Gilmar Mendes libera delação sobre Beto Richa quase 2 anos após frear processo

No âmbito da Operação Rádio Patrulha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última terça-feira (25) que a defesa do ex-governador Paraná Beto Richa (PSDB) deve ter acesso a declarações do delator Maurício Fanini. Na prática, a decisão pode representar a retomada da ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha, que está paralisada desde agosto de 2019 na 13ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual. Nesta ação penal, Beto Richa é acusado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação. Ele nega. Mais 12 réus são alvos do MP.

Em agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes acolheu um pedido da defesa de Beto Richa e determinou liminarmente a suspensão das audiências instrutórias da ação penal. Ou seja, a 13ª Vara Criminal de Curitiba ficou impedida de marcar as oitivas para ouvir acusados e testemunhas, uma fase central de um processo judicial. O apelo ao STF, no âmbito da Reclamação 36.177, foi feito porque a defesa de Beto Richa buscava autorização para acessar todas as declarações prestadas pelos colaboradores premiados Tony Garcia, Nelson Leal Junior e Maurício Fanini. Até tomar uma decisão sobre o pedido, Gilmar concedeu a liminar freando o andamento da ação penal. O julgamento de mérito só ocorreu agora, quase 2 anos depois da liminar.

Delações já conhecidas

Na visão do MP, o principal entrave era a delação de Tony Garcia, já que parte dela ainda abastecia investigações em andamento, daí a necessidade do sigilo. Recentemente, contudo, a pedido do próprio MP, o sigilo foi retirado pela Justiça Estadual. De acordo com o MP, o conteúdo que estava sigiloso se refere às investigações em torno da obra da PR-323, que já estão em estágio avançado. Assim, a publicidade das peças não traria prejuízo ao trabalho de investigadores.

Em relação às delações de Maurício Fanini e Nelson Leal Junior, o MP também não vê problema na abertura delas aos defensores do tucano. O conteúdo das delações de ambos já é conhecido pelos advogados de Beto Richa em outros casos (Operação Quadro Negro e Operação Integração).

Na decisão assinada no último dia 25, Gilmar Mendes julga “parcialmente procedente” a Reclamação de Beto Richa para “assegurar aos defensores técnicos agora constituídos o acesso às declarações do delator Maurício Jandoi Fanini Antonio”.

Operação Rádio Patrulha

A Operação Rádio Patrulha investigou direcionamento de licitação no âmbito do programa Patrulha do Campo e desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com três empresas. O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná, quando Beto Richa exercia seu primeiro mandato no Palácio Iguaçu. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP, foi quem deflagrou a Operação Rádio Patrulha, em setembro de 2018, quando Beto Richa acabou preso em plena campanha eleitoral ao Senado. A denúncia foi oferecida pelo Gaeco na sequência, em outubro de 2018.