Energia na gestão Ratinho Jr.: fim de benefícios, novas iniciativas e foco em fontes renováveis

A Gazeta do Povo está publicando uma série de reportagens voltadas à análise do plano de governo da gestão Ratinho Junior, iniciada em 2019. A seis meses do fim do mandato, a equipe de jornalistas integrante da editoria de Paraná se debruçou sobre as propostas elencadas no documento - previstas para execução no período de 2019 a 2022 - e traz um recorte focado nas principais áreas da administração estadual. O tema hoje é Energia.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

Ampliar a participação das várias fontes renováveis na matriz energética do estado era uma das propostas do plano de governo de Ratinho Junior para a gestão 2019-2022. Segundo o governo, desde 2019, foram licenciadas 97 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e 48 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).

Esses empreendimentos tiveram as instalações autorizadas, bastando apenas a decisão de investidores. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Paraná tem atualmente, em operação, 58  PCHs e 72 CGHs.

As novas usinas autorizadas representarão, portanto, um importante impulso no parque energético estadual. Além disso, segundo a Aneel, há também 58 usinas de produção de biomassa, 21 solares e uma eólica.

O programa RenovaPR, instituído pelo governo do estado em julho de 2021, apoia a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis, em especial biomassa e solar, em unidades produtivas rurais paranaenses. O programa já aprovou 2.282 projetos, sendo 2.262 em energia solar fotovoltaica e 20 em biogás/biometano. Os projetos são financiados pelo Banco do Agricultor, com juro subsidiado.

Tarifa rural noturna vai acabar

No meio rural existe ainda a tarifa rural noturna. Já existente desde 2007 por meio de um termo de cooperação técnica entre Copel e Secretaria da Agricultura, foi transformado em lei em 2019. A iniciativa garante desconto de 60% na energia consumida entre 21h30 e 6 horas em estabelecimentos rurais. “Foi prorrogada até dezembro de 2022. A partir daí, o governo não vai prorrogar mais, porém criou no lugar o RenovaPR, que é um estímulo para o produtor gerar sua própria energia”, diz Nelson Costa, superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar). Segundo ele, a iniciativa é interessante e tem estimulado especialmente avicultores, suinocultores e produtores de leite a instalarem painéis solares em suas propriedades.

A tarifa diferenciada foi oficializada pela lei estadual 1.9812, de fevereiro de 2019, que tornou política pública o Programa da Tarifa Rural Noturna. A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) chegou a pedir a extensão desse prazo para além de dezembro de 2022 para que os produtores tivessem um tempo maior para investir em outras fontes, mas o governo informou que não haverá mais prorrogação.

Convênio do ICMS chega ao fim e não é renovado  

O setor de energia renovável vinha sendo beneficiado no Paraná com a adesão do governo do Estado ao convênio ICMS nº 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Economia. A adesão local foi em julho de 2018, por um período de 48 meses. Portanto, está expirando neste mês.

Com a proximidade do fim desse prazo, entidades representativas do setor produtivo, bem como produtores de energia, solicitaram ao governo a extensão do benefício. Um documento com o pedido, assinado pelo G7 (grupo que reúne as sete principais entidades do setor produtivo do Paraná) e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), foi encaminhado ao gabinete do governador Carlos Massa Ratinho Junior, no fim de maio.

O documento destacava a situação de desvantagem do Paraná e recomendava que o governo do estado estabelecesse condições isonômicas às já aplicadas pelo convênio nos demais estados brasileiros. Paraná e Santa Catarina são os únicos que limitam o benefício do convênio.

Segundo o governo, o convênio teve o objetivo de proporcionar um auxílio de subsídio pela dispensa do imposto aos micro e minigeradores de energia elétrica (1 MW demanda de potência) para subsidiar e fomentar os investimentos de aquisição dos equipamentos de geração solar de unidades residências e comerciais de pequeno porte. “O convênio não isentou o ICMS de geradores de energia solar de grande porte, como ocorre com geradores de energia renováveis de outras modalidades [eólicas e hidroelétrica]. É importante ressaltar que o Estado do Paraná concede a isenção do imposto em equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica, conforme dispõe o item 65 do Anexo V do Regulamento do ICMS (2017)”, esclarece o governo.

Ainda segundo o governo, a Secretaria da Fazenda liberou para este ano R$ 250 milhões em créditos de ICMS para expansão de energias renováveis de cooperativas paranaenses com investimentos enquadrados no Programa Paraná Competitivo. Elas poderão utilizar em 2022 esses recursos em transferência de créditos acumulados do ICMS para construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas. Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao exterior (Lei Kandir), saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, e demais hipóteses previstas no Art. 47 do Regulamento do ICMS.

IPTU Ecológico não avançou

O plano de governo de Ratinho Junior previa a criação do IPTU ecológico em parceria com os municípios. A iniciativa previa a concessão de descontos no imposto aos consumidores que utilizassem a geração distribuída, ou seja, que produzissem sua própria energia.  A proposta não prosperou.

“O IPTU é uma atribuição dos municípios e o IPTU Ecológico não avançou nesses moldes, mas o Estado tem diversos programas que orientam os municípios na condução de seus planos diretores, inclusive com financiamento para a contratação desses estudos, o que pode incluir mecanismos ambientais”, explica o governo do Estado.

Além disso, segundo a assessoria do governo, o Paraná tem o ICMS Ecológico, que existe desde 1991 como um Instrumento de Política Pública. Foi criado como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos. Em 30 anos, o Estado já repassou R$ 7 bilhões de recursos do ICMS Ecológico e atualmente 262 municípios são contemplados por preservarem o meio ambiente.

Várias inciativas estimulam a eficiência energética

Estimular a eficiência energética na indústria, comércio, agricultura e em prédios públicos. A proposta estava no plano de governo de Ratinho Junior. Desde 2019, a Copel desenvolveu diversas iniciativas dentro do Programa de Eficiência Energética (PEE). Uma chamada pública mista estratégica da Aneel para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e PEE propiciou um projeto de parceria entre a Copel e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR) que tornou o Paraná referência no campo da energia solar.

A primeira fase foi concluída em novembro de 2019, com a construção de uma rede de Estações de Pesquisa em Energia Solar. Com R$ 6 milhões investidos, o projeto instalou um arranjo inédito para levantar informações sobre a energia solar e o potencial fotovoltaico no território paranaense. O acervo de dados serve de insumo a novos empreendimentos solares e novas pesquisas.

Na mesma chamada pública, foram realizados projetos de eficiência energética em outras universidades públicas, como a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que além da troca de equipamentos também desenvolveu e implantou um processo de geração de energia à biogás a partir de resíduos de poda e restos de alimentos do restaurante universitário.

Ainda em 2019, a Copel lançou a maior chamada pública da história da empresa para projetos de eficiência energética. As iniciativas inscritas estão em execução. Ao todo, estão sendo investidos R$ 147 milhões em projetos de combate ao desperdício de energia elétrica. Estão sendo realizadas troca de equipamentos antigos por outros mais eficientes em 12 hospitais, 275 instituições de ensino e 27 mil pontos de iluminação pública.

Para as unidades do poder público e instituições beneficentes o financiamento é realizado a fundo perdido, com acompanhamento técnico e aferição dos resultados. O edital esteve aberto também a propostas de projetos de condomínios residenciais, consumidores industriais, pontos de comércio e consumidores rurais.

Em fevereiro de 2021, a Copel lançou o Projeto Trocou, Economizou, com bônus para troca de 23 mil eletrodomésticos antigos - geladeira, congelador e ar-condicionado e troca de 336 mil lâmpadas. Os preços dos eletrodomésticos ficaram, em média, 45% menores que os de mercado.

O desconto é um bônus custeado pela Copel, sob a condição de entrega do equipamento antigo, a fim de retirar de circulação eletrodomésticos ineficientes no consumo de energia elétrica.  Consumidores de mais de 370 municípios do Paraná aderiram ao projeto.

Em dezembro de 2021, a Copel lançou chamada pública de eficiência energética que beneficia hospitais públicos e beneficentes do Paraná. As instituições que se inscreveram e foram selecionadas terão incentivo da Copel para reduzir o consumo e os custos da energia elétrica. O investido é de R$ 35 milhões, a fundo perdido, em 41 projetos em 33 municípios para troca de equipamentos antigos por outros mais eficientes no uso da energia.

As iniciativas também podem contemplar a instalação de geração limpa e renovável para o abastecimento dos prédios que fazem o atendimento de saúde para a população. De forma inédita, o edital levou em consideração critérios socioeconômicos na avaliação dos projetos (número de leitos destinados ao SUS na instituição).

A redução média de consumo prevista nas contas de energia dos hospitais é de 75%, o que garante sobra para investir em mais e melhores serviços para a população.

Em uma segunda chamada, a Copel abriu a oportunidade de financiamento para projetos que tornem mais eficiente o consumo da eletricidade em condomínios, propriedades rurais, comércios, indústrias, entidades assistenciais e filantrópicas, e instalações do poder público.

O Programa de Eficiência Energética da companhia prevê destinar até R$ 20 milhões para a execução das propostas. As inscrições foram até junho deste ano e a divulgação dos projetos selecionados é prevista para setembro.

Ainda em dezembro de 2021, a troca de equipamentos que produzem oxigênio na Santa Casa de Goioerê e na Fundação Hospitalar de Saúde de Cianorte tornou mais eficiente o consumo de energia e garantiu economia às duas instituições.

A substituição foi proposta pelos hospitais e aprovada em uma chamada pública aberta pela Copel no ano anterior, e foi financiada a fundo perdido pelo programa. O investimento nas duas usinas de oxigênio soma R$ 963 mil. Em Cianorte, a renovação está gerando uma redução de 72% no consumo de energia elétrica para a produção de oxigênio. Os novos equipamentos, mais modernos, também garantiram maior pureza ao gás produzido.

O projeto proposto pelo hospital contemplou ainda a instalação de uma unidade de geração fotovoltaica, que supre aproximadamente 20% do consumo total de energia elétrica da instituição.  O investimento na geração própria, orçado em R$ 534 mil, também foi por meio do programa da Copel. A instalação garante uma economia mensal adicional estimada em R$ 7 mil na conta de luz do hospital.

Já na Santa Casa de Goioerê, com a troca dos equipamentos antigos, a instituição reduziu em 67% o consumo de energia elétrica na produção do gás e uma redução de 14% na conta de luz.