Prefeitura de Guaratuba e casa do prefeito são alvos de operação do Gaeco

Em ação simultânea realizada em Curitiba e Guaratuba, no litoral do estado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpriu na manhã desta terça-feira (17) sete mandados de busca e apreensão. A ação faz parte da Operação Reprise, que investiga fraudes em licitações da prefeitura para o serviço de coleta de resíduos no município litorâneo.

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Um dos alvos foi a sede da prefeitura de Guaratuba, onde as buscas foram feitas nos gabinetes do prefeito, Roberto Justus (DEM), na secretaria municipal do Meio Ambiente e no setor de licitações. Além disso, foram cumpridos mandados nas residências do prefeito, do chefe de gabinete da prefeitura e da procuradora do município, Denise Lopes Silva Gouveia.

Em Curitiba, os agentes estiveram na sede da Transresíduos, empresa responsável pela coleta de resíduos de Guaratuba, e em duas casas de empresários vinculados à empresa.

Segundo o MP, a empresa teria participado da elaboração do edital que levou à sua contratação, o que levou ao cancelamento formal da primeira licitação, em 2018. Na sequência, foi recontratada pelo município de Guaratuba, em três oportunidades, com dispensa de licitação, em contratos emergenciais.

“Recebemos uma informação de pessoa que não quis se identificar que disse que estava havendo favorecimento da empresa e que supostamente isso estava acontecendo por interesse do prefeito”, diz o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti.

Em julho de 2019, em novo processo licitatório, a Transresíduos foi contratada novamente. O edital chegou a ser suspenso liminarmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) porque os critérios para participação na concorrência restringiriam a competitividade do certame, mas posteriormente foi liberado após explicações do município.

“Observamos que da primeira licitação, de 2018, para a segunda, de 2019, fixou-se um aumento de cerca de 21% no contrato”, acrescenta Batisti. Neste ano, a empresa foi contratada, pelo período de um ano, a um valor de R$ 8.536.578,81, segundo o Portal da Transparência do município.

O Gaeco buscou documentos, computadores, pendrives, arquivos eletrônicos, celulares e outros possíveis elementos de prova. Os mandados foram autorizados pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura de Guaratuba informou que está colaborando com a investigação do MP e que a licitação “seguiu todos os trâmites legais e atendeu aos princípios da moralidade, ética e transparência”. O texto destaca ainda que o certame já foi objeto de análise pelo TCE.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Guaratuba vem a público informar que está colaborando com a investigação do Ministério Público e do Gaeco e franqueando acesso a todos os documentos e informações que forem necessários a respeito da licitação para contratação de empresa de coleta e destinação do lixo.

A Administração Municipal ressalta que o certame seguiu todos os trâmites legais e atendeu aos princípios da moralidade, ética e transparência. É importante destacar que essa licitação já foi analisada de modo amplo pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Por fim, a Administração repudia qualquer prejulgamento e informa que prestará as informações assim que tomar conhecimento da investigação que, seguramente, vai comprovar a lisura de todo processo licitatório.

A Transresíduos também foi procurada, mas ninguém estava disponível imediatamente para falar com a reportagem. O espaço está aberto à manifestação da empresa.