Oposição recorre a lei de Ratinho Jr. para cobrar reação a 747 demissões na Renault

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Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Professor Lemos (PT) recorreu a uma lei estadual de 2007, proposta pelo então deputado estadual e hoje governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), para cobrar uma posição do Executivo sobre a demissão de 747 trabalhadores de uma unidade da Renault em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, anunciada na terça-feira (21).

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De acordo com a lei estadual 15.426/2007, lembra o petista, “empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para a implantação ou expansão de atividades no Estado do Paraná” devem cumprir obrigatoriamente a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”.

“Fazemos um apelo para que o governo estadual convoque a empresa e solicite a suspensão das demissões, reestabelecendo os empregos neste momento tão importante que estamos vivendo, sob pena da Renault perder os incentivos ficais que recebe. É uma lei importante, que precisa ser respeitada”, disse Lemos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22).

Por causa das demissões, os funcionários da Renault decidiram, na noite de terça-feira (21), entrar em greve por tempo indeterminado. A informação é do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba.

Governo pedirá informações à empresa

Procurados pela Gazeta do Povo, o gabinete do governador Ratinho Junior e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) enviaram a seguinte nota: “O governo do Estado está acompanhando a situação e pedirá informações à empresa sobre os reais motivos para tal procedimento, para somente depois avaliar se há ou não infringência à regra prevista na lei 15.426/2007”.

Projeto de lei com conteúdo semelhante também chegou a ser apresentado por Ratinho Junior na Câmara Federal, em 2009, quando era deputado federal. O texto, contudo, não chegou a prosperar em Brasília – acabou arquivado em 2015.

Renault afirma que não descumpre legislação

A Renault sustenta que não descumpre a legislação, já que a norma leva em consideração a situação econômica ao tratar da manutenção do emprego. Dados da própria empresa apontam que, na esteira da pandemia do novo coronavírus, a Renault no Brasil registrou queda de 47% nas vendas no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Para a Gazeta do Povo, a empresa também informou que os termos do acordo firmado com o governo do Paraná no âmbito do programa Paraná Competitivo em 2011, ainda na gestão Beto Richa (PSDB), já foram cumpridos pela empresa no ano de 2014. Os detalhes do termo do acordo – quais benefícios fiscais foram concedidos pelo governo estadual e quais eram as contrapartidas da empresa - não foram divulgados. A Sefa também foi questionada sobre isso e ainda dará um retorno.

“A Renault afirma que não está descumprindo a legislação nem o Protocolo Paraná Competitivo assinado em 2011, pois o compromisso assumido no protocolo foi atingido já em 2014 e se mantém até hoje. Importante destacar, ainda, que o protocolo tem uma cláusula que se refere a situações de força maior e eventos imprevisíveis, como é o caso da pandemia da Covid-19. Em relação à Lei Estadual 15.426/2007, está previsto que a manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica, o que se aplica ao momento em função da pandemia da Covid-19”, diz a empresa, em nota.