O que é o Parque Nacional dos Campos Gerais e por que ele pode ser extinto

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Maior área de floresta de araucária protegida do mundo, o Parque Nacional dos Campos Gerais foi parar nesta semana no centro de uma discussão que pode terminar com sua redução e até extinção como unidade de conservação (UC). Nesta semana, em passagem pelo Paraná, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criticou o modelo de criação do parque e disse que estuda a revisão da UC após pedido da deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR).

Salles enviou ordem ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) para avaliar a possibilidade de cancelamento do decreto de criação da UC.

Com 21.298 hectares que se estendem pelos municípios de Ponta Grossa, Castro e Carambeí, o parque é defendido por ambientalistas, que apontam o alto potencial turístico da área, um dos últimos remanescentes de mata de araucária, árvore símbolo do estado. Do outro lado, ruralistas reclamam do modo como a unidade foi criada e da falta de regularização fundiária, que deixou produtores que utilizavam terras que passaram a ser protegidas sem indenização ou possibilidade de trabalhar.

O Parque Nacional dos Campos Gerais foi criado em 2006 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Além de preservar ambientes naturais, a criação da UC tem como objetivos a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico.

Nascentes de rios, campos nativos e afloramentos rochosos com pinturas rupestres de mais de 10 mil anos estão entre os recursos protegidos. As atrações turísticas incluem o Buraco do Padre, o balneário Capão da Onça, as cachoeiras do Rio São Jorge e da Mariquinha, as Furnas Gêmeas e a Dolina Grande, todas com estrutura de apoio à visitação, com estacionamento, trilhas e banheiros.

“O conjunto de UCs criado no início dos anos 2000 foi resultado de um esforço no qual ambientalistas identificaram as últimas áreas de remanescentes naturais de maneira até tardia”, diz o diretor executivo da organização não-governamental SPVS, Clóvis Borges. “Ao propor a extinção do parque, o ministro, que não conhece o histórico da região, demonstra ter uma visão totalmente oblíqua e um discurso demagógico, em que coloca interesses de grandes proprietários rurais acima de todos os outros.” Para ele, a extinção do parque seria “um tiro no pé” do agronegócio, que dependeria de remanescentes naturais para ter água de qualidade proveniente de mananciais.

Reunião a portas fechadas

Na terça-feira (30), o ministro do meio ambiente disse, em entrevista coletiva realizada em Curitiba, que o conceito de unidade de conservação não pode ser “refratário à presença do ser humano”. Nesta quarta (1º), Salles esteve em Ponta Grossa, onde participou de uma reunião com produtores rurais em um imóvel de propriedade de Douglas Fonseca, presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).

Segundo Fonseca, participaram do encontro representantes de prefeituras da região, além de técnicos do ICMBio. Jornalistas não tiveram acesso ao evento. Procuradas pela Gazeta do Povo, as assessorias de imprensa do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio não deram informações sobre a reunião.

“A situação que não pode perdurar é essa que está estabelecida há 13 anos, desde que o parque foi criado”, disse Salles, em entrevista ao portal de notícias G1.

Ainda na quarta, o ministro sobrevoou sete pontos do Parque Nacional dos Campos Gerais ao lado da deputada Aline Sleutjes. O sobrevoo foi realizado em helicóptero particular, também pertencente a Fonseca. “Cedi o imóvel porque fica próximo a Ponta Grossa e tem área para pouso de avião e helicóptero”, diz o presidente da ACIPG. “A mesma propriedade foi utilizada pela Dilma quando ela veio inaugurar imóveis do Minha Casa Minha Vida anos atrás”, conta.

Para Fonseca, a criação do parque, em 2006, teria ocorrido “com um monte de erros” e “sem cumprir a legislação”. “Decidiram a área pelo Google”, diz. “O pessoal que planta erva mate precisa de área sombreada, e a araucária sombreia e não concorre com a produção. Então, há uma área muito grande de araucária, mas quem vê por satélite não vê a atividade comercial e as pessoas que vivem disso.” Para ele, o parque pode ser mantido, mas os produtores precisam ser indenizados, o que não ocorreu desde a criação da UC.

A deputada Aline Sleutjes, que pediu a revisão do decreto por Salles, calcula que produtores da região teriam direito a R$ 1,5 bilhão. “Eles não conseguem financiamento rural, não conseguem novos empreendimentos, não conseguem utilizar a sua terra como utilizam há 15, 20 anos. Tem família lá que está na sétima geração. Então pegam sua casa, chegam lá de hoje para amanhã, e você não é mais dono dela, não pode mais fazer reforma, ampliar, não pode mais produzir nada. E você não é indenizado por isso”, disse a parlamentar na terça-feira.

Caso se confirme o interesse em reduzir ou extinguir a área de proteção, o governo deverá encarar uma batalha jurídica, já que segundo decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal, reduzir áreas de proteção ambiental por medida provisória é inconstitucional. O assunto só pode ser encaminhado via projeto de lei, ou seja, com votação no Congresso.

A unidade de conservação está sem chefe desde 20 de dezembro de 2018, quando Lilian Vieira Miranda Garcia deixou a função.