Operação Quadro Negro: TJ rejeita denúncia contra deputado estadual Plauto Miró

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) rejeitou nesta segunda-feira (4) a denúncia criminal feita pelo Ministério Público (MP) contra o deputado estadual Plauto Miró (DEM), no âmbito da Operação Quadro Negro, escândalo de corrupção que marcou o segundo mandato de Beto Richa (PSDB) no Palácio Iguaçu. O MP ainda pode recorrer.

A Operação Quadro Negro, deflagrada em 2015, aponta desvio de dinheiro a partir de contratos entre empresas e a Secretaria de Estado da Educação para construção ou reforma de escolas estaduais. Entre as empresas, a principal implicada foi a Valor Construtora. O dinheiro desviado, ainda segundo o MP, beneficiou servidores públicos, empresários e políticos.

Em relação a Plauto Miró, a acusação feita em 2018 pelo MP tratava de crimes de formação de quadrilha, fraude a licitações, falsidade documental e tráfico de influência, no âmbito de um convênio assinado em 2013 entre a prefeitura de Ponta Grossa e o governo do Paraná para construção da Escola Estadual Francisco Pires Machado. Ponta Grossa é reduto eleitoral de Plauto Miró. Mas o acolhimento ou não da denúncia do MP contra o parlamentar só foi votado agora, pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ, que é o foro adequado para aqueles que detém mandato de deputado estadual. Ele sempre negou as acusações.

O parlamentar se manifestou através de sua assessoria de imprensa: “O tempo todo confiei na Justiça. Fiquei quase cinco anos sendo acusado e julgado por parte da opinião pública. Eu e minha família recebemos todo o tipo de ataque de pessoas que acreditaram nas mentiras que foram publicadas", disse ele, após a decisão do TJ.

O acórdão ainda não foi publicado. Mas, de acordo com a defesa de Plauto Miró, os desembargadores entenderam por unanimidade que não havia elementos suficientes para abertura de ação penal. “O Tribunal de Justiça corrigiu uma arbitrariedade do MP. Entenderam que não há justa causa para ele ser processado, descartando as três delações. Não há nenhum elemento externo de prova que pudesse corroborar as palavras dos delatores”, disse o advogado de Plauto Miró, Antonio Figueiredo Basto, à Gazeta do Povo.

O advogado se refere ao depoimento de três denunciados que firmaram acordo de colaboração premiada na Operação Quadro Negro, admitindo ilicitudes: Maurício Fanini, que foi diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), braço da Secretaria de Estado da Educação, entre 2011 e 2014; Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora; e Vanessa Domingues de Oliveira, que era funcionária da empresa.

A Gazeta do Povo procurou o MP, que respondeu em nota, nesta quarta-feira (6): "Assim que for publicado o acórdão de tal decisão, o MP será oficialmente comunicado da mesma e avaliará os fundamentos nela dispostos e os encaminhamos possíveis, sendo bastante provável o ingresso de recurso".