Governo do PR anuncia Parcerias Público-Privadas, modelo que o estado nunca tirou do papel

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) lançou na manhã desta segunda-feira (23) um pacote de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões no Paraná, na primeira ação efetiva para cumprir o compromisso de campanha de repassar para empresas algumas das responsabilidades hoje estatais.

O conjunto de projetos anunciados envolve a construção e a administração de uma penitenciária industrial (com a perspectiva de incluir mais sete unidades), a cessão do serviço de pátios veiculares (do serviço de guincho, passando pela guarda até o leilão dos carros não resgatados) e a gestão de 33 centrais de atendimentos ao cidadão.

As estimativas de valores são de R$ 50 milhões para construir a penitenciária industrial; de R$ 250 milhões em investimento na construção de novos pátios veiculares; de R$ 330 milhões nas centrais de atendimento.

Para chegar às propostas, segundo o secretário estadual de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, primeiramente Ratinho Junior encaminhou na Assembleia Legislativa mudanças na lei de PPPs, enquanto deputado estadual e governador eleito. Já empossado, foi a vez de regulamentar, por decreto, o funcionamento das parcerias.

Com o arcabouço legal concluído, os projetos seguem um trâmite técnico, que envolve a formação de grupos de trabalho e a aprovação no Conselho de Parcerias. O secretário explica que foi estabelecida uma plataforma em formato de esteira, para análise de cada proposta, e que os projetos acabaram sendo discutidos previamente com estruturas de controle, como Tribunal de Contas do Estado (TCE), para diminuir a probabilidade de questionamentos futuros.

Um dos objetivos, segundo Valdemar Jorge, é dar transparência às iniciativas, até porque os projetos anteriores à gestão acabaram não avançando, por diferentes fatores. A administração estadual tentou, nos últimos oitos anos, por diversas vezes, colocar em pé parcerias público-privadas: muitas chegaram a ser anunciadas, mas nenhuma se efetivou até agora.

Projetos em estudo na saúde

Para o secretário de Planejamento, é possível reavaliar o tamanho do Estado, otimizando o gasto público e trazendo mais eficiência a partir da cessão de algumas atividades para a iniciativa privada. Além do pacote com três projetos anunciados, ele comenta que muitos outros estão em estudo, nas fases de análise prévia: alguns na área de saúde, de infraestrutura e de inovação.

Por exemplo, está em estudo a cessão da gestão dos Hospitais da Polícia Militar, o de Guarapuava e o de Ivaiporã. Mas os detalhes ainda não são conhecidos, pois dois deles, os regionais, ainda estão em fase de definição de parâmetros. Já a unidade da PM deve ser encaminhada para a delimitação de edital em breve.

Durante o discurso de lançamento, Ratinho Junior enfatizou que, por muito tempo, a menção à aproximação com a iniciativa privada foi motivo de preconceito. Alguns casos que não foram bem-sucedidos, no passado, levaram a esse pensamento. Mas o governador diz acreditar que é o momento de romper essa barreira e tirar proveito dessas parcerias, que podem movimentar a economia do Paraná e reduzir os gastos públicos.