ONGs receberão R$ 120 milhões da indenização da Petrobras para projetos ambientais

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O governo do Paraná está convidando as Organizações Não Governamentais ligadas à defesa do meio ambiente, bem como as universidades e os municípios, para apresentarem projetos que serão financiados com parte da verba indenizatória paga pela Petrobras por um grande acidente ambiental ocorrido em 2000, com o vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Repar, em Araucária, contaminando o rio Iguaçu.

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São R$ 120 milhões destinados especificamente a esse fim, conforme estabelecido pelo acordo firmado entre a Petrobras, o governo do Paraná, a prefeitura de Araucária e o Ministério Público, com homologação da Justiça.

Uma reunião online foi agendada pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest) para terça-feira (8), às 10 horas. O convite com o link já foi encaminhado às instituições, mas caso alguma não tenha recebido pode fazer a solicitação pelo endereço: comunicacao@sedest.pr.gov.br.

Na reunião serão apresentados o manual básico e o edital do chamamento público para a seleção de projetos. Os participantes poderão fazer apontamentos e sugestões de melhorias.

Pelo acordo, a Petrobras está pagando R$ 1,4 bilhão de indenização divididas em quatro parcelas. Desse total, 66%, ou R$ 930 milhões, estão sendo destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), dos quais R$ 120 milhões devem ser destinados aos projetos das ONGs.

Outros 33% do total da indenização, o que corresponde a R$ 470 milhões, foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça. Este valor pode ser distribuído para todo o Brasil, mas a orientação da Sedest é para que ONGs, universidades e municípios do Paraná também apresentem projetos pleiteando este recurso para que ele seja destinado ao estado, que foi onde aconteceu o acidente ambiental.

O período para envio das propostas para o recurso do fundo federal é de 14 de fevereiro a 15 de março de 2022. Só depois desta data, a Sedest passará a receber os projetos para serem financiados com os R$ 120 milhões do fundo estadual.