Para Dallagnol, STF pratica ativismo judicial e leva democracia à erosão contínua

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Deputado federal mais votado no estado do Paraná nas eleições de 2022 e recém-filiado ao Partido Novo, Deltan Dallagnol vê com preocupação a atual composição do Congresso Nacional e não acredita em uma transformação positiva para o país nos próximos anos. Em contrapartida, enxerga na própria mudança partidária uma chance de formar novos líderes políticos. À Gazeta do Povo, Dallagnol atesta que o Brasil vive uma democracia frágil, resultado de interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) e a pretensa usurpação de poder.

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Nascido em Pato Branco (PR), em 15 de janeiro 1980, Deltan Martinazzo Dallagnol formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre pela Harvard Law School. Ingressou, mediante concurso público, no Ministério Público Federal, onde se destacou pela atuação durante a Operação Lava Jato e ficou até novembro de 2021, quando pediu exoneração. Iniciou a carreira política no ano seguinte, quando obteve 344.917 votos para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. Em maio deste ano, foi cassado pela Justiça Eleitoral.

"O Supremo viola os direitos fundamentais e, até mesmo, aquilo que há de mais sagrado em uma democracia, que é o voto popular. Nós vemos isso nas decisões sobre o 8 de janeiro, quando rasgaram a Constituição e as leis, na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e no meu caso. Meu mandato foi cassado violando frontalmente a lei".

STF x Congresso

A afronta por parte da Suprema Corte, na visão de Deltan Dallagnol, se dá também por razão da tentativa do STF em se sobrepor ao Congresso, em especial, no que tange as pautas de costumes. Para ele, o Brasil está em um processo contínuo e crescente de erosão da democracia, graças a um ativismo judicial praticado pelos 11 ministros.

"Eles atravessam os limites do Supremo para se sobrepor ao Congresso. Quando entra na discussão do mérito da descriminalização do aborto ou das drogas, eles tomam a frente da Câmara e do Senado, mas também do povo brasileiro. É um Supremo ativista que viola a soberania de uma população e de seus representantes legais, fragilizando a nossa democracia", afirmou Dallagnol.

As incoerências por parte do Supremo também preocupam o ex-deputado. Ele destaca que a Corte tem reinterpretado questões já pacificadas pelo próprio tribunal, trazendo insegurança jurídica para diversos temas. "As decisões recentes não seguem o que tradicionalmente é a aplicação do direito de processo penal e direito constitucional. Como nos julgamentos do 8 de janeiro. É uma incompatibilidade com decisões pretéritas do STF. Eles usam o cargo para se servir da sociedade, são donos do poder".

Flávio Dino, o ministro de Twitter cotado ao Supremo

Tendo no combate à corrupção e à criminalidade bandeiras primordiais, Dallagnol não crê que o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, seja preocupado com a segurança pública no Brasil. Mais que isso, Dallagnol percebe que o ex-governador do Maranhão está mais preocupado com a atuação no X, antigo Twitter, do que na Esplanada dos Ministérios.

"Ele é ativo no Twitter e ativo para iniciar investigações contra adversários políticos e agentes públicos que trabalharam na Operação Lava Jato, mesmo sem amparo legal. Em vez de criar políticas públicas concretas de defesa da vida e redução de número de homicídios, ele fica nas redes sociais defendendo o presidente da República e trazendo ameaças a quem é contra o atual governo", frisou.

A respeito da possível indicação de Dino para a Suprema Corte, Deltan encara com normalidade, diante dos critérios adotados pelo presidente Lula (PT). "Não há preocupação alguma com notório saber jurídico ou reputação ilibada. O atual presidente quer amigos e lealdade pessoal, é isso que pode ser visto, especialmente, nesta possibilidade".

NOVO ambiente e eleições 2024

Mesmo que o passado recente na Justiça Eleitoral tenha trazido insatisfações a Dallagnol, o ambiente político segue sendo para ele o principal caminho de transformação da sociedade. Na teoria e na prática, ele garante que escolheu o Partido Novo por identificá-lo como o único, no atual momento, que se assemelha aos seus princípios.

"Muitos partidos declaram alguns objetivos ou causas, mas as atuações são diferentes dos discursos. O determinante no meu processo de decisão foi ver que o Novo fala de defesa da vida e da família, o partido entra no STF contra a descriminalização do aborto. Quando o assunto é combate à corrupção, ele sempre foi a favor da Lava Jato. Sem contar que é o único partido com uma página de transparência e que possui compliance (cumprimento de comportamentos, regulamentos, normas e leis formulados interna e externamente)".

Sobre a possibilidade de se candidatar nas próximas eleições, ele afirma que não se filiou à procura de um cargo, mas para construir uma mentalidade política para novas lideranças. A mudança, para Dallagnol, deve vir de fora para dentro. "Eu não estou no Novo em busca de governo ou cidade específica. Eu quero a transformação e preciso de um partido para buscar os instrumentos de transformação. Minha maior preocupação é capacitar, formar e fortalecer um grande número de lideranças para chegar ao Congresso em 2026. E o desafio começa em 2024, enchendo as Câmaras de Vereadores de potenciais eleitos para as próximas eleições majoritárias".

O Paraná do presente e o Brasil do futuro

Apesar das esquivas acerca da possibilidade de candidatura em 2024, Deltan Dallagnol entende que o sucesso do país passa pela escolha de um nome de consenso para a direita brasileira. Questionado acerca dos nomes de Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná; de Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais; e de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, Dallagnol vislumbra o diálogo entre eles como a melhor estratégia.

"È preciso que haja uma unidade para que não corramos o risco de passar mais quatro anos com o PT e, eventualmente o Lula e esse desgoverno. É preciso que haja foco no que une a direita, representando os valores cristãos, conservadores e de liberdade econômica. Esses nomes precisam conversar para que haja consenso na escolha".

Sobre a prefeitura de Curitiba e os possíveis candidatos, Deltan pontua que, entre os nomes que têm despontado, nutre uma simpatia pelo vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Entretanto, não esconde que possui certa resistência a diversos grupos políticos do Paraná, que de certa forma, rodeiam o pré-candidato. "Por questões óbvias tenho resistências, já que são nomes envolvidos em escândalos passados, como fantasmas na Assembleia, esquema gafanhoto, Diários Secretos. Nós defendemos uma política que prima pela integridade e pela ética, por servir a sociedade e não ser servido".

"Não tenho nada que desabone o Pimentel, pelo contrário, mas ainda é cedo para refletir sobre o melhor nome para uma eventual candidatura. Precisamos, sim, buscar alguém que defenda integridade, que tenha um bom projeto e coloque nas diferentes pastas pessoas que preencham os requisitos técnicos".

Deltan Dallagnol, sobre as eleições 2024 em Curitiba.

Uma eventual candidatura do próprio Dallagnol - ou da esposa dele - à prefeitura de Curitiba em 2024 é uma hipótese que vem sendo trabalhada nos bastidores do grupo político, mas sem confirmação oficial da parte dele.