Orientação do MEC para suspender novos gastos com pessoal causa reações distintas no PR

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Professores e servidores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que tiverem adquirido, a partir deste mês, direito a horas extras, promoções e diversas gratificações não vão receber o dinheiro correspondente a elas por tempo indeterminado. A medida é uma das adotadas pela instituição para cumprir os limites para gastos com pessoal estabelecidos pela legislação e atende a um ofício do Ministério da Educação (MEC). A UFPR ainda avalia o que vai fazer.

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De acordo com o ofício da diretoria de gestão de pessoas da UTFPR, emitido na última sexta-feira (14), além de suspender a implantação de novos itens na folha de pagamento, a universidade não vai abrir novos concursos para a contratação de substitutos, nem nomear novos servidores. As ações afetam ainda os professores que seriam afastados para cursarem pós-graduação. Os afastamentos só serão autorizados quando não for necessário contratar um substituto.

As medidas foram anunciadas dez dias depois de o MEC enviar aos diretores de universidades e institutos federais um ofício em que fala sobre a queda na dotação orçamentária da pasta de R$ 74,6 bilhões para R$ 71,9 bilhões e orienta as instituições ligadas ao ministério a não aumentarem o gasto com pessoal se o montante não estiver devidamente autorizado. Nesse caso, as instituições precisam aguardar a aprovação de suplementação do orçamento do MEC para pagamento dessas despesas. Como a suplementação costuma ser aprovada, tradicionalmente não há uma orientação que impeça as despesas antes da aprovação.

A UTFPR foi uma das primeiras instituições a anunciar ações para se enquadrar nas orientações do MEC. Conforme ela, o objetivo das medidas é não infringir a legislação em vigor “o que poderia gerar, por consequência, a responsabilização dos gestores da instituição por crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa”.

Em nota oficial sobre a situação, a instituição também classificou a situação como de extrema gravidade, “uma vez que sua gestão é posta entre cometer uma das duas ilegalidades: o não pagamento dos direitos legais dos seus servidores, que pode ser revestido por suplementação orçamentária ou por decisão judicial, ou o cometimento de crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, que poderia acarretar a penalização dos agentes públicos da instituição”.

A Gazeta do Povo questionou a UTFPR sobre o impacto das medidas tanto no orçamento quanto no que diz respeito ao número de vagas de professores que ficarão em aberto na instituição sem a realização de concursos e nomeação de servidores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Servidores

De acordo com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (SINDUTF-PR), a decisão da instituição gerou um clima de apreensão e indignação entre os servidores. “Mesmo aqueles que não são impactados diretamente do ponto de vista financeiro, acabam sendo impactados de outras formas. Com a não contratação de professores, por exemplo, a carga horária precisa ser redistribuída”, explica o presidente da associação Lino Trevisan.

A Sindutfr-PR aguarda um parecer de sua assessoria jurídica para saber quais medidas deve tomar em resposta à decisão da reitoria, já que considera que a suspensão de direitos dos professores universitários um risco para o próprio desenvolvimento do país. “Defender a universidade hoje, e mesmo os direitos dos docentes, é defender a manutenção de um serviço para o público, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a formação de profissionais para que o país possa se desenvolver”, diz.

UFPR no aguardo

Também afetada pela orientação do MEC, a Universidade Federal do Paraná informou que está buscando esclarecimentos para entender que atitudes deve tomar. Conforme nota da instituição, a Procuradoria Jurídica da universidade está analisando a situação, assim como a assessoria jurídica da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes).

Além disso, a UFPR está buscando esclarecimentos técnicos do governo, estabelecendo diálogo com outras instituições e intensificando ações junto ao poder legislativo para compreender melhor a situação e encontrar uma resposta adequada a ela. A instituição aguarda ainda a resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma representação que está sendo formulada pela Andifes, após reunião realizada na última segunda-feira (17).