Mesmo com novos peritos, PR ainda tem menos de 50% do efetivo previsto em lei

Os Paraná tem 96 novos profissionais na Polícia Científica desde esta segunda-feira (22), mas o número de servidores ainda está longe do ideal em relação à proporção por habitante. Ao todo, são agora 379 trabalhadores - menos de 37% do quadro mínimo de 1.027 pessoas previsto na lei estadual 18.008/2014. Entre as consequências desse descompasso, segundo o sindicato que representa as categorias, estão a lentidão na condução de investigações - há, hoje, uma fila de quase 49 mil perícias -, o atendimento deficiente à população e funcionários adoecendo devido à sobrecarga de tarefas.

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De acordo com a legislação, o Paraná tem 301 vagas de médico legista, 26 de odontolegista, 600 de perito criminal, 50 de químico legal e outras 50 de toxicologista. Mas, na prática, são agora 131 médicos-legistas (43,5% do total previsto); 2 odontolegistas (7,7%); 220 peritos criminais (36,7%); 11 químicos-legais (22%); e 15 toxicologistas (30%). E isso sem contar os casos dos profissionais afastados e os licenciados para tratamento médico, que integram o quadro de servidores, mas estão fora de atividade.

"É um panorama caótico", alerta o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), Paulo Roberto Zempulski. "Até a semana passada, o nosso estado era o que tinha a pior relação entre o número de peritos e o de habitantes do país". Eram apenas 102 médicos legistas e 1 odontolegista para atender todo o estado, além de 158 peritos criminais, 9 químicos legais e 13 toxicologistas.

Zempulski avalia as admissões positivamente, mas afirma que o problema ainda é grande. "Com esses novos profissionais até melhora, mas ainda estamos na 20ª colocação na lista de estados e Distrito Federal, que vai até 26".

Os peritos oficialmente empossados passaram no concurso público realizado em 2017. De acordo com o Executivo estadual, os trabalhadores agora precisam passar por um treinamento de aproximadamente três meses em Curitiba. A expectativa é de que eles comecem a atuar nos Institutos Médico Legais (IML) e nos Institutos de Criminalística até o fim de 2019. A ideia é de que os novos profissionais ajudem a dar mais agilidade na elucidação de crimes investigados no estado.

A capacitação prevê aulas teóricas com noções de Direito, tiro, Medicina Legal e todas as áreas da perícia legal, grafo (reconhecimento de letras), local de crime (localística) e balística. "O que vem agora é toda a parte teórica comum aos médicos legistas e peritos. Neste período, o pessoal da informática forense, que é nossa principal demanda, também fica em Curitiba e já começa a dar vazão ao passivo que temos", explicou o diretor-geral da Polícia Científica, Leon Grupenmacher.

A admissão dos trabalhadores foi oficializada em cerimônia no Palácio Iguaçu, no Centro Cívico de Curitiba. Na solenidade, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) disse que a medida atende ao compromisso de profissionalizar e trazer mais modernidade às forças de segurança. "Não se faz segurança pública sem ter a presença física de bons profissionais. Essa contratação faz parte de um trabalho de reorganização da Secretaria da Segurança Pública", disse. "É um reforço inclusive para o interior. Esses profissionais vão ajudar na elucidação de vários casos que estão em investigação".

Proporção de profissionais causa preocupação

O Paraná tem aproximadamente 11,5 milhões de habitantes, segundo a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2018. Proporcionalmente, em relação aos peritos criminais, por exemplo, cada profissional corresponde a uma parcela de quase 51,6 mil paranaenses. "Preocupa mais ainda saber que o concurso público vigente vence em novembro de 2019", afirma Zempulski. "Por enquanto, ninguém sabe se esse processo será prorrogado. A possibilidade é de que valha por mais dois anos, mas, se isso não acontecer e o estado quiser, no futuro, aumentar o quadro de funcionários, um novo concurso terá que ser organizado pelo governo e custeado pelos cofres públicos".

Dos quase 49 mil pedidos de perícia parados no Paraná, 42 mil foram feitos em Curitiba. As outras duas cidades com mais solicitações pendentes são Cascavel, no oeste do estado (1.909), e Ponta Grossa, nos campos gerais (1.458).

E nas polícias Civil e Militar?

A falta de efetivo é também um problema na Polícia Civil do Paraná. Ao todo, o estado deveria contar com 7,2 mil servidores na Pasta, bem mais do que os cerca de 4 mil atualmente. Desse total, 2,6 mil são investigadores, 637 são escrivães e 276 são papiloscopistas, conforme o Sindicato das Classes Policiais do Estado do Paraná (Sinclapol). Os demais servidores são delegados de polícia.

"A nossa segurança pública está muito aquém do necessário", enfatiza Kamil Salmen, presidente do Sinclapol. "Estamos recebendo viaturas novas, por exemplo, mas a maioria dos veículos nas delegacias está em péssimas condições. Outra coisa: a falta de pessoal, que também ocorre na Polícia Civil, principalmente em relação aos escrivães, tem adoecido os trabalhadores física e mentalmente. E isso sem contar a discussão da data-base".

Salmen afirma que as categorias representadas pela entidade decidiram não aceitar a proposta de 2% de reajuste em janeiro de 2020, 1,5% em janeiro de 2021, e mais 1,5% e, janeiro de 2022. "Em vez disso, nós vamos lançar uma campanha publicitária para mostrar às pessoas a razão pela qual nós não conseguimos atender ao telefone", argumenta. "Por uma questão de respeito à população e também devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, nós não entramos nem vamos entrar em greve, mas as pessoas têm de saber que, quando elas veem uma viatura nossa na rua, nós não estamos investigando, e sim transportando presos".

Recentemente, o governador Ratinho Junior anunciou uma série de contratações. Na Segurança Pública, além dos 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, cerca de 500 novos policiais civis também devem ser admitidos, assim como quase 1,3 mil agentes de cadeia para o sistema prisional e mais de 2,5 mil policiais militares. "Hoje, a PM opera com aproximadamente 65% do efeito previsto em lei", pontua Paulo Roberto Zempulski.

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