Oposição pede mudanças em projeto de lei que amplia área de atuação da Sanepar

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A oposição na Assembleia Legislativa (Alep) estuda emendas ao projeto de lei do governo estadual que amplia a área de atuação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e também permite que ela opere em parcerias com outras empresas. Trata-se do projeto de lei 416/2020, que volta à pauta de votações da Casa na segunda-feira (13). Líder da bancada aliada na Alep, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) justifica que a proposta vem na esteira da recente aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional, e da necessidade de fortalecer a companhia paranaense no mercado. Já a oposição, minoria na Alep, acredita que o novo marco regulatório aprovado em Brasília estimula a privatização e vê a proposta do governo paranaense com apreensão. Para a oposição, um projeto de lei do tipo mereceria mais discussões na Casa.

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“Tem gente que é contra e isso não vai mudar [com mais discussões]. É uma questão ideológica. Não adianta. Nós temos que avançar”, disse Hussein Bakri, nesta quarta-feira (8), durante a sessão remota da Alep. Presidente da Comissão de Finanças, o deputado estadual Nelson Justus (DEM) também defendeu o texto do Executivo. “Não podemos ficar vendo a banda passar. A Sanepar precisa se fortalecer. Se ela puder atuar em outros mercados, em outras áreas, dentro e fora do país, vai aumentar sua rentabilidade, o que vai permitir subsidiar as nossas pequenas cidades, que precisam com urgência de esgoto. Nós não temos esgoto em todas as cidades. O dinheiro não cai do céu. Só vai aparecer com a participação da iniciativa privada”, disse Justus.

Já o deputado estadual Soldado Fruet (Pros), que se intitula independente (nem oposição, nem situação), afirma que o projeto de lei não pode ser “um cheque em branco” para a Sanepar e que “o povo paranaense ainda é sócio” dela. “Cada dia chega um projeto de lei novo nesta Casa para tirar a autonomia do povo. Chegam às pressas e mereciam um aprofundamento”, criticou Fruet. O parlamentar do Pros anunciou que vai apresentar uma emenda ao projeto de lei obrigando a Sanepar a pedir autorização prévia da Alep para eventual “criação de subsidiárias, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e congêneres da Sanepar”.

Na bancada da oposição, os parlamentares são unânimes em reivindicar mais debate sobre o tema. O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) antecipou que estuda uma emenda “para que os lucros gerados fiquem imobilizados na parte pública das ações que a empresa detém”. Nesta quarta-feira (8), Chiorato pediu vista do projeto de lei na Comissão de Finanças, o que jogou o tema para a semana que vem. Antes, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) cobrou explicações sobre de que forma ocorreriam as parcerias da Sanepar com outras empresas e disse que também deve apresentar emendas.

Na mensagem do Executivo que acompanha o projeto de lei, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) justifica que a ideia é ampliar a área de atuação da Sanepar “com consequente possibilidade de expansão de seus negócios no Brasil e no exterior, com vistas a gerar maiores receitas para a empresa”. “A busca pela universalização do saneamento no Paraná somente será possível se a empresa estatal estiver preparada para atuar em parceria com outras empresas, motivo pelo qual se pretende criar a possibilidade de a Sanepar ter agilidade para decidir sobre estas parcerias e oportunidades no seu ambiente societário”, escreve ele, que também pediu regime de urgência na tramitação do tema na Alep.