Relator retira proposta que reduzia repasse a poderes e orçamento de 2020 é aprovado

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A redução das fatias do orçamento do Paraná destinadas aos poderes, tal qual sugeriu inicialmente a gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), não será colocada em prática. Relator do orçamento para 2020, o deputado estadual Tiago Amaral (PSB), vice-líder do governo Ratinho na Assembleia Legislativa (Alep), cedeu aos apelos do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público (MP) e manteve na proposta orçamentária para o ano que vem os mesmos porcentuais já em vigor - 9,5% do orçamento para o TJ, 4,1% para o MP, 3,1% para a Alep e 1,9% para o Tribunal de Contas (TC). O relator também manteve o Fundo de Participação dos Estados (FPE) no cálculo da distribuição do dinheiro.

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A proposta alternativa do relator foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela ampla maioria do plenário (40 a 6 votos), em primeiro e segundo turno de votação, apesar dos protestos da oposição, que pedia mais tempo de discussão.

Pelo anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 desenhado pelo governo do Paraná, e enviado em abril à Assembleia Legislativa, dois pontos afetavam o volume de dinheiro reservado aos poderes: a exclusão do FPE no cálculo da divisão; e a redução de um ponto porcentual da fatia das vinculações – dos atuais 18,6% para 17,6%. As duas alterações, na estimativa do governo estadual, representariam cerca de R$ 500 milhões a mais para os cofres do Executivo ao ano.

Nesta quarta-feira (3), contudo, um substitutivo geral apresentado pelo relator da LDO retirou os dois pontos. Em contrapartida, TJ e MP passaram a abraçar despesas que antes ficavam na conta do Executivo. Ainda assim, a estimativa de R$ 500 milhões passou para R$ 200 milhões.

Executivo passa despesas para outros poderes

Embora tenha recuado em relação aos repasses fixos, o relator informou ter conseguido transferir algumas responsabilidades financeiras, hoje na conta do Executivo, para o TJ e o MP. Uma das despesas é com as pensões do TJ e do MP, calculadas hoje em R$ 25,2 milhões e em R$ 8,1 milhões, respectivamente. Segundo Tiago Amaral, hoje os valores saem dos cofres do Executivo.

A LDO de 2020 desenhada por ele transfere tal responsabilidade. A proposta do relator também prevê que o governo estadual deixe de pagar as custas processuais judiciais e extrajudiciais (Funrejus) ao TJ, hoje calculadas em R$ 17 milhões.

Além disso, Tiago Amaral explicou que a diferença entre a previsão da Secretaria da Fazenda para a arrecadação em 2020 e o que for efetivamente arrecadado não será repassada aos poderes. “A Fazenda anualmente costuma fazer uma previsão conservadora de arrecadação. Então sempre há uma diferença. Mas agora a diferença não será repassada”, reforçou Amaral.

Relator ouviu apelo do TJ e do MP

Questionado sobre as razões das alterações, o relator disse que ouviu as demandas do TJ e do MP. Para ele, a “redução abrupta do orçamento dos poderes” pode gerar “interrupção total ou parcial das atividades prestadas à população”. Ao relator, o TJ informou que 172 cartórios hoje nas mãos de particulares (cíveis, de família, de acidentes de trabalho e precatórios) devem ser estatizados em 2020. Com isso, o TJ prevê um impacto superior a R$ 200 milhões.

“Se fosse aplicado o corte proposto, o TJ teria para o ano que vem R$ 292 milhões a menos, sendo que R$ 208 milhões estão comprometidos com a estatização dos cartórios”, registrou o relator.

Em relação ao Ministério Público, o relator argumentou que “encontram-se em andamento 35 projetos institucionais relacionados às áreas finalísticas”. “E nós não podemos exigir que o MP faça demissão de promotores, por exemplo. Diante deste cenário, nós agimos com responsabilidade. Não dá para cortar o FPE neste momento, não dá para diminuir o percentual”, defendeu Tiago Amaral.

Trâmite do substitutivo foi 'relâmpago'

O substitutivo geral de Tiago Amaral foi aprovado pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (3) e já seguiu à tarde para votação no plenário da Casa. A velocidade foi criticada pela oposição, que tentou adiar a análise do assunto para a segunda-feira (8), mas fracassou. Argumentou-se que o substitutivo geral ainda não era integralmente conhecido, já que apresentado apenas horas antes na Comissão do Orçamento. Mas a oposição não teve força para adiar a discussão.

No primeiro e no segundo turnos da votação da LDO no plenário, o placar ficou em 40 votos contra 6 – se posicionaram contra o substitutivo geral os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Soldado Fruet (Pros) e Tadeu Veneri (PT).