Governo do Paraná abre temporada na Bolsa de Valores com concessão de loterias instantâneas

Depois de um 2023 bastante movimentado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), com mais de R$ 26 bilhões em negócios, o governo do Paraná abre a temporada 2024 com a concessão e exploração da loteria instantânea, as chamadas raspadinhas, vinculadas à Loteria do Estado do Paraná (Lottopar).

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O edital foi publicado em 12 de dezembro e o credenciamento na B3 está agendado para as 14h de 8 de fevereiro. A publicação ocorreu menos de um mês após o governo do Paraná autorizar, em 24 de novembro do ano passado, o início de apostas esportivas para quatro empresas credenciadas e habilitadas.

A modalidade instantânea de loteria é aquela que apresenta, de imediato, se o apostador foi contemplado com alguma premiação. Segundo o estado, o credenciamento para a concessão será realizado em duas etapas. Uma destinada a qualificar os proponentes e outra para verificação do cumprimento de requisitos para a obtenção da concessão. “A B3 vai prestar apoio à comissão especial de credenciamento da Lottopar nas análises documentais. A assinatura do contrato e da ordem de serviço serão realizadas na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo”, esclarece o Executivo paranaense.

Os interessados deverão realizar pagamento de outorga de R$ 15 milhões. Por se tratar de um credenciamento, mais de uma empresa pode participar, em sistema similar ao das apostas esportivas em funcionamento. “Queremos atrair empresas sérias e confiáveis do segmento lotérico para oferecer o melhor serviço aos paranaenses. Essa também será uma oportunidade para gerar novos investimento e empregos no Paraná”, disse o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, ao reforçar que as interessadas precisarão se conectar à Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento da Lottopar. As apostas por raspadinha devem estar em operação formal no Paraná ainda neste primeiro semestre.

O que diz o edital para as apostas instantâneas

De acordo com o edital que está na pauta da B3, o prazo de vigência da contratação para a ou as concessionárias será de 10 anos contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, prorrogável por mais 10 anos, sendo limitada a vigência em 20 anos.

As pessoas jurídicas que desejam participar organizadas em consórcio deverão contar com ao menos uma das consorciadas com objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado, ou seja, a modalidade de apostas. No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira.

O edital estabelece que podem se credenciar ao pregão “pessoas jurídicas qualificadas com intenção de concessão comum da exploração da modalidade lotérica instantânea, em meio físico e/ou virtual, compreendendo a criação e implantação de produtos lotéricos, de acordo com o plano de jogo aprovado e homologado pelo poder concedente”.

Quem ingressar no processo ficará responsável pela emissão, distribuição e comercialização de produtos lotéricos da modalidade instantânea, assim como a estruturação, implantação e manutenção de pontos de venda físico no estado. E, também, implementação de soluções de impressão técnica e especializada, bem como estocagem com segurança e logística. As concessionárias ficam ainda responsáveis pela implantação e manutenção do sistema de plataforma de loterias, assim como a execução de ações de comunicação e publicidade para divulgação dos produtos lotéricos. Caberá às concessionárias o pagamento de prêmios aos contemplados, assim como o pagamento de impostos e royalties.

Para fins de constituição inicial da garantia, correspondente ao primeiro ano de operação, o credenciado deverá apresentar o montante de R$ 3,4 milhões. Poderão participar desse procedimento, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável, pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras autorizadas ou não a funcionar no Brasil que exerçam atividade compatível com o objeto contratado, isoladamente ou reunidas em consórcio.

Lottopar foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas

A Lottopar está vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná (Seap), sob a justificativa de ser “fonte de recursos para investimentos em programas e serviços para a população, além de regulamentar um mercado de maneira ágil e com destaque nacional”. A loteria foi criada pela lei estadual nº 20.945/2021. No ano de 2022 sofreu alterações a partir da lei 21.231 e acabou regulamentada pelo decreto estadual 10.843/2022. Ano passado, o sistema passou por uma série de ações para o regramento de apostas no estado.

A Lottopar é responsável pela exploração, administração e fiscalização do serviço público de loterias no estado, podendo executar diretamente ou delegar, mediante permissão, concessão ou outra modalidade prevista na legislação que rege as contratações públicas, as atividades operacionais inerentes à exploração do jogo lotérico.

Segundo o estado, a metodologia adotada segue uma série de regramentos para tornar o processo mais seguro. O sistema chegou a ser alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) no ano passado.

Em dezembro, o governo do Paraná anunciou a adesão à WLA (World Lottery Association), considerada a maior associação de loterias do mundo, com mais de 150 loterias de Estado, em 80 países, nos cinco continentes. “É a primeira loteria estadual do Brasil a se associar a essa entidade internacional, considerada uma autoridade global no setor que busca defender os mais altos princípios éticos em jogo seguro e jogo responsável”, diz.

Para Romanowski, com essa adesão à Associação Mundial de Loterias, o estado demonstra “compromisso com os mais rigorosos padrões de responsabilidade social e para a promoção de um ambiente de jogo seguro, que visa proteger o apostador e oferecer condições para a prática do jogo responsável”.