Com 529 emendas, vereadores de Curitiba aprovam orçamento de R$ 9 bilhões para 2021

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Os vereadores de Curitiba aprovaram na manhã desta segunda-feira (7), por unanimidade, o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que prevê um total de R$ 9,063 bilhões em receitas e despesas para o município no próximo exercício. Das 530 emendas parlamentares apresentadas ao projeto, entre coletivas e individuais, 529 foram aprovadas.

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A única emenda rejeitada é de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT) e propunha aumentar em R$ 1,36 milhão os recursos destinados ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, mais especificamente com despesas com material de consumo para o desenvolvimento e execução de ações de atendimento à pessoa com deficiência. Para isso, a sugestão era que o mesmo valor fosse retirado da divulgação de ações de governo e publicidade institucional.

O vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa, ressaltou ser defensor da causa da pessoa com deficiência, mas orientou voto contrário à aprovação da emenda modificativa, alegando não ter como remanejar o recurso, porque haveria erro de “elemento da despesa e fonte de recurso”.

Para economizar tempo, as emendas foram votadas em blocos – as coletivas, todas de uma vez, e as individuais, por autor. Neste ano, cada um dos 38 parlamentares teve até R$ 850 mil disponíveis para propor destinação em emendas parlamentares. O valor, que totaliza R$ 32 milhões, provém da reserva de contingência do município, que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Propostas coletivas focaram na saúde

Desse total, R$ 7,6 milhões foram alocados em 49 propostas coletivas. As maiores emendas aprovadas foram de R$ 710 mil para o Hospital Cajuru, assinada por 15 vereadores, com o objetivo de adquirir duas torres de videolaparoscopia; R$ 695 mil para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, com 17 apoios, para aquisição de material permanente; e R$ 580 mil para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, com 21 assinaturas, também para a aquisição de material permanente conforme plano de aplicação apresentado pela instituição.

Já nas emendas individuais, as destinações são diversas, incluindo recursos adicionais para órgãos e secretarias do município, obras, projetos ou instituições sociais, por exemplo. A execução dos gastos previstos nas emendas, no entanto, não é impositiva, dependendo da disponibilidade financeira e prioridades estabelecidas no plano de governo.

Durante a discussão sobre o texto-base da LOA 2021, a vereadora Professora Josete (PT), líder da oposição, disse ver com preocupação o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estimado em R$ 40,7 milhões contra R$ 42 milhões orçados em 2020. Noemia Rocha (MDB), vice-líder do bloco, considerou pequeno também os montante destinado à Fundação de Ação Social (FAS).

Por sua vez, Pier Petruzziello (PTB) disse considerar o orçamento “bastante equilibrado”, considerando que 2021 ainda será um ano de muitas incertezas, em razão da pandemia do novo coronavírus. Ele destacou ainda os investimentos previstos, como as obras de ampliação da capacidade da Linha Direta Inter 2, cujo contrato entre a Prefeitura de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi formalizado na semana passada.

Pagamento de despesas e distribuição orçamentária

No texto-base do orçamento para 2021, R$ 4,47 bilhões, ou 49,32% dos R$ 9,063 bilhões previstos em despesas, estão fixados para pagamento de pessoal e encargos. Entre as 21 funções orçamentárias, as 10 contempladas com mais recursos são saúde (R$ 2 bilhões), previdência (R$ 1,86 bilhão), urbanismo (R$ 1,35 bilhão), administração (R$ 622,83 milhões), encargos especiais (R$ 357,61 milhões), saneamento (R$ 291,54 milhões), gestão ambiental (R$ 190,24 milhões), assistência social (R$ 189,76 milhões) e segurança pública (R$ 160,63 milhões).

Já as receitas devem vir, em sua maioria (57,3%), de geração própria, por meio de impostos e taxas, que devem corresponder a R$ 4,63 bilhões. Outro R$ 1,293 bilhão virá de transferências da União; R$ 1,087 bilhão, do estado; e R$ 608,5 milhões de outras transferências, como o Fundeb (multigovernamental). Além disso, o município deve receber R$ 506,2 milhões de receita de capital, dos quais R$ 349,8 milhões de operações de crédito. Além disso, R$ 936 milhões referem-se a receitas intraorçamentárias, aquelas geradas entre órgãos do próprio município.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), aprovada em junho, estimava-se um orçamento de R$ 9,29 bilhões para o ano que vem. O valor acabou revisto com base no cenário atual da economia da capital, afetada pela pandemia do novo coronavírus.