Paraná lança pacote com parcelas de R$ 250 para socorrer pequenas empresas na pandemia

O governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta terça-feira (6) um pacote de medidas econômicas no valor de R$ 59,6 milhões para socorrer micro e pequenas empresas que tiveram o faturamento afetado pela pandemia de coronavírus.

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Pela iniciativa, que ainda depende de aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos terão direito a receber R$ 1.000, divididos em quatro parcelas. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500, em duas parcelas. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop) e a expectativa do governo é beneficiar 86,7 mil empreendedores.

Entre os micro e pequenos empresários, com faturamento anual de até 360 mil, as áreas que terão direito ao auxílio serão as empresas de transporte de passageiros, como vans e ônibus de turismo; bares, lanchonetes e restaurantes; lojas de calçados e vestuário, além de empresas de aluguel de equipamentos recreativos e esportivos. A estimativa do governo estadual é atender 32.679 estabelecimentos, com investimento de R$ 32,6 milhões.

Já entre os MEIs, podem receber as duas parcelas de R$ 250 os pequenos bares e restaurantes, e o setor de eventos como um todo, como produtores de eventos, produtores de teatro, atividades de iluminação e sonorização, filmagem bem como operadores de turismo e agentes de viagem. A previsão é de atender 54 mil empreendedores, com investimento estimado em R$ 27 milhões.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento de até R$ 360 mil durante o ano de 2020, no caso das micro e pequenas empresas. Já os MEIs não podem ter faturamento maior que R$ 81 mil.

O projeto de lei que cria o auxílio também prorroga por 120 dias a validade das certidões negativas de débitos tributários e de dívida ativa estadual, e suspende a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para facilitar o acesso ao crédito por empresários que possam estar com o pagamento de tributos atrasados.

Os deputados estaduais precisam votar e aprovar as medidas antes que elas passem a valer. Durante a coletiva de imprensa que anunciou o pacote, o governador Ratinho Junior afirmou que deve enviar o projeto com pedido de urgência. "Já tem um aceno do presidente [da Assembleia Legislativa] para a rápida aprovação. No mais tardar na outra semana acredito que já esteja à disposição”, disse.

O evento de anúncio do auxílio teve a participação de secretários do estado e representantes dos setores produtivos do Paraná. “Claro que não vai resolver todos os problemas causados pelas medidas restritivas”, disse o governador sobre o pagamento das parcelas. “Foram os caminhos encontrados para que a gente pudesse amenizar as perdas”, complementou.