O que o governo precisa fazer para rescindir o contrato do ferry boat de Guaratuba?

A insatisfação com os recorrentes problemas na travessia de ferry boat na baía de Guaratuba tem levado autoridades e população a debaterem a possibilidade de rescisão do contrato de concessão a empresa que opera o serviço. Contratada em abril de 2021, a BR Travessias venceu licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) para comandar o serviço por 10 anos, em um acordo inicial de R$ 134 milhões.

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Após uma série de problemas, como balsas quebradas, à deriva e afundamento de um dos pontos de embarque, o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (DEM), anunciou que quer a rescisão imediata. “Nós não acreditamos na empresa que detém a concessão e precisamos trocá-la imediatamente”, disse.

O governador do estado, Carlos Massa Ratinho Jr (PSD), mesmo declarando que não rescindirá o contrato na temporada de verão, abriu a possibilidade de uma ação futura. “Tem que ter um cronograma. Mesmo que feito de forma emergencial, é necessário seguir um rito que a lei exige”, explicou o governador.

Caso decida encerrar o contrato com a BR Travessias, o governo pode seguir alguns caminhos. Um deles é encampar a concessão, assumindo a administração do ferry boat e pagando uma indenização à empresa a ser calculada -- o que Ratinho Jr já anunciou que não interessa ao Paraná neste momento.

Também é possível declarar caducidade, já que a empresa não tem entregado o que assinou, e, nesse caso, o governo pode até ficar isento do pagamento de indenização. No entanto, é um processo demorado e que pode ser driblado pela concessionária ao apresentar intervenções.

Também existe a possibilidade de, através de ações civis públicas, exigir o cumprimento do contrato. O governo do estado e o DER requereram na justiça que a BR Travessias realize imediatamente as intervenções necessárias nas pontes e flutuantes, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Em qualquer uma das opções, o pagamento e o valor da indenização vão depender de cálculos sobre os serviços oferecidos pela empresa, multas, saldo devedor e juros.

O serviço na travessia também pode ser feito temporariamente por terceiros contratados pela própria BR Travessias. Há, ainda, a opção de encerrar o contrato com declaração de falência da empresa, caso ela esteja impossibilitada de arcar com os custos da operação.

Uma última opção é que a concessão seja rescindida por consenso entre as partes, que poderão compartilhar os gastos e as despesas da rescisão.

Ferry boat opera com capacidade reduzida em Guaratuba

Dos três ferry boats da concessionária, somente um deles está em funcionamento. Nesta quinta-feira (3), os passageiros reclamaram da espera de até 3 horas na fila e da balsa que ficou à deriva. No começo da semana, um flutuante afundou.

A BR Travessias informou na terça-feira (1), através de nota, que a estrutura já estava inativa, sem causar riscos à população, e que outro dos pontos de embarque da travessia passa por obras de manutenção sem prazo para terminar.

A Gazeta do Povo procurou a empresa para entrevista e atualizações, mas não teve resposta.

Governador afirma que ponte seria a solução ideal

O governador do estado destacou que a preocupação com o ferry boat não é novidade. “Temos esse problema há 30 anos”. Disse também que uma ponte entre Guaratuba e Matinhos seria a solução. “Temos dinheiro, temos condições de fazer, como estamos fazendo a ponte Brasil-Paraguai, que é muito mais complexa”. O projeto, no entanto, ainda não caminhou.