Paraná estima sonegação de R$ 14 milhões com mudança tributária de Santa Catarina

Após Santa Catarina “suavizar” a política tributária de parte de sua indústria, o Paraná vai intensificar a fiscalização sobre as empresas do estado que compram de fornecedores catarinenses. É que, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, a mudança no regime tributário dos vizinhos pode ter facilitado a sonegação de impostos no Paraná. Em 2019, a perda pode ter batido a casa dos R$ 14 milhões, aponta o secretário da pasta, Renê Garcia Junior.

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Nos últimos anos, o governo catarinense vem excluindo do regime de substituição tributária (quando o Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias, ICMS, é recolhido todo no fabricante) uma série de produtos. São itens como materiais de construção, materiais elétricos, ferramentas, lâmpadas e autopeças. Nestes casos, o ICMS passa a ser recolhido ao longo da cadeia – por exemplo: o fabricante da base paga um porcentual; a empresa que agrega valor, outro porcentual; o vendedor, outro porcentual.

Segundo a Secretaria da Fazenda, no entanto, essa diluição tem facilitado a sonegação de impostos em território paranaense – ou seja, a parte da cadeia no Paraná não está pagando o que deveria. Além disso, há outro problema: não recolher na fonte dá mais capital de giro para os catarinenses, colocando essas empresas em vantagem competitiva em relação a maior parte das paranaenses, que ainda antecipam o recolhimento de ICMS.

Números da pasta indicam que, em 2019, Santa Catarina fez 19% a mais de vendas para o Paraná (comparado com 2018). A arrecadação de impostos para os cofres paranaenses, no entanto, caiu 11%: de R$ 128 milhões para R$ 114 milhões.

Para coibir essa quebra, a Fazenda inicia uma série de fiscalizações nas estradas nesta terça-feira (10), além de abrir diálogo com as empresas inadimplentes. “Estamos dando 30 dias para que elas venham de forma espontânea à Receita Estadual e regularizem a sua situação”, indica Garcia. “É difícil [precisar] quantas empresas estão irregulares, mas sabemos que são sete ou oito segmentos principais”, aponta.

O segmento de ferragens desponta como o campeão, indica a Fazenda. No segundo semestre de 2019 teve redução de mais de 24% na arrecadação no estado. Materiais elétricos e papelaria tiveram quebra de 23% de recolhimento de tributos para os cofres paranaenses.

O não pagamento dos tributos, indica Garcia, pode resultar em ações no Ministério Público e abertura de inquérito na Polícia Civil. Também podem ser enquadradas nos termos de competição predatória.

Sem mudança na substituição tributária paranaense

Em 2019, o Paraná retirou do regime de substituição tributária 60 mil itens alimentícios, em um movimento festejado pelo setor produtivo. Renê Garcia descarta, no entanto, novas alterações na cobrança antecipada de ICMS no curto prazo. “Essas alterações precisam ser feitas de forma lenta, gradual e segura”, defende.