Quadro Negro: Justiça bloqueia R$ 23,9 milhões de seis pessoas e uma empreiteira

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Seis pessoas e uma empreiteira tiveram bens bloqueados a pedido do Ministério Público do Paraná por irregularidades apontadas pela Operação Quadro Negro. A liminar concedida pelo juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, prevê o bloqueio solidário de um total de R$ 23,9 milhões. Os envolvidos são investigados por desvios de verbas para a construção e obras em três escolas estaduais entre os anos de 2012 e 2015. A ação civil pública por improbidade administrativa havia sido ajuizada na última terça-feira (27). Veja o que dizem os investigados.

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Além da empresa Machado Valente Engenharia Ltda. e seu representante, Jairo Machado Valente dos Santos, também foram denunciados: Maurício Fanini (ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), ligado à Secretaria de Educação do Paraná; Jaime Sunye Neto (ex-superintendente da Sude); Angelo Antônio Ferreira Dias Menezes (engenheiro na Sude); Bruno Francisco Hirt (engenheiro na Sude); Evandro Machado (engenheiro e coordenador de Fiscalização da Sude).

Segundo a ação, o grupo teria atuado, por meio de medições fraudulentas, para desviar dinheiro que deveria ter ido para as obras nas escolas. Aditivos contratuais desnecessários também teriam sido feitos por meio desse artifício. As irregularidades foram constatadas nas obras do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, do Centro Estadual de Educação Profissional de Ibiporã, e do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba.

Segundo o Ministério Público, o montante bloqueado engloba tanto os danos causados ao erário público pelos desvios das verbas quanto a multa civil estimada a ser aplicada aos envolvidos, em caso de condenação.

Ao deferir a liminar, o magistrado explicou sua decisão. “Quanto à participação dos réus, a partir dos documentos que acompanham a petição inicial, observa-se que eles ou tiveram participação na aparente fraude, inclusive por meio de função pública, ou se omitiram do dever de fiscalização que o cargo ocupado lhes impunha ou atuaram na tentativa de ocultar bens.”

Outro lado

O advogado de Maurício Fanini, Tracy Reinaldet, diz que seu cliente "continua colaborando com a Justiça". "Em seu acordo homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, Fanini já reparou integralmente todos os danos ocasionados por seus atos", apontou.

Ao portal G1, a defesa de Evandro Machado alegou não ter sido notificada e falou que se manifestará nos autos.

A assessoria jurídica da empresa Machado Valente Engenharia Ltda - e de seu representante Jairo Machado Valente dos Santos - enviou uma nota na qual se diz injustiçada por ser enquadrada na mesma situação de empresa que "recebeu 90% do valor do contrato e não chegou a executar 10%" e que o Ministério Público, ao agir dessa maneira, "acaba nivelando todas as empresas como partícipes da mesma prática". O texto alega ainda, entre outras coisas, que a empresa finalizou 3 de 5 obras para as quais foi contratada e que as outras duas não foram concluídas por "paralisação de recursos por parte da Secretaria [de Educação]". Segue abaixo a nota na íntegra.

A reportagem tenta contato com os outros investigados.

Sobre a Operação Quadro Negro

Iniciada em 2015, a Operação Quadro Negro investiga o desvio de dinheiro em contratos entre empresas e o governo do estado para construção e reforma de escolas. Ao todo, há 11 ações cíveis na Justiça estadual por atos de improbidade administrativa relacionadas ao caso, além de sete ações penais que correm na 9ª Vara Criminal de Curitiba.

De acordo com as investigações, a organização criminosa produzia medições falsas das construções, de modo que as construtoras recebessem o pagamento sem que tivessem, de fato, realizado as obras. O MP afirma que houve mais de R$ 20 milhões em desvios.

O principal delator da operação é Maurício Fanini, que foi diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), braço da Secretaria da Educação, entre 2011 e 2014.