Paraná amplia restrições, com “Lei Seca” e veto a eventos com mais de 10 pessoas

Depois do “toque de recolher”, o governo do Paraná ampliou as medidas restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus. O Decreto 6294/2020, editado na noite desta quinta-feira (3), proíbe “confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas, excluídas da contagem crianças de até 14 anos". Eventos que não envolvam contato físico entre pessoas, como drive-in, estão liberados. O decreto é válido por 15 dias, prorrogáveis ou não.

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O texto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) também proíbe, em vias e espaços públicos, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas das 23 horas às 5 horas. A "Lei Seca" acompanha o "toque de recolher", já em vigor desde quarta-feira (2). O "toque de recolher" definido pelo Decreto 6284/2020 proíbe a circulação de pessoas em espaços públicos também naquele período, das 23 horas às 5 horas (a circulação só é permitida em razão de serviços e atividades essenciais).

O decreto desta quinta-feira (3) também recupera duas resoluções da Secretaria de Estado da Saúde. A de número 734/2020, que autoriza a celebração de cultos religiosos desde que o espaço destinado ao público tenha ocupação máxima de 30%, garantido o afastamento mínimo de 2 metros entre as pessoas. A medida começa a valer na segunda-feira (7) para, segundo o governo estadual, "dar tempo de as igrejas se organizarem".

Outra medida retomada é a resolução 632/2020, que trata do teletrabalho. O decreto estabelece que o "home office" seja adotado na administração pública estadual para as funções que forem compatíveis. As exceções são as secretarias da Saúde, Segurança Pública e Fazenda. Há ainda uma orientação para que os demais Poderes, assim como municípios e a iniciativa privada, também adotem o teletrabalho, quando possível.

As novas medidas restritivas foram elaboradas pelo governo do Paraná em conjunto com prefeitos das 29 cidades que formam a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec). Cada município gora vai redigir um decreto próprio, atendendo a particularidades locais.

“Essas medidas são fundamentais. É claro que o vírus não tem horário, mas cerca de 15% dos nossos leitos de UTI são usados em decorrência de traumas. Em muitos casos por pessoas que bebem, pegam o carro e acabam se acidentando. Isso libera leitos para combater o coronavírus, para dar assistência a quem está contaminado”, afirmou o governador Ratinho Junior à Agência Estadual de Notícias, órgão de comunicação do governo do Paraná.

Desde o início da pandemia, em março, até aqui, o Paraná já registrou 291.244 casos de infecção pelo novo coronavírus e 6.259 mortes em decorrência da Covid-19. No decreto desta quinta-feira (3), o governo estadual justifica que as medidas foram tomadas porque "a taxa de reprodução do vírus se encontra acima da média para a capacidade de leitos de UTI exclusivos para Covid-19".