Olhos eletrônicos nas ruas e Cidade da Polícia modificada: polêmicas e avanços na Segurança

Três secretários em três anos e meio, dois deles militares - os primeiros voltando ao cargo depois da década de 1980. A área da segurança pública enfrentou poucas polêmicas ao longo desta gestão Ratinho Junior à frente do governo estadual, boa parte dela durante o enfrentamento mundial à pandemia de covid-19. Situação sanitária que levou menos pessoas (e problemas) às ruas, por um bom período, e que culminou numa situação atípica no combate à criminalidade, de um lado, e também num maior controle dos presídios estaduais, que permaneceram fechados a visitas e outras atividades.

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Alinhado ao governo de Jair Bolsonaro, o Paraná teve acesso a investimentos federais relevantes para a área da segurança. O governo estadual trabalhou em ações de combate à violência contra a mulher, desenvolveu o projeto Olho Vivo e “reempacotou” a promessa inicial da Cidade da Polícia. Às vésperas do período com restrições eleitorais, o governo do Estado correu para anunciar a convocação de policiais militares e bombeiros, além de policiais civis. Na sequência da série de reportagens que está analisando o plano de governo da gestão Ratinho Junior, a Gazeta do Povo traz o recorte da Segurança.

O titular da Segurança Pública - um dos nomes que mais movimenta os bastidores - foi o primeiro a ser anunciado pelo então recém-eleito governador Ratinho Junior, ainda em outubro de 2018. O nome do general do Exército Luiz Felipe Kraemer Carbonell, o primeiro militar a comandar a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná (Sesp) desde a década de 1980, foi recebido à época com “surpresa” por entidades representativas das forças policiais do estado.

A ele cabia colocar em prática as propostas para a Segurança Pública presentes no Programa de Governo, mas Carbonell ficou exatos cinco meses à frente da pasta. Em seu lugar foi nomeado outro militar do Exército, o coronel Rômulo Marinho Soares, que havia trabalhado na coordenação das atividades do Exército relacionadas à Copa do Mundo de 2014 no Paraná e que acumulou críticas das categorias ao longo de todo o tempo em que permaneceu na Sesp.

Período que acabou para Marinho após a condução no episódio de um assalto à sede de uma transportadora de valores em Guarapuava, em abril de 2022. Assumiu então o terceiro e atual secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, que já havia ocupado o cargo no governo de Beto Richa entre 2015 e 2018.

Confira a seguir mais detalhes sobre os principais pontos sobre a Segurança Pública no Programa de Governo:

Cidade da Polícia: de estruturação em prédio histórico à transformação em “conceito”

Concentrar em um mesmo espaço físico “as cúpulas das instituições de segurança pública, seus órgãos auxiliares e unidades especializadas, com a finalidade de proporcionar a concentração de informações e dar agilidade no cumprimento de determinações” era a premissa da Cidade da Polícia apresentada no Programa de Governo. Durante o primeiro ano da gestão Ratinho Junior, o local que sediaria o projeto chegou a ser escolhido; a antiga sede de uma cervejaria, no bairro Rebouças, na capital paranaense. A licitação para os projetos executivos, que havia sido deserta (sem interessados) em um primeiro momento, teve como resultado a assinatura do contrato em 28 de julho de 2020.

Em julho de 2021, procurada pela Gazeta do Povo, a Sesp enviou uma nota na qual confirmou que o processo havia sido homologado, mas uma decisão liminar, “em função de mandado de segurança interposto por uma das empresas participantes do processo licitatório determinou a suspensão da execução do contrato”. A secretaria confirmou que seguia buscando uma alternativa para o início dos trabalhos integrados em um novo local.

Agora, a promessa é considerada cumprida pela pasta, mas de forma diferente da apresentada inicialmente. De acordo com a secretaria, o Estado contra com duas estruturas da Cidade da Polícia. Uma delas é o Centro de Integração, Inteligência e Planejamento, onde estão sediados órgãos competentes à Sesp. A outra é o Centro Operacional, onde ficam integrantes de todas as forças policiais, a central de atendimento do Disque-Denúncia 181, uma força-tarefa de combate ao crime organizado e o Centro Integrado de Comando e Controle Regional.

“Mesmo sem o prédio para onde ela foi projetada, estamos aplicando o conceito de Cidade da Polícia, que é perfeito, porque ninguém funciona mais sozinho, nem na área administrativa e nem na área operacional. O que começou lá atrás, com forças-tarefas pontuais, hoje é um modo de trabalho. Nós temos seis instituições que não têm como trabalhar sozinhas, então é um conceito, é aplicável e necessário, inclusive agora, enquanto a situação das obras ainda pode perdurar”, explicou Mesquita.

Gestão integrada das forças de segurança

Dentro do conceito de integração, uma das propostas em destaque no Programa de Governo de Ratinho Junior era a criação de “Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) Regionais em cidades-polo, dotadas de tecnologia, informações para gerar por meio de planejamento, controle, diagnóstico, padronização e avaliação de desempenho”. A medida é considerada cumprida, pelo menos em parte, pela secretaria.

Entre as justificativas estão a implantação do GGI Litoral e o fortalecimento do GGI de Fronteira, responsáveis, de acordo com a Sesp, por “intensificar o combate à criminalidade no Estado”. Em destaque, a secretaria apontou a Operação Hórus, realizada em conjunto entre Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Militar, Força Nacional e Exército no Rio Paraná, e que evitou prejuízos milionários aos cofres públicos com o combate à venda de cigarros contrabandeados na fronteira do Brasil com o Paraguai.

No início de junho, a Prefeitura de Maringá procurou a Sesp para discutir a criação de um Centro Integrado de Operações. A proposta foi bem recebida pelo secretário, que disse “ver com bons olhos” a ideia. “Se a prefeitura tem capacidade de construir um espaço que permita a atuação integrada das polícias, a gente tem que utilizar a ferramenta que tem na mão. O importante é que ela seja feita de uma maneira racional. E pelo que eu senti ali, estão fazendo uma forma muito concreta e realista”, avaliou.

Olhos virtuais contra o crime

A constituição de um sistema de videomonitoramento como aliado no combate ao crime é uma bandeira permanente colocada nos holofotes por governos municipais e estaduais na última década, na esteira de experiências internacionais já consolidadas. Mesmo antes de Ratinho Junior assumir, o tópico era presença constante do governo do Estado, com a iniciativa que começou ainda durante a Copa do Mundo de 2014 e investimentos do governo federal, à época. Nos municípios, a proposta também ganha capilaridade.

Batizado por Ratinho Junior de “Olho Vivo”, o projeto estava atrelado à modernização e agilidade dos serviços de segurança pública. Colocada em prática neste ano, a proposta é de pautar o planejamento estratégico das forças de segurança do estado por meio da implementação e aplicação do sistema de integração de videomonitoramento por câmeras de segurança em batalhões da Polícia Militar. Foi o início da intenção de “espalhar olhos eletrônicos pelo Paraná, coordenados por grandes bases de operação instaladas em 29 regiões do Estado”, explica a pasta.

Entre as vantagens está a leitura da placa de veículos, que contribui para o rastreamento de veículos roubados ou furtados. A inteligência artificial também facilita a identificação facial de pessoas procuradas pela Justiça. Essas informações permitem emitir alertas, facilitando as investigações e a atualização de planejamentos estratégicos, aponta o governo.

Ainda segundo o governo do estado, estão em funcionamento mais de 2 mil sensores e câmeras em 29 municípios. Os equipamentos são integrados por meio de convênios de cooperação técnica e atuação conjunta. Do total, 251 câmeras são de parcerias estaduais; 635, federais; e a ampla maioria, 1.183, entre Secretaria da Segurança e municípios.

Combate ao feminicídio 

Projetos-piloto, atendimento móvel e online e um documento para padronizar investigações, processos e julgamentos de mortes violentas contra mulheres no Paraná avançam em algumas regiões, mas são uma preocupação: entre 2020 e 2021 foram 148 casos de feminicídios (homicídios cometidos contra mulheres por motivo de violência doméstica ou discriminação de gênero) no Paraná. No primeiro trimestre de 2022, foram outros 19 assassinatos pelo mesmo motivo, segundo relatório criminal da Sesp.

Junto com o Ministério Público do Paraná, a gestão estadual estabeleceu um Protocolo para Reconhecimento de Vítimas de Feminicídio, para unificar e padronizar investigações, processos e julgamentos de mortes violentas contra mulheres.

As vítimas de violência doméstica podem registrar boletim de ocorrência online, sem precisar se deslocar até uma delegacia. Além disso, duas unidades passaram a fornecer também o atendimento especializado: Ibiporã e Almirante Tamandaré. Mulheres com medidas protetivas de urgência, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha, contam com a possibilidade de acionamento dentro do aplicativo para celulares 190-PR.

Média de assassinatos se mantém acima de 2 mil 

Levantamento com base em relatório criminal da Sesp aponta que a média de assassinatos no Paraná se manteve acima dos 2 mil por ano, entre 2018 e 2021. O ano mais violento foi 2020, com 2.186 vítimas fatais. Já o ano anterior foi o menos violento, com 1.931 casos. Foram mapeados casos de homicídio doloso (7.656), vítimas de latrocínio (294), lesão corporal com resultado de morte (175) e feminicídio (148). No período, o ano mais violento foi o de 2020, com 2.186 assassinatos. Já 2019 teve o menor índice registrado: 1.931 casos.

Mais tecnologia no atendimento à população

“Buscar a modernização tecnológica na segurança pública, visando integração, inovação e sustentabilidade em todo o sistema” era outra das principais propostas para a Segurança Pública no governo de Ratinho Junior. Tal demanda, apontou a Sesp, vem sendo atendida graças a investimentos constantes em tecnologias para as forças de segurança.

A pasta citou uma melhora no atendimento da Polícia Civil, já que teriam sido “ampliados os meios de atendimento à população”. Pela internet, os cidadãos podem registrar boletins de ocorrência sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia. A plataforma - que começou a funcionar antes da gestão Ratinho Junior - hoje está disponível para registros de crimes de furto; estelionato; extravio ou perda de documentos; extravio, perda ou furto de placa de veículo; desaparecimento de pessoas; violência doméstica e familiar contra a mulher; e maus tratos a animais. Até junho de 2022, nas contas da secretaria, mais de meio milhão de boletins de ocorrência foram confeccionados pelo sistema online.

Outra medida que tornou o atendimento à população “mais ágil, eficaz e econômico”, nas palavras da Sesp, é a plataforma de emissão da 2ª Via Fácil do RG. Alteração como a fotografia ou dados biográficos, como as mudanças de nome decorrentes do casamento, por exemplo, agora podem ser feitas pela internet, com a necessidade de comparecimento à sede do Instituto de Identificação do Paraná apenas para a retirada do documento - o que era uma grande dor de cabeça. Nesse novo sistema, a Sesp contabilizou, desde 2020, 652,6 mil carteiras de identidade emitidas.