Para impedir falência no campo, setor produtivo se une contra importação de leite

O setor produtivo do segmento lácteo no Brasil reivindica medidas do Governo Federal que impeçam a entrada desenfreada de produtos importados da cadeia do leite, sobretudo da Argentina e do Uruguai, o que tem impactado os preços do produto nacional e intensificado a crise no setor.

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Na última semana foi realizado em Brasília o Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite e o tema foi a “Importação de leite e o prejuízo social para o Brasil: desestruturação da cadeia láctea, êxodo rural e desemprego”. O encontro foi organizado pela Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), um braço da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e vem casado a uma série de outros pedidos formulados por diferentes entidades ao governo.

Para representantes do setor produtivo, a situação é ainda pior do que a registrada em 2016, quando o país importou 1,88 bilhão de litros de leite durante os 12 meses. “Para se ter ideia, somente neste ano, no primeiro semestre a importação já havia alcançado o equivalente a 1,23 bilhão de litros”, compara a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep/Senar).

O estado é o segundo maior produtor de leite do país, com 4,4 bilhões de litros/ano, diante de uma produção brasileira de 33,3 bilhões de litros/ano. Para a Federação, a importação tem atingido os produtores com preços baixos pagos ao agricultor agravado pelo custo de produção que segue elevado.

“Com os sistemáticos aumentos nos custos de produção enfrentados nos últimos anos pelos brasileiros, a busca por leite no mercado internacional tem proporcionado uma concorrência desleal. Esse cenário ameaça milhares de pecuaristas a terem que deixar a atividade e, por consequência, fecharem postos de trabalho”, alerta a Faep.

A importação dos lácteos tem um retrato específico. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, 93% dos volumes trazidos ao Brasil vêm da Argentina e do Uruguai. A maior parte do produto é leite em pó que representam 80,2% do total importado, 19% correspondem aos queijos e 0,5% representa a manteiga e gorduras similares.

Concorrência derruba preço pago ao produtor

A veterinária do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR, Nicolle Wilsek, afirmou que o preço pago ao produtor no Estado do Paraná, foi de R$ 2,50 no último mês de julho. Para cobrir custo de produção e de operação seriam necessários de R$ 2,95 a R$ 3.

“Nosso leite não é competitivo e a Argentina produz com subsídios do governo. Uma das alternativas seria a exportação do leite brasileiro, mas não temos essa cultura também por falta de competitividade. O nosso produto entraria no mercado a US$ 0,60 o litro, o da Argentina, por conta dos subsídios, chega a US$ 0,15”, analisa.

A regionalização dos problemas no campo fica ainda mais evidente de acordo com a tecnificação adotada em cada região do setor produtivo do leite no Paraná. Como nos Campos Gerais onde há uma cultura mais industrial no segmento lácteo com melhor desempenho para o custo de produção. Nas demais regiões do estado, os problemas decorrentes da importação afetam o setor produtivo, principalmente os pequenos produtores da agricultura familiar. “Mas de modo geral, o Sul do Brasil acaba sendo o mais afetado pelas importações, pela proximidade com a Argentina e o Uruguai”, reitera.

Wilsek considera ainda que algumas medidas anunciadas nos últimos dias pelo governo federal devem minimizar danos, mas além de algumas delas serem datadas, podem esbarrar na falta de fiscalização. Entre os exemplos está a destinação de R$ 200 milhões para compra de leite em pó brasileiro, para desafogar os estoques nacionais do setor produtivo. Entre as dúvidas, está como vai funcionar a fiscalização para assegurar que se trata, de fato, do produto nacional sendo adquirido.

A compra será coordenada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que fará a destinação imediata a entidades que receberão o produto como doação, desta forma o leite não ficará armazenado, dando vazão imediata.

Outra medida confirmada pelo governo é que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou a tarifa de 12% para 18% para importação de produtos processados que venham de fora do bloco econômico do Mercosul. Isso evitará, por exemplo, a importação de processados do Uruguai, mas que tenha como origem a Nova Zelândia, a maior produtora do mundo.

A Camex retirou 29 itens do setor lácteo, incluindo o leite UHT e processado, que agora ficam fora da resolução 353/2022, que prevê tributo unilateral de 10% para todas as tarifas de importação. Agora 29 itens importados extra Mercosul terão tarifa elevada para 14,4%.

Ministério foi comunicado sobre riscos com importação

Entidades que representam o setor produtivo reforçam que têm alertado sobre os problemas decorrentes da importação de leite e derivados há meses. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) entregou uma série de reinvindicações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “De janeiro a maio, as importações de leite em pó cresceram 333% em comparação ao ano passado, com os volumes atingem cerca de 78 mil toneladas no período”, informa a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA ao Mapa ao justificar o pedido de medidas de apoio ao setor.

A Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) lembrou que os R$ 200 milhões destinados à compra do produto nacional serão utilizados para aquisição do leite em pó com preço de varejo. “A medida é positiva e deve trazer uma estabilidade ao mercado”, projeta Flávio Turra, gerente de Desenvolvimento Técnico da Ocepar.

No mês passado, a Ocepar também encaminhou ofício ao Mapa alertando para o problema e pedindo providências. O documento destacou que “a importação predatória de lácteos, especialmente leite em pó, com elevados volumes em curto espaço de tempo pode desestruturar o setor primário da produção brasileira”.

Neste mês de agosto, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve em uma grande feira do segmento no Paraná e ouviu, mais uma vez, a reivindicação de produtores e líderes do setor produtivo. “Fazer um enfrentamento à importação desenfreada é um compromisso que assumo aqui”, prometeu o ministro durante discurso no evento.