Promotores querem que ex-prefeito pague R$ 1 milhão por prejuízo à imagem do município

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O Ministério Público quer que o ex-prefeito de Prudentópolis Gilvan Agibert pague R$ 1 milhão em danos morais, por ter supostamente prejudicado a cidade, causando desconforto à população e inibindo a participação de empresários sérios em licitações. Ele já é réu em várias ações, penais e cíveis, junto com outros 28 acusados, em consequência da Operação Caçamba, de 2015, que aponta irregularidades em contratos de transporte e gestão de resíduos.

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Embora não seja exatamente uma novidade que o MP busque responsabilizar políticos, cobrando danos morais em ações de improbidade, normalmente os pedidos eram embutidos nos processos que apuravam as ilegalidades praticadas. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Paraná costumava negar a parte da indenização por danos morais, alegando que deveria ser objeto de uma ação em separado.

No caso de Prudentópolis, o argumento dos promotores é de que a prefeitura perdeu credibilidade em função das denúncias de cobrança de propina, inclusive com depoimentos de empresários que alegaram ter desistido de participar de licitações.

Para o MP, para além da indignação popular – manifestada na transmissão ao vivo, por telão, com direito a rua fechada, durante a sessão da Câmara que resultou na cassação –, muitos moradores teriam relatado que não queriam pagar tributos, sob a alegação de que o dinheiro seria desviado.

Ainda segundo os promotores, houve também prejuízos concretos, como um acidente em que uma criança se feriu num veículo do transporte escolar que não havia sido adequadamente contratado e fiscalizado.

Outro lado

O advogado de defesa, Fabrício Thomé, afirma que não foi intimado sobre a nova ação, mas que recebe a notícia de um processo por danos morais com “surpresa”, qualificando como uma “inovação jurídica”. Ele destaca que o ex-prefeito e os parentes negam qualquer irregularidade no caso, principalmente a cobrança de propina e a alegada relação de empresas da família que, segundo a acusação, teriam sido supostamente constituídas para lavar dinheiro. Agibert e outros acusados estão com os bens bloqueados.