MP pede fim de sigilo de delações de Tony Garcia para “destravar” processo contra Richa

Uma decisão envolvendo o fim do sigilo de declarações do empresário Tony Garcia pode “destravar” uma ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha, na qual figura entre os réus o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Em trâmite na 13ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual, a ação penal está parada há praticamente um ano e meio, por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta ação penal, Beto Richa é acusado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação. Ele nega. Mais 12 réus são alvos do MP.

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Em agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes acolheu um pedido da defesa de Beto Richa e determinou a suspensão das audiências instrutórias da ação penal. Ou seja, a 13ª Vara Criminal de Curitiba ficou impedida de marcar as oitivas para ouvir acusados e testemunhas, uma fase central de um processo judicial. O apelo ao STF, no âmbito da Reclamação 36.177, foi feito porque a defesa de Beto Richa havia requisitado à 13ª Vara Criminal de Curitiba seu acesso a todas as declarações feitas por Tony Garcia, que assinou um acordo de colaboração premiada com o MP em 2018. Mas o juiz Fernando Fischer, à frente do processo em Curitiba na época, negou o pedido.

Fischer destacou que as declarações do empresário que tinham ligação com a Operação Rádio Patrulha já estavam à disposição da defesa e que somente o conteúdo relativo a outras investigações permanecia em sigilo. Na época, Fischer explicou que a legislação "garante o sigilo dos elementos de prova relativos a fatos que ainda estão sendo investigados". A defesa do ex-governador do Paraná recorreu ao STF e, ao receber o caso, Gilmar Mendes considerou que a negativa a Beto Richa afetava seu direito de defesa. “Considerando que o acesso aos atos de colaboração premiada, nos limites da Súmula Vinculante 14 deste STF, é essencial ao exercício da ampla defesa e do contraditório, defiro parcialmente o pedido liminar para suspender as audiências instrutórias (...) até o julgamento do mérito desta Reclamação”, escreveu o ministro.

O mérito da Reclamação não foi julgado até hoje, quase um ano e meio depois daquela liminar. Desde novembro de 2019, não há qualquer movimentação na Reclamação.

Agora, a pedido do MP, a 13ª Vara Criminal de Curitiba determinou o fim do sigilo de todas as declarações prestadas por Tony Garcia. De acordo com o MP, o conteúdo que estava sigiloso se refere às investigações em torno da obra da PR-323, que já estão em estágio avançado. Assim, a publicidade das peças não traria prejuízo ao trabalho de investigadores.

Em 17 de fevereiro último, a juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, levou a informação sobre o fim do sigilo para o STF. Promotores da Justiça que atuam no caso avaliam que, com o fim do sigilo, o principal objeto da Reclamação da defesa de Beto Richa ao STF fica prejudicado. Assim, a expectativa dos investigadores é retomar a ação penal e ouvir as testemunhas.

Questionada a validade das gravações de Tony Garcia

Paralelamente ao debate sobre o sigilo das declarações do Tony Garcia, a defesa de Beto Richa também atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar frustrar a ação penal da Operação Rádio Patrulha. Na Reclamação 122.056, os advogados do tucano sustentam que as gravações apresentadas pelo delator são ilícitas e pedem a retirada dos áudios do processo judicial. Uma das alegações é de que as “captações são clandestinas, obtidas sem consentimento dos interlocutores”. O caso está sendo analisado pela 6ª Turma do STJ.

A Operação Rádio Patrulha

A Operação Rádio Patrulha investigou direcionamento de licitação no âmbito do programa Patrulha do Campo e desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com três empresas. O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná, quando Beto Richa exercia seu primeiro mandato no Palácio Iguaçu. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP, foi quem deflagrou a Operação Rádio Patrulha, em setembro de 2018, quando Beto Richa acabou preso em plena campanha eleitoral ao Senado. A denúncia foi oferecida pelo Gaeco na sequência, em outubro de 2018.