Rodeado de expectativas, pedágio no Paraná pode ter definição até o fim do mês

Este mês de abril pode marcar o início das novas concessões de rodovia do Paraná, com a publicação do edital de concorrência dos dois primeiros lotes - de um total de seis, em que 3,3 mil quilômetros de estradas foram divididos. Apesar de ainda não haver confirmação oficial do poder público, nos bastidores é dado como certo este primeiro movimento até o fim do mês, após muitas idas e vindas desde o fim das antigas concessões, em novembro de 2021. Desde então, as cancelas do antigo Anel da Integração paranaense estão abertas e a conservação das estradas, feita por órgãos estadual e federal, é apenas paliativa.

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Transferir o processo ao governo federal foi uma decisão tomada durante a primeira gestão de Ratinho Junior. Uma das principais vantagens apontadas para a concessão ao governo federal está a distância maior entre o órgão fiscalizador das concessionárias - que passaria a ser feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que possui experiência e estrutura para o trabalho. E a fiscalização constante foi uma das principais críticas do modelo de concessão anterior, que durou mais de duas décadas no Paraná.

Em 2023, com a mudança no comando do governo federal, os debates sobre a modelagem da concessão de rodovias no Paraná precisaram ser reiniciados. O fim do mês de março chegou a ser o “prazo” estimado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) para que o governo federal fizesse a definição. Em fevereiro, o prazo foi tema de discurso do líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Hussein Bakri. Segundo o deputado, se esse prazo não fosse cumprido, o Paraná poderia desistir de conceder as estradas do estado ao governo federal.

Mesmo depois de o Executivo estadual ter esclarecido que se tratava de uma expectativa, e não exatamente de um ultimato, a frustração pela demora é visível. Em entrevista à rádio Jovem Pan, na última quarta-feira (5), o governador do Paraná reiterou que, da parte do governo estadual, o processo está pronto desde maio do ano passado.  Ele reforçou que a decisão está com o governo federal haja novidades. "Pelo menos é o manifesto que eu tenho visto do governo federal", declarou.

Questionado sobre uma suposta disputa que estaria havendo entre governo estadual e federal e entre parlamentares de posicionamentos políticos divergentes, Ratinho Junior disse que "não tem disputa, tem um ou outro deputado que quer aparecer, quer ser o porta-voz dessa pauta. A população do Paraná não aguenta mais ver político querer surfar nessa onda", criticou o governador.

Ratinho Junior informou que desde o dia 17 de março tem falado duas vezes por semana com o ministro dos Transportes, Renan Filho. "O ministro em todos os momentos tem dito que o projeto é bom, que estão revisando detalhes mínimos para colocar de forma definitiva o edital na praça", disse. Em relação à tarifa do pedágio, o governador informou que deve ir para o leilão em R$ 0,13 por quilômetro rodado. "Sobre esse valor terá ainda o desconto que será oferecido pelas concessionárias, já que vence quem oferecer o maior desconto. Quando os contratos anteriores foram encerrados, a tarifa estava entre R$ 0,17 e R$ 0,25 por quilômetro rodado", comparou.

Comissão pede parecer da AGU

O coordenador da comissão parlamentar federal criada para estudar o tema, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), informou que, por iniciativa do grupo, foi solicitado um parecer à Advocacia Geral da União (AGU) sobre um dos pontos que estaria gerando discordância entre parlamentares e entre alguns setores dos governos federal e estadual. Seria a forma de repasse de recursos por parte das concessionárias, que pode ser como caução ou aporte.

A diferença entre elas é que a caução volta à concessionária na medida em que as obras forem sendo feitas, sendo uma espécie de carta-fiança que, caso a concessionária não execute as obras, o governo mantém o valor como uma garantia. Já com o aporte, não tem retorno. Fica com o poder público, podendo ser usado para reduzir a tarifa caso suba acima do previsto, ao longo dos 30 anos de contrato, ou ainda para a realização de obras que por algum motivo deixem de ser feitas ou mesmo para novas obras que não estejam no contrato, mas que possam ser necessárias no futuro.

"Acreditamos que, se fosse adotada a caução, a tarifa poderia ser menor, com um percentual maior de desconto, ao passo que, com o aporte, sendo um recurso que a concessionária não terá como recuperar, a tendência é a tarifa ficar mais cara", diz o deputado coordenador da comissão. "Quem defende o aporte argumenta que o modelo garante segurança jurídica, enquanto a caução não. Por isso queremos ouvir a AGU", disse Wandscheer. Segundo ele, de acordo com os debates que estão havendo em torno das propostas, o percentual de desconto sobre a tarifa deve ficar entre 12% e 18%.

O senador Sergio Moro (União Brasil), que também integra a comissão, informou que os parlamentares se reuniram na última segunda-feira (3) com o G7 (grupo de entidades empresariais do Paraná) para discutir o tema. O encontro teve a participação do vice-governador Darci Piana e Moro participou por videoconferência, por estar fora de Curitiba. "A comissão não tem poder de decisão. Isso cabe ao governo. O papel da comissão é ajudar", disse. Segundo ele, o que foi colocado pelo G7 é a urgência de se realizar o leilão dos lotes 1 e 2 principalmente devido à situação das estradas do Paraná. No entendimento de Moro, o modelo está pronto. "Não exatamente o modelo proposto inicialmente pelo governo do Paraná: esse modelo foi aprimorado e existe um novo, com muita convergência", declarou o senador.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) também está no grupo e disse que tem total confiança no trabalho que o ministro Renan Filho está fazendo, bem como no presidente Lula. "O presidente já nos disse que a determinação dele é achar um equilíbrio, pois não adianta ter tarifa muito baixa e assim um contrato inexequível, sem obras", pontuou. Dirceu defende que, se o modelo a ser escolhido for o de aporte, que seja válido a partir de um desconto de 25% na tarifa.

G7 pede urgência na publicação do edital

O coordenador do G7, Fernando Moraes, reiterou que é consenso no grupo a defesa do modelo de aporte no pedágio do Paraná. "Vamos apoiar esse modelo porque juridicamente é o mais seguro", declarou. Além disso, ele disse que acredita que o desconto deve ficar entre 22% e 23%. Como resultado da reunião desta semana, o G7 enviou ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, pedindo que "no menor tempo possível sejam publicados os editais dos lotes 1 e 2, utilizando-se o modelo de aporte, aliando à redução da curva do aporte".

O ofício pede ainda que o leilão seja feito pela menor tarifa, sem limite de desconto, e com garantia de execução as obras. Além disso, defende ampla transparência no processo de licitação e depois, ao longo dos 30 anos de vigência do contrato, com a inclusão dos usuários nos comitês de acompanhamento das obras e de decisão sobre a alocação destes recursos ao longo da concessão.

Pedágio do Paraná por lotes

Mesmo que avance nas próximas semanas, o desenho do novo pedágio no Paraná ainda tem um longo caminho a percorrer. Estão mais avançados dois lotes, cuja expectativa de lançamento do edital é para breve. Entre eles, o trecho que liga Curitiba ao litoral do estado, que sofreu com deslizamentos e afundamento de asfalto durante a temporada de verão.

Confira a divisão das estradas da nova concessão por lotes:

• Lote 1: extensão de 473,01 km. Engloba as ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba.
• Lote 2: extensão de 600 km. Engloba as ligações entre Curitiba-Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio.
• Lote 3: vai de Ponta Grossa, segue até Arapongas e Londrina, no norte do estado, até a divisa com São Paulo. Ele reúne trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.
• Lote 4: vai de Londrina, no norte do estado, segue para Arapongas, Maringá, Paranavaí, Umuarama (noroeste) e Guaíra (oeste do paraná) em trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.
• Lote 5: segue de Arapongas, no norte, a Cascavel, Toledo e Guaíra, no oeste, em trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.
• Lote 6: reúne trechos das rodovias BR-163, BR-277, BR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km passando pelos municípios de Foz do Iguaçu, cascavel (oeste), Guarapuava (central), Francisco Beltrão e Pato Branco (Sudoeste).