MP se manifesta pelo arquivamento de ação contra Beto Richa em operação decorrente da Lava Jato

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O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo encerramento de uma ação contra o ex-governador e atual deputado federal Beto Richa (PSDB) no âmbito da Operação Piloto. Segundo o promotor eleitoral Alexandre Ramalho de Farias, o processo deve ser arquivado porque as provas que o embasam foram declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação corre em segredo de Justiça, mas a Gazeta do Povo teve acesso ao documento nesta quarta-feira (24).

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A Operação Piloto foi deflagrada em setembro de 2018 a partir de informações colhidas na operação Lava Jato. Delações premiadas de integrantes do Grupo Odebrecht apontaram a existência de um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina para favorecimento do consórcio liderado pela empresa na licitação da concessão da rodovia PR-323, entre Maringá e Francisco Alves. Parte do dinheiro teria sido usado na campanha eleitoral de Richa em 2014.

Caso foi enviado à Justiça Eleitoral em 2022

Em setembro de 2019, a 23ª Vara Federal de Curitiba aceitou uma denúncia contra o ex-governador e outras seis pessoas no âmbito da operação. Em 2022, porém, o ministro Gilmar Mendes, do STF, atendeu a um pedido da defesa de Richa e enviou a principal ação ligada ao caso para a Justiça Eleitoral. Na decisão, o ministro afirmou que a Corte já havia definido que a prioridade é da Justiça Eleitoral quando há crimes eleitorais e comuns sendo apurados.

"Um dos principais depoimentos (...) foi prestado pelo colaborador Nelson Leal Jr., no qual ele narra a existência de um esquema geral de arrecadação de vantagens indevidas durante o governo de Beto Richa, com a dupla finalidade de utilização em campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito dos participantes".

Gilmar Mendes, em decisão que enviou ação à Justiça Eleitoral

Provas contra Beto Richa foram anuladas no ano passado

Em outra decisão, de setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, também do STF, anulou provas obtidas em um acordo de leniência firmado pela Lava Jato com a Odebrecht. Em dezembro, a pedido da defesa de Richa, Toffoli decidiu anular atos judiciais contra o ex-governador em vários processos, incluindo a Operação Piloto.

"Diante da declaração de nulidade das provas, não se vislumbra a existência de justa causa para a continuidade das respectivas persecuções criminais", afirmou o promotor Alexandre de Farias na manifestação.

Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria do ex-governador Beto Richa não quis comentar o caso.