Para onde vão os R$ 61 milhões que o Simepar vai receber de multa ambiental da Petrobras?

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O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) vai receber em breve um aporte de R$ 61 milhões: será, até aqui, a maior fatia da multa ambiental bilionária que está sendo paga pela Petrobras devido ao derramamento de óleo no Rio Iguaçu, no ano 2000. O dinheiro já foi depositado e aguarda a liberação do Conselho de Recuperação de Bens Lesados. Nunca, desde que foi criado, em 1993, o Simepar teve tamanha injeção de recursos. A multa corresponde, sozinha, a cerca de metade de todos os investimentos feitos pelo Simepar em quase trinta anos (R$ 120 milhões).

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O dinheiro vai assegurar a execução do projeto Monitora Paraná, que pretende reorganizar o sistema estadual de monitoramento ambiental em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT).

Com 25 novas estações e dois novos radares, será possível ao Simepar (e por extensão, ao governo do Paraná) prever com maior precisão, por exemplo, grandes temporais, e evitar, na medida do possível, tragédias como a que devastou Petrópolis-RJ na semana passada, com mais de 200 mortes confirmadas e ainda dezenas de pessoas desaparecidas.

Hoje o sistema conta com um radar meteorológico em Cascavel e outro em Teixeira Soares. O novo projeto vai aumentar essa rede. O Simepar vai substituir o aparelho que se encontra em Teixeira Soares há 22 anos, e implantar dois novos. Os especialistas ainda estudam onde exatamente eles serão colocados, mas já adiantaram que um radar ficará no litoral do estado e outro na região metropolitana de Curitiba.

Esses radares fazem a estimativa de chuva e acompanham como ela se manifesta pelo estado em tempo quase real. Em condições anormais, o Simepar informa a Defesa Civil que emite o alerta à população e ao Corpo de Bombeiros. Contudo, a estrutura ainda é pequena para abranger os 399 municípios do Paraná.

Tendo o dobro de radares será possível prever, com maior qualidade e quantidade de dados, as condições de chuva forte, como a que alagou ruas e desabrigou famílias em toda a faixa litorânea do estado no mês de janeiro. Assim, será mais rápido apontar o alerta vermelho a tempo de evitar maiores tragédias.

Prevenção de incêndios e cálculo de estiagem

Com os novos investimentos, a rede de monitoramento também vai poder prevenir e alertar sobre o controle de incêndios. Hoje a estrutura tem 120 estações meteorológicas e hidrológicas. Com o investimento, serão 25 novas estações, que devem ser instaladas, na maioria, em áreas de proteção ambiental.

“Em todo estado do Paraná vamos nos aprofundar nas áreas de conservação. Elas abrigam a diversidade ambiental, têm risco de incêndio e precisam ser preservadas”, destaca Flávio Deppe, coordenador de inovação do Simepar.

Com o adensamento do sistema, também será possível prever e calcular danos da estiagem. “Poderemos detectar as anomalias de condições de chuva todos os meses e identificar regiões que mais sofrem com essa falta de água”, explica Deppe.

A multa ambiental da Petrobras

As dezenas de milhões de reais destinados ao Simepar fazem parte de um montante ainda maior, de R$ 441 milhões para projetos ambientais que já foram enviados pela Petrobras ao Paraná.

Mas essa é só uma parcela da multa bilionária. A Petrobras deve mais R$ 489 milhões que serão aplicados em outras ações ambientais do estado. E ainda R$ 50 milhões que serão destinados a ações locais em Araucária. O município foi diretamente afetado por um vazamento no ano 2000, mas só no ano passado a Petrobras fechou o acordo judicial. O total da indenização alcança R$ 1,39 bilhão, sendo que um terço, ou R$ 465 milhões, irá ficar com o governo federal que administra o o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD3).

A multa advém de um acordo de compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo no Rio Iguaçu, em 2000. O produto vazou de uma válvula de oleoduto que transportava combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Os outros milhões de reais

O uso da multa ambiental para estruturar as ações do Simepar no monitoramento e na prevenção das condições climáticas não tem levantado polêmica. Deputados estaduais da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa questionam, no entanto, o destino de outras partes da bolada bilionária da Petrobras, e defendem que o governo ouça as demandas de entidades da sociedade civil ligadas com a causa ambiental.

O governo aprovou projetos para compra de caminhões de lixo, trituradores de galhos e construção de estradas rurais para mobilidade e escoamento agrícola com parte dessa verba. Contudo, o Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu a suspensão da aplicação dos recursos, alegando que essas ações não têm conexão direta com ao meio ambiente.