Orçamento de R$ 9,4 bilhões para 2020 é aprovado, com 824 emendas

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Prevista inicialmente para terça-feira (10) e adiada por falta de tempo regimental, a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi realizada nesta quarta-feira (11) pela Câmara Municipal de Curitiba. A proposta, aprovada por unanimidade, estabelece o planejamento financeiro do município para o próximo exercício e estima uma receita de R$ 9,4 bilhões para cobrir despesas e investimentos.

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Do total do orçamento, descontando receitas intraorçamentárias, o município terá R$ 8,5 bilhões para despesas. A maior fatia está destinada à área de saúde (23,02%). Na sequência, aparecem previdência social (20,56%), urbanismo (19,57%) e educação (18,54%).

Após a aprovação do projeto durante a manhã, a sessão foi suspensa e retomada às 14 horas, conforme acordo de lideranças, para a apreciação de emendas ao texto. Ao todo, a proposta recebeu 824 emendas, das quais 821 apresentadas por vereadores (748 individuais e 73 coletivas). As demais são de autoria da Comissão Executiva, da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e do prefeito, Rafael Greca (DEM).

Conforme acordo com o Poder Executivo, cada vereador tinha direito a apresentar emendas ao orçamento que somassem até R$ 1 milhão. Os parlamentares indicaram a aplicação de um total de 37,7 milhões para obras, melhorias em serviços públicos e repasses a instituições sociais, entre outras ações.

A alteração proposta pela Comissão Executiva reorganiza R$ 1,8 milhão no orçamento da Câmara Municipal. O texto sugere a anulação de outras despesas e o redirecionamento do valor para “melhoria nos serviços de rede sem fio e no sistema de votação eletrônica do Plenário, assim como possibilitar aditivo ao contrato com a Universidade Federal do Paraná, cujo objeto é a realização de concurso público, considerando que o número de inscrições seja acima do previamente estimado”.

A emenda da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização suplementa em R$ 7,6 milhões a reserva de contingência. Já a proposição da prefeitura cria a unidade orçamentária Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (Inova VP), prevista em lei aprovada em outubro, e reserva para o fundo o valor de R$ 3,5 milhões. Para garantir a possibilidade de aplicação dos recursos, os vereadores aprovaram também na sessão desta quarta-feira (11) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, aprovada em julho.

Na discussão do projeto da LOA, a vereadora Noemia Rocha (MDB) criticou o porcentual de despesas destinado a áreas como assistência social (2,3%), trabalho (0,06%), direito à cidadania (0,01%) e habitação (0,26%). “Temos um índice elevadíssimo de pessoas em situação de rua e um índice [do orçamento] baixíssimo em relação à assistência social”, disse. “São necessidades sociais, estão garantidas na Constituição.” Noemia criticou ainda as mudanças no edital de credenciamento de creches conveniadas com a prefeitura, que, segundo ela, teria reduzido o número de vagas.

Líder da oposição, Professora Josete (PT) fez coro à colega. “Para 2020, nós temos a elaboração da peça orçamentária colocada pela gestão a partir desse olhar de uma concepção político-ideológica”, disse. Ela criticou ainda o modo como as audiências públicas sobre o orçamento são conduzidas. “A dinâmica não favorece uma participação efetiva e muitas vezes frustra o próprio cidadão que participa”, disse. “São colocadas muito mais para cumprir o que a legislação determina do que por ter o entendimento de que a participação popular é importante.”

Em um aparte, o vereador Mauro Ignácio (PSB) questionou o discurso de Josete. “Curitiba seria o paraíso na terra se tivéssemos dinheiro para tudo o que vossa excelência pontuou. Só que esse orçamento seria de 100 bilhões e não de 9 bilhões”, afirmou. “A gente persegue uma cidade modelo, que atenda todas as necessidades, mas creio que essa cidade não existe no mundo real. Temos que adaptar ao orçamento, que é curto, e colocar prioridades.”

“Realmente a cidade ideal não existe, mas podemos avançar no sentido de ter uma cidade menos desigual e mais justa para a maioria da população. Acho que avenida que está com um asfalto ainda razoável não é uma prioridade recapá-la. Esses milhões poderiam ir para garantir mais vagas nos CMEIs. Isso é uma opção da gestão”, respondeu a vereadora.