OAB e MP devem indicar novos nomes para o Tribunal de Justiça até o final do mês

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A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Estadual já abriram processos internos para definir suas listas com indicações de nomes para três vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). As relações com os nomes devem ser conhecidas até o final do mês. Das 130 cadeiras de desembargador do TJ, quatro estão vazias hoje. Duas delas serão ocupadas por advogados indicados pela OAB e uma terceira vaga está reservada a um membro do MP. A quarta cadeira deverá ser ocupada via promoção de juiz de primeiro grau da própria Justiça Estadual.

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Para o preenchimento das vagas, a OAB faz primeiro uma lista interna, com seis nomes. A lista sêxtupla é encaminhada ao TJ, que utiliza as indicações para elaborar uma lista menor, com três advogados. A partir daí, a lista tríplice é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe apontar um único nome. Processo semelhante é realizado pelo MP.

Na OAB, um dos processos de seleção vem desde o início de junho, com a publicação de um edital com as regras. A etapa final do processo de formação da lista sêxtupla está prevista para o próximo dia 23, quando se inicia uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB, com a sabatina dos candidatos. Ao todo, 33 advogados se inscreveram na disputa interna.

A vaga foi aberta em função da recente instalação de mais duas câmaras julgadoras na estrutura do TJ. Em abril, o TJ autorizou a criação dos novos colegiados e abriu mais dez vagas de desembargador. Assim, o TJ passou de 120 para 130 cadeiras de desembargadores. Na semana passada, oito juízes de primeiro grau já foram promovidos para a função de desembargador. Mas as outras duas vagas – pela regra do chamado Quinto Constitucional – ficaram reservadas a nomes ligados à OAB e ao MP.

Além disso, a OAB também deve indicar ao TJ um substituto para a cadeira aberta a partir da aposentadoria da desembargadora Rosana Fachin, em julho último. Ela atuou como advogada por 18 anos, iniciando a carreira na magistratura em 1999, em vaga do Quinto Constitucional destinada à OAB. O edital com as regras do processo seletivo foi publicado pela OAB no mês passado e a atual etapa é de inscrições de advogados.

Já o MP informou que deve encaminhar uma nova lista sêxtupla ao TJ até o final do mês. No mês passado, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), escolheu o promotor de Justiça de Curitiba Eduardo Augusto Salomão Cambi para a cadeira no TJ a partir de listas tríplice/sêxtupla. Cambi entrou no lugar do desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, que se aposentou em março último, ao completar 75 anos de idade. Ele entrou na magistratura em 2002 através da vaga do Quinto Constitucional destinada ao MP.