OAB-PR rechaça anulação de provas da Lava Jato por Toffoli e alerta para “instabilidade no país”

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela nulidade das provas da Odebrecht obtidas durante a Operação Lava Jato. Para a OAB-PR, o ministro desconsiderou todo o processo legal. Assim como, “ao reconhecer erros e abusos praticados no âmbito da operação Lava Jato pudesse também passar uma borracha hermenêutica sobre a corrupção nela revelada”. A manifestação da OAB-PR foi publicada nesta quarta-feira (13).

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A decisão do STF foi monocrática e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas contaminadas e já vinham afetando outras investigações que correm na Corte.

A OAB-PR manifestou surpresa pela decisão de Toffoli por conta da amplitude e tempo decorrido “para que a Reclamação fosse apresentada”. A nota acrescenta que a decisão de Toffoli foi tomada “sem, em princípio, qualquer fato novo, considerando que a própria corte havia, anos atrás, homologado o acordo após intensos trabalhos envolvendo agentes públicos de diversas instituições, do Poder Judiciário, além de dezenas de advogados”.

A manifestação da OAB-PR observou que alguns fatos que embasam a decisão do ministro já foram contestadas publicamente por instituições, como a Polícia Federal, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).

Para a OAB-PR, a decisão de Toffoli desconsidera que o acordo foi dentro do processo legal, não há consideração sobre as possíveis consequências jurídicas, como também não aborda sobre os recursos públicos “desviados criminosamente”.

“Por impactar processos sociais, políticos e jurídicos pelos quais o país vem passando, tendo-se em conta o poder e a responsabilidade das instituições republicanas na preservação das garantias fundamentais, perde-se a oportunidade de permitir que o país se distancie do cenário crítico e indesejável de instabilidade”.  

Manifestação pública da OAB-PR

A atuação judicial deve ser de estabilizar as relações sociais. Contudo, segundo a OAB-PR, a decisão monocrática do STF distancia-se disso, causando instabilidade no país. “Como se a decisão, ao reconhecer erros e abusos praticados no âmbito da operação lava-jato, pudesse também passar uma borracha hermenêutica sobre a corrupção nela revelada. Caberá ao Colegiado da Corte reordenar o processo, pelo bem do Direito e das instituições democráticas”, afirmou o órgão representativo estadual.

Moro lamenta decisão de Toffoli

Em pronunciamento no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (13), o senador Sergio Moro (União-PR) lamentou a decisão do ministro Dias Toffoli de anular todas as provas obtidas no acordo de leniência firmado entre a empresa Odebrecht e a Operação Lava Jato. O ex-juiz da operação evidenciou que foi "o maior acordo, até então celebrado, de recuperação de valores desviados, na prática, por subornos, subfaturamentos que envolveram diversas estatais brasileiras".

No pronunciamento, Moro ressaltou ainda: "esse acordo de leniência, atacado agora, é um acordo que prevê a recuperação, de pagamento pela Odebrecht, de cerca de R$ 3,1 bilhões para o Brasil. É um acordo maior de R$ 3,8 bilhões, que envolveu outros países que fizeram simultaneamente o acordo, como os Estados Unidos e a Suíça, cada um recebendo a sua parte diretamente da Odebrecht, não teve dinheiro saindo do Brasil para esses países".

Moro apontou que a decisão de Toffoli foi baseada em informações falsas. "Não só isso, uma decisão que diretamente beneficiou o presidente Lula, e uma decisão que foi proferida por um Supremo que foi enganado por informações falsas prestadas pelo Ministro da Justiça".

Moto também foi às redes sociais para criticar a decisão de Toffoli. "O Ministério da Justiça de Flavio Dino produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht. Com isso enganou um Ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações", afirmou.

E mais: "a corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras", relembrou o senador.