Para onde vai o pouco investimento da União no Paraná em 2020

A abertura da mensagem presidencial que acompanha o projeto de lei do orçamento da União de 2020 não dá a menor margem para expectativas de que o investimento público será capaz de fazer frente às necessidades do país: “A elaboração do Orçamento Federal para 2020 enfrenta muitos desafios. A questão fiscal continua sendo determinante, em função dos últimos resultados anuais e do seu impacto direto no crescimento do País”, diz o texto. É como se, depuradas as formalidades, o orçamento já entrasse no Congresso Nacional pedindo desculpas e se justificando pelo menor nível de investimento registrado desde 2007, quando começa a série histórica de dados compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

RECEBA notícias do Paraná pelo messenger do Facebook

Para 2020, o Orçamento da União prevê apenas R$ 19,3 bilhões em investimentos. Pelas informações apresentadas no Projeto de Lei, é possível identificar que deste total, R$ 183 milhões terão o Paraná como destino.

Rodovias devem ficar com boa parte do bolo

A maior parte do baixo volume de investimentos diretos da União no Paraná está concentrada justamente na área onde parece haver maior sintonia entre os palácios do Iguaçu e do Planalto: a Infraestrutura. Ao todo, são seis ações que somam R$ 150 milhões.

A intervenção mais vultosa é na BR-163, nas regiões Oeste e Noroeste do estado, nos trechos que ligam Cascavel a Marmelândia e Cascavel a Guaíra, na fronteira com o Paraguai. Na mensagem que acompanha o texto do orçamento, o governo federal colocou esta obra em destaque, classificando-a como em “estágio avançado de execução” e com “previsão de término durante o período de vigência do Plano Plurianual – PPA 2020-2023”.

Ao todo, o orçamento prevê R$ 120 milhões em investimentos na BR-163 em 2020. Desse total, R$ 60 milhões serão para obras de duplicação no trecho Cascavel-Guaíra. Em 2019, o orçamento previsto inicialmente para o trecho era de R$ 83 milhões. Os R$ 60 milhões restantes vão para obras de duplicação e adequação rodoviária na BR-163, entroncamento com a BR-277, na região de Cascavel.

Além desses investimentos em novas obras, o governo também destina aos estados recursos para a manutenção das rodovias não concedidas. O projeto de lei não define exatamente quanto a União destinará a este fim para o Paraná. Em uma reunião realizada ainda no primeiro semestre com a bancada de deputados federais do Paraná, técnicos do Dnit já estimavam uma diferença de 23% entre o valor ideal para a conservação rodoviária e o que de fato seria garantido no orçamento. Pelos dados expostos até agora, entretanto, não é possível saber se essa previsão se concretizou.

Em todo o Brasil, os investimentos em rodovias serão de R$ 4,7 bilhões e contemplam a manutenção de toda a malha rodoviária federal não concedida, além da construção, pavimentação, duplicação e adequação das rodovias federais administradas pela União.

O que ficou de fora

O orçamento de 2020 não prevê recursos para muitas obras que já tinham estudos e projetos encaminhados no Ministério da Infraestrutura. Entre elas estão a construção da rodovia Campo Mourão – Palmital; o Contorno Sul Metropolitano, em Maringá e a construção do trecho rodoviário Porto Camargo – Campo Mourão.

A falta de recursos para investimentos em rodovias coloca mais expectativas sobre o plano de concessões que o governo federal está estudando para o Paraná no âmbito da renovação dos contratos de concessão do Anel de Integração. Pelo que foi divulgado até agora, União e estado já acertaram a expansão do Anel dos atuais 2,5 mil km para 4,1 mil.

Portos também estão nos planos

Outro ponto em que o governo concentra investimentos de infraestrutura em 2020 é na operação portuária. Dos R$ 83,1 milhões previstos, R$ 28 milhões têm como destino obras de dragagem de aprofundamento no Porto de Paranaguá. Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, os recursos serão destinados a “um possível aditivo que está sendo analisado pela área técnica e o apoio à fiscalização, por conta do tempo de assoreamento ocorrido no período de execução do serviço de dragagem”.

Atualmente, os portos do Paraná já estão realizando uma dragagem de manutenção, que vai durar pelos próximos cinco anos. O contrato é de R$400 milhões e as obras estão em andamento.

Segundo o governo federal, os empreendimentos em portos, de modo geral, priorizam as dragagens, as obras de acesso terrestre, a modernização portuária, a melhoria da gestão, do controle do tráfego de navios e a ampliação da eficiência logística. “Essas ações contribuem para a competitividade dos produtos nacionais e a produtividade operacional e, com isso, dinamizam a economia e reduzem o chamado Custo Brasil.”

Ouça o Pequeno Expediente #87

Aeroportos ganharão obras para serem "negociados"

Outro investimento federal em infraestrutura que está em sintonia com as ações do governo estadual é no setor aeroportuário. Enquanto o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) tem costurado parcerias com empresas aéreas para incentivar a aviação regional, a União investe, ainda que pouco, na melhoria de aeroportos. O orçamento do ano que vem prevê obras nos aeroportos de Foz do Iguaçu e Londrina. Os dois terminais devem ser concedidos à iniciativa privada, mas antes disso deve haver obras financiadas com dinheiro público. A expectativa do governo do Paraná é que essas melhorias aumentem o valor pago pela iniciativa privada para assumir esses terminais.

Para o aeroporto Governador José Richa, em Londrina, estão previstos R$ 1,3 milhão na modernização e reaparelhamento do terminal. As principais intervenções previstas são a ampliação da pista e a instalação do equipamento ILS, que permite que os pousos sejam feitos por instrumento.

Em agosto, após uma reunião na Secretaria de Aviação Civil, Ratinho Junior anunciou que a União pagaria a ampliação na pista do aeroporto de Foz do Iguaçu. A previsão do governador era de que as obras custassem R$ 70 milhões. A intervenção até está prevista no projeto de Orçamento, mas em um valor muito abaixo da necessidade: R$ 197 mil. Essa diferença pode atrapalhar o cronograma imaginado pelo governo estadual, de começar a licitação da obra no prazo máximo de seis meses e entregar a pista concluída até o fim do primeiro trimestre de 2021.

Segundo o governo federal, as obras concentradas em aeroportos menores contribuem “para retomada do crescimento econômico, integração do território nacional e desenvolvimento de polos regionais, o que impõe a necessidade de aumentar a oferta do serviço aéreo à população, mantendo a confiabilidade do serviço, minimizando riscos de acidentes e gargalos operacionais”.

Pequeno aporte em hidrovias no Paraná

O orçamento traz ainda a previsão de investimentos em hidrovias, ou seja, a navegação pelos rios do país. No Paraná o investimento é ínfimo, R$ 600 mil, mas em todo o país a previsão é de R$ 180 milhões.

“Há em andamento estudos, projetos e obras que visam à melhoria da navegação das hidrovias com o intuito de elevar a participação desse modal na matriz de transporte do País e de contribuir para a expansão do comércio exterior, além da construção de terminais fluviais principalmente na região Norte, possibilitando maior integração regional”, diz o ministério da Infraestrutura.

Educação superior aparece na lista

Após a infraestrutura, o setor que concentra o maior nível de investimentos previstos para 2020 – ano que, lembremos, terá o menor patamar de investimentos – é a educação superior. Ao todo, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o Instituto Federal do Paraná e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) têm a previsão de R$ 33 milhões para investimentos. A maior desses recursos, R$ 15 milhões, está prevista para a UTFPR. Na UFPR, a previsão para despesas de capital é de R$ 9 milhões.

Segundo o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, a proposta orçamentária para o ano que vem mantém os valores de 2019.

“Nas atuais circunstâncias esse é um motivo para se comemorar. Em outras circunstâncias não seria, porque anualmente as nossas despesas sobem, nossos gastos aumentam – nós somos uma universidade ainda em expansão – e todos os contratos e serviços são reajustados todo ano”, avalia.

O reitor destaca que a lei do orçamento é apenas uma previsão, portanto sua execução não está garantida. “Esse é o orçamento. Claro que ano que vem ele pode ser contingenciado exatamente como aconteceu até aqui neste ano.”

Para Ricardo Marcelo, a maior dificuldade orçamentária da universidade em 2020 será a manutenção de bolsas de pesquisa. “O grande problema ficou por conta, nessa mesma divulgação do orçamento do ano que vem, do corte de praticamente metade dos recursos da Capes, que vão para as bolsas, sobretudo de mestrado e doutorado, que é dinheiro do fomento à pesquisa. Isso é uma coisa que vai afetar as universidades tremendamente”, disse.

*Correção: a matéria inicialmente informava que o Contorno Norte, em Maringá, ficou de fora do Orçamento de 2020. A reportagem se refere, entretanto, ao Contorno Sul Metropolitano, também em Maringá. A informação foi corrigida.