Veja quais áreas serão privilegiadas no orçamento de Curitiba para 2020

Com uma previsão de receitas e despesas na ordem de R$ 9,43 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Curitiba para 2020 começou a tramitar na Câmara Municipal. O aumento de 4,3% no orçamento em relação ao previsto para 2019 vai beneficiar especialmente as áreas de saúde e urbanismo, que verão sua participação subir na distribuição de verbas do município.

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A fatia prevista para a saúde será de R$ 1,79 bilhão, o equivalente a 23,02% das despesas correntes – acima dos 22,8% que estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em 2019, a participação da área foi de 20,81%. Em termos absolutos, o aumento será de R$ 167 milhões (9,3%) para a função.

Em relação à receita corrente líquida, a previsão é de que os gastos com saúde correspondam a 21,95% – o mínimo exigido constitucionalmente é de 15%. Em educação, o limite deve ser superado bem mais timidamente: enquanto o exigido é de 25%, o gasto na área deve ficar em 26,27%.

Já as despesas com urbanismo devem crescer 10,68%, passando de R$ 1,5 bilhão no atual exercício para R$ 1,66 bilhão no próximo – R$ 160,7 milhões a mais. O valor representa 19,57% do total de despesas correntes. Em 2019, o porcentual era de 17,41%.

Outras áreas com participação expressiva nos recursos do município e que devem ter as fatias aumentadas são previdência social, que aumentará a participação de 19,11% para 20,56% nos gastos correntes, e educação (de 17,73% para 18,54%).

Confira abaixo outros destaques do projeto da LOA 2020 entregue pela administração municipal ao Legislativo:

Arrecadação com ISS deve subir 8,9%

No projeto, as receitas são subdivididas em correntes (R$ 7,96 bilhões), de capital (R$ 494,2 milhões) e intraorçamentárias (R$ 917 milhões). As receitas correntes, aquelas provenientes de arrecadação de impostos, taxas, contribuições, multas, transferências constitucionais, além de receitas patrimoniais, terão um aumento nominal de 0,3% em relação a 2019. O cálculo toma como base a projeção de um crescimento de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 3,72% no ano.

Do total de receitas correntes, a maior parte deverá vir de recursos próprios (R$ 4,79 bilhões) e de transferências da União (R$ 1,3 bilhão) e do Estado (R$ 1,1 bilhão). Embora haja previsão de queda nos repasses vindos especialmente do estado, as receitas próprias do município devem subir.

Das receitas próprias, destaque para a arrecadação de ISS – R$ 1,35 bilhão, ou 8,9% acima do previsto para 2019. A receita com IPTU, por sua vez, deve apresentar aumento de 8%, chegando a R$ 890 milhões. Já o ITBI deve registrar queda de 8,8% na arrecadação, passando de R$ 341,8 milhões em 2019 para R$ 311,5 milhões em 2020. A tendência é explicada pelo contexto do mercado imobiliário, segundo o secretário municipal de finanças, Vitor Puppi.

Despesas correntes aumentam 6,4%

No orçamento de 2020, as despesas correntes devem ficar em R$ 8,56 bilhões, alta nominal de 6,4% em relação ao orçado para 2019. Já as estimativas para reserva de contingência (R$ 68,1 milhões) e despesas de capital (R$ 800 milhões) estão abaixo do previsto para o atual exercício – R$ 71,9 milhões e R$ 925,7 milhões, respectivamente. Os gastos com pessoal devem corresponder a 42,04% da receita corrente líquida, abaixo do previsto para 2019 (42,72%).

Orçamento da Câmara Municipal sobe 10,8%

A fatia de recursos prevista na LOA de 2020 para a Câmara Municipal de Curitiba é de R$ 154,6 milhões – R$ 15,1 milhões, ou 10,8%, acima do orçado para 2019 (R$ 139,5 milhões). Entre as ações previstas no projeto no âmbito do Legislativo consta o item “construção do novo prédio para plenário e gabinetes dos vereadores”, para a qual está destinada a importância de R$ 1 milhão para uma etapa inicial do projeto.

População indicou 50 políticas públicas prioritárias

A construção do projeto orçamentário contou com a colaboração da população, por meio do programa Fala Curitiba. Segundo a prefeitura, foram 13.032 participações, das quais 6.957 presenciais e 6.075 pela internet. Reuniões realizadas nos 75 bairros da cidade reuniram 853 prioridades coletivas, que, descartadas as que não competem ao município (321) e as que devem ser realizadas na rotina (364), resultaram em 177 elegíveis para serem indicadas à LOA.

Dessas 177, uma votação eletrônica permitiu elencar as cinco prioritárias para cada regional da cidade. O resultado foram 50 prioridades eleitas, que se concentraram principalmente nas áreas de segurança (19), saúde (11), trânsito (4) e assistência social (4).