Para deputado, revogar fiscalização do Pix será “covardia” do governo Lula

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O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) chamou de “covardia” a revogação do ato da Receita Federal sobre a fiscalização do Pix. O recuo foi confirmado nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

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Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Hauly afirmou que monitorar as transações do Pix não passa de um aperfeiçoamento do que já é previsto pela legislação tributária brasileira, como uma forma de coibir a sonegação de impostos no país.

Revogar a fiscalização do Pix poderia levar ao impeachment de Lula por prevaricação

Em um recado direto ao presidente da República, o deputado afirmou que o recuo, e a consequente revogação da medida da Receita Federal, será “o pior ato de covardia da vida política de Lula”. Além disso, Hauly afirmou que o presidente estaria sujeito a um possível impeachment por crime de prevaricação.

“É uma vergonha, presidente Lula, se você revogar esta medida. A culpa é sua. Está prevaricando. É uma contradição às normas de fiscalização aplicadas no Brasil. É uma obrigação da Receita Federal por lei federal. O que está sendo feito é um aperfeiçoamento pela fiscalização eletrônica. Muito cuidado com a sua medida, que vai ensejar o impeachment do seu mandato”, completou.

Debate sobre fiscalização mostra "analfabetismo tributário", diz Hauly

Em um vídeo anterior, postado em seu perfil na rede social, o deputado apontava que as novas regras de fiscalização do Pix não prejudicariam os empreendedores e donos de pequenos negócios. Segundo ele, informações divulgadas sobre uma possível taxação destas categorias por faturamentos acima de R$ 5 mil pelo pagamento eletrônico são “fake news políticas da pior espécie”.

“É uma propagação do analfabetismo tributário, que está muito em voga, que procura enganar as pessoas por conta da política. Eu não sou do governo, não gosto do governo, mas respeito que esse processo de fiscalização. Quem tem medo do ‘Leão’ é quem faz todas as suas transações escondidas. A verdade liberta”, disse.