Que perguntas o estudo ambiental tem de responder para liberar a ponte de Guaratuba?

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Apesar do dinheiro em caixa e da disposição de iniciar logo a construção da Ponte de Guaratuba, o governo paranaense está em compasso de espera pelo resultado do estudo de impacto ambiental da obra, que foi contratado em junho do ano passado e deve se estender até setembro deste ano (num prazo máximo de 420 dias).

Na avaliação do governador Ratinho Júnior, não haveria necessidade de tantas exigências ambientais - "temos que vencer a burocracia para que nada atrapalhe este grande projeto", disse ele em janeiro, e "14 a 18 meses de estudo é algo que, no nosso entender, não tem necessidade", afirmou antes, em dezembro.

No entanto, para evitar embargos judiciais, a ordem é esperar o relatório do estudo de impacto ambiental, que custará R$ 3,5 milhões ao erário. "Tenho que esperar o estudo, porque se eu faço a licitação sem o estudo, o Ministério Público entra com processo e a obra para. Espero que esse ano a gente possa ter o projeto, e se tudo estiver adequado, com as licenças ambientais, colocar para rodar”, disse o governador à agência estadual de notícias no início do ano.

Afinal, o que o estudo de impacto ambiental vai responder?

O Estudo de Impactos Ambientais, EIA/Rima, está sendo feito pelas empresas Maia Melo Engenharia, de Pernambuco, e Enescil Engenharia de Projetos, de São Paulo, contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por licitação. A reportagem procurou tanto o consórcio de empresas como o DER para informarem pontos específicos do estudo ambiental de Guaratuba, mas ambos preferiram não se manifestar no momento.

Isso não impede, no entanto, que se busque entender que perguntas são essas para as quais o estudo ambiental vai buscar respostas técnicas. Em linhas gerais, a intenção é avaliar qual impacto uma grande obra exerce sobre o meio natural, tanto na sua execução como ao longo de sua vida útil. O documento também analisa o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), já realizado, propondo a melhor opção de traçado da ponte, de acordo com as condições técnicas, econômicas e ambientais.

Onde a ponte vai ser construída?

Para começar, existe a análise do local onde a ponte vai ser erguida. Para medir o impacto ambiental sobre o oceano atlântico, os estudiosos avaliam o fundo oceânico e as correntes marítimas.

“Se eu coloco um material de grande impacto, como é a ponte, posso alternar as correntes marinhas e causar transtornos em direção à baía de Guaratuba”, explica o professor da PUC-PR, biólogo e doutor em Engenharia Ambiental Maurício Savi.

A presença de uma ponte pode interferir na velocidade das correntes e nas ondas, além de aumentar as chances de erosões costeiras. Os estudos fazem uma análise desses riscos e criam uma perspectiva de monitoramento para evitar danos futuros.

Quais espécies serão afetadas?

A construção de uma ponte afeta também a vida das espécies marinhas que vivem ali. “É importante avaliar como interfere no habitat, na reprodução e na riqueza das espécies”, pontua Savi.

Até o ruído das máquinas pode interferir na qualidade biológica. Normalmente, o barulho da construção incomoda os cetáceos, ordem da qual faz parte, por exemplo, o golfinho.

Mas não é apenas a vida marítima que recebe atenção nesses estudos. Aves e mamíferos que vivem nas redondezas também podem ser impactados. Deve ser calculado o risco de atropelamento de animais e a interferência na restinga e no manguezal.

Em uma das saídas da futura ponte, há limites do parque nacional, que é uma área de reserva e também exige cuidado com o patrimônio ambiental.

Quais materiais serão usados e para onde eles vão?

O EIA/Rima deve incluir um cálculo de temperatura e condição climática, além de um laudo geológico, que relate qual a condição do solo para a construção de pilares de fixação.

O estudo investiga a necessidade de inserir algum tipo de proteção no substrato geológico, para reduzir danos ambientais. Isso porque a construção pode gerar contaminação e processos erosivos.

Ainda devem ser especificados os tipos de materiais usados para as obras, com uma análise do impacto gerado pelos produtos químicos. Toda obra gera lixo e definir o destino dele é importante nesses estudos de viabilidade.

Como a ponte vai funcionar e quem passará por ela?

Outra análise importante nessa parte do processo, é o funcionamento da ponte: faz diferença para o ecossistema da região se ela tem porteira aberta, funcionando 24 horas por dia, ou em horário reduzido.

Também devem ser previstos os momentos de passagem de cargas tóxicas, os tipos de veículos autorizados a fazer a travessia e as normas de segurança para evitar desastres ambientais.

Qual o impacto socioeconômico?

Por fim, é feita uma análise cultural e econômica. Hoje, a região apresenta atividades de pesca e de turismo, que também devem ser afetadas pela nova construção.  Algumas perguntas que podem ser feitas pelos estudiosos são: como vai ficar o trabalho dos pescadores? Vai afetar positiva ou negativamente o comércio da região?

A obra de uma ponte pode gerar um cenário de especulação, quanto à possibilidade de desapropriações ou mudanças nos hábitos do entorno.

Também pode criar grandes expectativas quanto à geração de empregos e melhoria na segurança pública e na infraestrutura da região. Cabe a esse tipo de estudo também orientar sobre a melhor maneira de informar a população, evitando frustrações e conflitos.

O que acontece depois do estudo?

“O EIA/Rima é, então, esse roteiro de caracterização de pressões biológicas, econômicas, turísticas e culturais”, explica Savi. Esse estudo será destinado ao Instituto Água e Terra até setembro deste ano. O IAT vai, então, emitir um laudo e solicitar as possíveis correções para que a obra possa ser executada. “Cabe ao Ministério Público fazer monitoramento das obrigações legais do estado e de quem vai erguer a estrutura, para que sejam adequadas à legislação e ao bem estar geral”, finaliza o ambientalista.

Para uma obra de grande porte como essa sair do papel, tem-se como pré-requisito que os benefícios sejam maiores do que os prejuízos ambientais e sociais. E, para manter esse cálculo em equilíbrio, o projeto de construção deve prever medidas compensatórias e fiscalização.