OAB Paraná debate novo modelo de pedágio, vê pontos positivos, mas rejeita outorga

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A OAB Paraná promoveu na manhã desta terça-feira (23) uma reunião aberta para discutir o modelo de concessão de rodovias proposto pelo governo federal para o Paraná. O objetivo do encontro, que foi transmitido pelo canal do Youtube da ESA (Escola Superior de Advocacia do Paraná), foi esclarecer pontos do edital sob os aspectos econômico, jurídico e político, além de gerar argumentos para que o Conselho Pleno da OAB defina como vai se posicionar na audiência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que acontece nesta quarta-feira (24).

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De acordo com o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o posicionamento do conselho tende a rejeitar o modelo. Segundo o presidente “a cobrança de outorga não garante o cumprimento do contrato e onera o preço final da tarifa”. Telles afirma ainda que “a outorga é cobrada pelo poder concedente quando ele entrega uma estrutura para o ente particular. No caso do Paraná, os usuários das rodovias já pagaram pela estrutura existente, portanto, a outorga nesse caso, passa a ser apenas um critério de desempate no leilão e vai inviabilizar um desconto maior para os usuários das rodovias.”

Durante a reunião também foram ressaltados os pontos positivos do modelo proposto pelo governo federal. A parte de engenharia, por exemplo, foi destacada de João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Fiep-PR (Federação das Indústrias do Paraná). “O desconto para uso frequente, a detecção automática de acidentes e o wi-fi em toda a rodovia são inovações interessantes contidas no modelo”, elogiou.

Sob o aspecto jurídico, a professora de direito administrativo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Vera Monteiro, que destacou que o estado de São Paulo já opera suas rodovias com contratos baseados no sistema de outorga, defendeu que o modelo tem mecanismos jurídicos para garantir a execução das obras e manter a tarifa baixa. O que é importante, de acordo com ela, é avançar na fiscalização dos contratos. “É preciso contemplar a ideia de boa governança, com, por exemplo, uma equipe permanente de monitoramento. É preciso termos mais maturidade para o aspecto da gestão dos contratos”, opinou.

Os contratos atuais vigentes no Paraná vencem no próximo mês de novembro. O modelo proposto pelo Ministério da Infraestrutura para o estado tem encontrado resistência entre o setor produtivo e também entre as lideranças políticas paranaenses. Na reunião desta terça-feira (23), o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli rejeitou o modelo em discussão e afirmou que “se não for bem feita, a concessão pode comprometer o desenvolvimento do Paraná pelos próximos 30 anos”. O deputado disse ainda que “o Paraná precisa evitar o pesadelo de pagar o pedágio mais caro do país, sem ter as obras necessárias executadas”.