Empresas de transporte coletivo miram impostos e novas taxas para evitar colapso

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O atual sistema de custeio do transporte coletivo, baseado principalmente no pagamento da tarifa pelos usuários, é insustentável e está à beira do colapso. Esta é a avaliação da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que apresentou na manhã desta sexta-feira (25) a proposta inicial para o Marco Legal do transporte coletivo, uma ideia de reestruturação do sistema que conta com o apoio do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) e que deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda em agosto de 2021.

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Segundo os dados apresentados por Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU, o setor de transporte coletivo vem acumulando um prejuízo de mais de R$ 14 bilhões em todo o Brasil desde o início da pandemia. Isso se deve, de acordo com Cunha, à redução do número de passageiros e à necessidade das empresas de manterem a frota completa em circulação como forma de evitar a superlotação nos veículos.

Para reequilibrar os serviços de transporte coletivo urbano, uma das propostas do Marco Legal é a busca por outras fontes de financiamento além da cobrança da tarifa e dos subsídios oferecidos pelas prefeituras. Entre as ideias apresentadas por Cunha estão a destinação de parte do IPVA, pago por quem tem carros e motos, para o custeio do transporte coletivo, a redistribuição mais igualitária da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto que incide sobre os combustíveis, e até mesmo uma taxação extra sobre os estacionamentos de carros, públicos e privados.

“Toda a sociedade, quem usa e quem não usa, tem que pagar pela manutenção do transporte coletivo. Não estamos inventando nada, isso existe em outros lugares do mundo. É uma decisão que a sociedade precisa tomar. Esses recursos seriam destinados a um fundo nacional de infraestrutura do transporte coletivo e redistribuídos entre as empresas. Dessa forma, as empresas poderiam cobrar uma tarifa acessível do usuário e a prestação do serviço seria remunerada adequadamente”, explicou.

À Gazeta do Povo, Cunha disse prever bastante resistência a essas ideias, tanto por parte dos governos (estaduais e federal), quanto por parte dos cidadãos que não usam o serviço e mesmo assim acabariam contribuindo para seu custeio. Mas essa, afirma o presidente executivo da NTU, é a única forma de evitar o “colapso iminente” do serviço de transporte coletivo em todo o país.

“A política tarifária tem que mudar. A pandemia mostrou isso com muita clareza. O setor não se sustenta mais pela tarifa paga pelo usuário. A permanecer esse modelo atual, todos esses serviços serão absorvidos pelo poder público, e só Deus nos dirá o que pode acontecer. Tem que ter fontes extra tarifárias para bancar esse serviço. Estamos oferecendo alternativas, mas certamente haverá resistência de todos os lados. Os governos não vão querer renunciar a parte desses impostos, e o cidadão não aguenta mais a carga tributária. Mas a sociedade precisa dar uma resposta para esse problema”, avaliou.

Em Curitiba, como apresentou o diretor-executivo do Setransp, Luiz Alberto Lenz César, a situação reflete a realidade de todo o país. Antes da pandemia, informou César, a capital tinha uma média de 760 mil passageiros por dia nos ônibus do transporte coletivo. Desde março de 2020 esse número caiu para 350 mil passageiros – uma queda de 54%. A frota de ônibus circulando na cidade também caiu, mas em um ritmo muito menor. No início da pandemia eram cerca de 1,2 mil veículos operando no sistema, contra aproximadamente 950 atualmente, uma queda de 21%.

“Com essa dificuldade que se tem com a queda no número de passageiros, estamos rodando com quase 100% da frota nos horários de pico. Nós temos que ter a remuneração justa. Não podemos ficar na situação de querer aumentar a tarifa para o usuário para fazer frente ao custeio do sistema. Não é por aí, nós defendemos uma tarifa módica. Porém, defendemos que o sistema tenha uma tarifa que faça frente à operação, o custeio e os investimentos”, disse o diretor do Setransp.

Parte dos custos das empresas de transporte coletivo de Curitiba vem sendo subsidiado pela prefeitura desde março do ano passado. O chamado Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, que garante um aporte adicional de mais de R$ 100 milhões às empresas, foi prorrogado em dezembro e vale até o próximo dia 30 de junho. César disse esperar uma nova prorrogação, ainda mais porque segundo ele a situação do setor praticamente não mudou desde o ano passado.

“Temos a expectativa de que esse regime seja prorrogado. Entendemos que vai haver a continuidade do baixo número de passageiros, acreditamos que não vai haver mudanças a curto prazo. Estamos esperando uma mensagem por parte do poder público com uma tarifa que possa fazer frente a todo o custeio desse serviço. As empresas compraram mais de 530 ônibus desde 2017, mais de R$ 300 milhões. Agora, temos que arcar com esses financiamentos. O que estamos recebendo hoje não é suficiente para fazer frente a essas obrigações que temos junto aos bancos. A dificuldade é muito grande, o desafio é muito grande”, concluiu.