Alvo de 6 processos, delator da Quadro Negro deixará a prisão em julho

Principal delator da Operação Quadro Negro, Maurício Fanini deve deixar a prisão na primeira quinzena de julho, quando completa 22 meses na carceragem da Polícia Federal. O tempo foi definido no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) em novembro de 2018 e homologado em fevereiro de 2019.

Os benefícios previstos no documento devem alcançar todas as seis ações penais nas quais ele figura como réu no âmbito da Operação Quadro Negro, investigação que desde 2015 mira desvio de dinheiro a partir de contratos entre empresas e o governo do Paraná para construção e reforma de escolas.

Entre os seis processos, todos em trâmite na 9ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual, três já estão perto da sentença. Os processos envolvem crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça. Pelo acordo, logo após cumprir o período de regime fechado, Fanini segue para prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, por mais 14 meses.

Há outras condições no acordo, como o pagamento de dois valores. Um a título de indenização aos cofres do Estado, de aproximadamente R$ 2 milhões, e uma multa, de R$ 4 milhões. Nos dois casos, Fanini oferece imóveis e veículos para atingir os valores. De acordo com a defesa de Fanini, a indenização já teria sido paga, a partir da alienação de três imóveis e dois veículos. Para conseguir pagar a multa, Fanini ofereceu um terreno no Amazonas, além de um imóvel em Curitiba.

Embora se trate de um acordo homologado, a defesa de Fanini ainda tenta aprovar condições melhores para ele, no momento da sentença, alegando que a contribuição do réu às investigações superou as expectativas do Ministério Público. Nas alegações finais apresentadas em um dos processos, a defesa de Fanini pede o perdão judicial.

“Para além dos ilícitos processados na presente ação penal, é importante dizer que, sem a colaboração de Maurício Fanini, inúmeros crimes que são objeto da Operação Quadro Negro permaneceriam ocultos e desconhecidos”, escreve a defesa, assinada pelo advogado Tracy Reinaldet. O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer é quem vai decidir sobre o pedido do réu. O processo, em trâmite desde março de 2016, já está pronto para sentença.

Fanini foi quem apontou o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) como principal beneficiário do esquema de corrupção na Secretaria da Educação. O tucano também é réu no âmbito da Operação Quadro Negro, em outros três processos, e tem dito que o Fanini mente, apenas para obter os benefícios do acordo de colaboração.

Ambos tinham uma relação de amizade de longa data, desde os tempos do curso de Engenharia Civil, na PUC-PR. Com a primeira vitória de Beto Richa ao governo do Paraná, em 2010, Fanini se tornou diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), braço da Secretaria da Educação.

Na Sude, Fanini ficou durante todo o primeiro mandato de Richa, entre 2011 e 2014. No período, ele também ganhou uma cadeira no Conselho de Administração da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). Já no segundo mandato de Richa, Fanini recebeu a missão de recriar a Fundepar, autarquia que ficaria responsável por toda a parte administrativa da pasta de Educação, como contratos de obras, de merenda, de transporte. Só foi interrompido pela Operação Quadro Negro, deflagrada em meados de 2015.