A obra federal da BR-163, iniciada no governo de Dilma Rousseff (PT) no ano de 2014 - que já deveria ter sido encerrada e entregue à população há pelo menos 5 anos - foi alvo de novos debates na última semana no Paraná diante da promessa da retomada e conclusão dos trabalhos.
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Os 74 quilômetros de duplicação da BR-163, entre os municípios de Cascavel (PR) a Realeza (PR), no trecho entre as regiões oeste e sudoeste do estado, já consumiram dos cofres públicos mais de R$ 700 milhões em conta atualizada – mais do que o total previsto para a obra completa, que era de R$ 579 milhões e passou por cinco diferentes governos federais. Agora, a expectativa é que uma nova licitação ocorra em março de 2024 para que, ainda no próximo ano, os trabalhos sejam retomados.
O trecho foi incluído no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal e restam cerca de 17 quilômetros de duplicação a serem feitos. Além das pistas duplas, líderes políticos, empresariais e representantes da sociedade civil organizada participaram na semana passada de uma audiência pública no município de Capitão Leônidas Marques, um pelos quais a rodovia passa, para entregar uma lista de reivindicações complementares que não estão incluídas no projeto.
O superintendente do Dnit no Paraná, Hélio Gomes da Silva Junior e uma equipe técnica do órgão participaram do encontro. Além da reivindicação à conclusão do trecho, foram apresentados ao superintendente pedidos para alterações no projeto e a inclusão de marginais de mão dupla em alguns trechos, acessos a estradas rurais afetadas pela obra e facilidade de acesso a comunidades que ficariam isoladas, junto com trincheiras e retornos que ficaram fora do projeto e obras complementares que vão atingir as comunidades locais.
Segundo o prefeito de Lindoeste, Silvio Santana, foram protocolados vários pedidos ao Dnit nacional para inclusão das propostas. “Um novo estudo vai definir a nova concessão e precisa ter a garantia que as demandas serão incluídas”, alertou o prefeito.
Segundo o superintendente do Dnit no Paraná, haverá uma avaliação das demandas. Ele reconheceu que os estudos originais da obra são de 2013, com os trabalhos que se iniciaram em 2014, e que a dinâmica das cidades mudou. “Esse é o momento adequado para ver as necessidades do que se poderia incluir (no projeto). Esse é o momento para ouvir as demandas”, destacou.
Apesar de o superintendente confirmar que as verbas para conclusão do trecho estão asseguradas, o Dnit não soube precisar quanto elas ainda vão custar.
Líderes regionais reivindicaram ainda que as demandas solicitadas sejam viabilizadas antes da concessão da rodovia ao pedágio. O trecho vai entrar no novo modelo de concessão de rodovias do Paraná. A BR-163 vai integrar os lotes 5 e 6 das licitações que devem ir a leilão na Bolsa de Valores em 2024. Para os líderes regionais, é importante que o trecho e as obras complementares sejam antes para se evitar, por exemplo, tarifas mais elevadas e degraus tarifários caso as concessionárias fiquem responsáveis pelos serviços.
O presidente da Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques, Rivair Rodrigues, entidade que organizou a audiência pública, lembrou que as tratativas vêm sendo feitas desde 12 de julho, quando uma comitiva foi a Brasília e esteve com a Superintendência Nacional do Dnit pleiteando as alterações no projeto. “As cidades não podem ficar à margem do progresso, precisam de adequação dos projetos”, destacou.
Neste trecho, a BR-163 passa pelos municípios de Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques e Realeza.
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