Claudia Costin é diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), professora na Faculdade de Educação de Harvard e ex-diretora global de Educação do Banco Mundial. Consultada pela reportagem, ela avaliou o projeto de atualização do plano de carreira dos professores do Paraná como positivo, mas com algumas ressalvas. Segundo ela, o movimento de buscar a valorização da carreira dos docentes é válido, mas qualquer remuneração deveria vir atrelada ao salário, e não na forma de gratificações.

“Ao ser dessa forma, por gratificação, deixa de ser algo incorporado de forma permanente. Os países que têm bons sistemas educacionais não tornam esse salário inicial atrativo por meio de um acréscimo que a qualquer momento pode cair. Os aumentos são dados por meio de alterações no salário mesmo, aquele tipo de ganho que depois reflete na aposentadoria e em outros benefícios. É necessário mudar a remuneração para que esses ganhos se consolidem, ganhos que estão agora na forma de gratificação passem a ser incorporados nos salários. Isso certamente atrairá mais talentos para a profissão. A nossa sociedade merece esses talentos”, explicou.

A professora disse entender que um salário inicial mais alto realmente é um atrativo para a carreira docente. Porém, ela afirma que mais do que atrair, o importante é reter esses profissionais. Para isso ela apontou duas sugestões de atualização para o plano de carreira dos professores paranaenses. A primeira é aumentar a carga horária para 40 horas aula para assim garantir a dedicação exclusiva dos docentes.

“É a combinação de escola em tempo integral e professores alocados em uma única escola, com dedicação exclusiva. Assim o salário fica realmente atrativo não só no início de carreira, mas para todos os professores, independente do estágio em que estejam. Dar 20 horas aula em duas escolas não é a mesma coisa do que dar 40 horas aula em uma única escola. O tempo em que o professor estaria preparando aulas, corrigindo trabalhos e planejando ações futuras, ele acaba perdendo com deslocamento”, exemplificou.

A segunda mudança proposta por Claudia é garantir uma remuneração maior para aqueles professores que tiverem melhor desempenho em sala de aula. “Uma outra coisa que desmotiva muito os professores é saber que tanto faz se ele for um professor excepcional ou um professor que faz só o básico, vai ganhar a mesma coisa. Isso não é assim nas outras profissões, e uma boa oportunidade para o ano que vem para o governo pensar em uma questão que permita que os professores que desejam migrar para uma carreira talvez mais desafiadora, mas que remunere melhor, que seus ganhos possam vir de um desempenho diferenciado. É uma forma de reconhecer esse profissional”, concluiu.