Para presidente da OAB-PR, decisão de afastamento de desembargador é emblemática

A presidente da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marilena Winter, disse nesta quarta-feira (17) ter recebido com alívio a decisão de afastamento do desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola. O magistrado atua na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e foi alvo de uma decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.

Durante uma sessão na qual se discutia o pedido de medida protetiva para uma menina de 12 anos que denunciou assédio sexual de um professor da escola, Espíndola disse que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. A fala foi feita em resposta à desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, que destacara a relevância do assédio e do valor da palavra da vítima, uma criança.

“Se Vossa Excelência sair na rua hoje em dia, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque essa é a realidade. A mulherada está louca atrás de homem e louca para levar um elogio, uma piscada, uma cantada educada, porque elas é que estão cantando, elas que estão assediando, porque não tem homem”, disse o desembargador.

Decisão do CNJ reconheceu relevância do pedido feito pela Ordem

Em entrevista coletiva, a presidente da OAB-PR lembrou que Espíndola atua em uma vara judicial onde são julgados casos de família, com processos envolvendo violência intrafamiliar relativas a crianças, adolescentes e mulheres. Para Winter, a determinação do afastamento foi um reconhecimento à relevância do pedido de afastamento feito pela Ordem.

“Nos chama a atenção este reconhecimento pelo CNJ sobre os elementos que até agora foram juntados ao processo, sobre o comportamento do magistrado. É o reconhecimento da gravidade da conduta. Isso tem um efeito pedagógico, e aponta para a relevância que vem sendo dada dentro do Poder Judiciário para o enfrentamento das questões de violência contra as mulheres”, avaliou.

A presidente da OAB-PR destacou que o comportamento do desembargador neste caso não foi isolado, e que as falas de Espíndola, segundo Winter, causaram comoção até mesmo fora do meio jurídico. Ela destacou que há uma série de posicionamentos controversos tomados pelo magistrado e disponíveis nos canais oficiais de divulgação do TJ-PR nos quais o desembargador deixaria visível seu “desprezo pelas questões de gênero”.

“Estas decisões, em diferentes datas e sessões, se somam a outras reclamações existentes no âmbito do CNJ quanto a isso. A repercussão das palavras proferidas pelo desembargador Espíndola teve um peso no sentido de revelar que a permanência dele naquela Câmara Cível afeta a imagem e a lisura dos processos dentro do Poder Judiciário”, reforçou.

Para presidente da OAB-PR, caso é emblemático para a Justiça brasileira

À Gazeta do Povo, a presidente da OAB-PR afirmou que o fato de as declarações polêmicas mais recentes do desembargador terem sido ditas durante um julgamento envolvendo uma criança pode representar um marco no judiciário nacional. Para Winter, o contexto agravou o comportamento de Espíndola.

O magistrado, de acordo com ela, desrespeitou um protocolo legal do CNJ em vigência desde 2023 segundo o qual devem ser adotadas perspectivas de gênero em todos os julgamentos realizados pelo Poder Judiciário.

“O comportamento deste desembargador, ao sugerir que esta criança poderia ser culpabilizada, é muito grave. É um fato que torna este caso emblemático para a história da Justiça brasileira. É algo que materializa tudo o que se busca enfrentar por meio deste protocolo. As palavras proferidas, a insinuação de que esta criança teve algum comportamento permissivo, tudo isso nos causa profunda repugnância”, completou.

Desembargador disse lamentar o ocorrido, que está sendo investigado pelo TJ-PR

Espíndola se manifestou, depois de o caso repercutir, afirmando que lamenta o ocorrido. “Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal, afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”, declarou.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também abriu uma investigação preliminar para apurar a conduta de Espíndola. O processo corre em segredo de Justiça.