Não é momento para aumentar custas de cartórios, diz presidente da OAB-PR

A comissão especial instituída pela Assembleia Legislativa do Paraná para debater os projetos de lei que revisam as tabelas de custas dos cartórios realizou nesta segunda-feira (26) sua primeira reunião. Os deputados ouviram o presidente da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cássio Telles, que disse que "não há espaço" para o aumento proposto, devido ao impacto financeiro que ele traria para a sociedade.

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Os projetos foram encaminhados à Assembleia pelo Tribunal de Justiça do Paraná no fim do ano passado, mas colocados em votação somente em agosto. No entanto, os projetos receberam emendas que modificaram substancialmente as propostas originais e, por conta disso, foram retirados da pauta a fim de que fosse formada uma comissão especial para debater o assunto.

Na reunião desta segunda, o presidente da OAB-PR apontou "excessos" nos reajustes propostos para alguns serviços. Nos registros civis, por exemplo, as custas para união estável e emancipação podem aumentar cerca de 200%, enquanto que no registro de imóveis, as taxas para instituição de condomínio podem ficar até 2000% mais caras. "Esse é um momento de fazermos sacrifícios, de todo mundo se ajudar e conter despesas. Não tem espaço para fazer esse aumento, que vai impactar muito na sociedade", defendeu Telles.

No próximo dia 3 , a comissão volta a se reunir para ouvir representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e dos cartórios do interior. Segundo o presidente da comissão, deputado Anibelli Neto (MDB), a intenção é apresentar um relatório sobre as propostas até o fim de novembro.