Paraná lança edital para estudo de viabilidade de novo complexo de rodovias no litoral

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A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (Seil) publicou, na última sexta-feira (11) o edital para a contratação de um Viabilidade Técnica, Socioeconômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) do que a pasta está chamando de Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná. Estão previstas no projeto novas rodovias interligando vias importantes na região, em um total de 151 km de novas estradas.

O novo projeto, cuja elaboração do estudo de viabilidade foi orçada em pouco mais de R$ 4,1 milhões, tem no próximo dia 9 de dezembro a data prevista para a abertura dos envelopes com as propostas de elaboração do EVTEA-J. O prazo total de elaboração do estudo é de 15 meses após a assinatura do contrato.

Trajeto do novo complexo rodoviário será dividido em três trechos

O trajeto previsto para o Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná é muito semelhante àquele de estudos anteriores para a implantação da BR-101 no estado. Está dividido em três trechos: o primeiro, sentido norte, ligando a BR-277 e a BR-116; o segundo, sentido sul, ligando a BR-277 e a BR-376, na divisa com Santa Catarina; e o terceiro contornando a Baía de Guaratuba, ligando o trecho 2 à PR-508.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná (Seil), Sandro Alex, o objetivo do complexo de rodovias é melhorar o acesso aos portos paranaenses, aos municípios do litoral, e a integração com a malha viária de Santa Catarina e São Paulo.

“Vamos atender o setor logístico melhorando o acesso aos portos de Antonina e Paranaguá, o setor turístico com mais infraestrutura para deslocamento, e toda a população do litoral, desafogando o tráfego e encerrando os congestionamentos nas rodovias atuais, principalmente na alta temporada” explicou.

Estudo de viabilidade da "nova BR-101 no Paraná" tem duas etapas

O estudo de viabilidade é dividido em duas partes. Na primeira, chamada de preliminar, são elaborados os Estudos Ambientais, Estudos de Tráfego, Estudos Geológicos/Geotécnicos, Estudos Socioeconômicos e Estudos de Traçado.

A fase executiva prevê a Análise Técnica das alternativas analisadas, Definição e cálculo dos custos, Definição e cálculo dos benefícios, Comparação entre Benefícios e Custos, Análises de sensibilidade e Socioeconômica de Custo-Benefício (ACB), Análise Jurídica e Matriz de Risco e Conclusões e Recomendações.

A Seil ficará responsável por acompanhar todos os trabalhos e fiscalizar a execução do contrato, conforme os critérios estabelecidos em edital e anexos. Para o secretário, o estudo vai se guiar pelo desenvolvimento sustentável.

“Vamos ouvir a população, os usuários das rodovias, os produtores rurais, os ambientalistas, os municípios, levar em conta todas as obras em andamento, como a Ponte de Guaratuba, e as obras previstas para os próximos anos, enfim, todo aspecto será levado em consideração para propor as melhores alternativas possíveis”, completou.

Traçado do complexo rodoviário é muito parecido com o da BR-101 no Paraná

O traçado do novo Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná segue quase à risca aquele previsto em 1973, na lei federal assinada pelo então presidente da República Emílio Garrastazu Médici que criava as bases do Plano Nacional de Viação (PNV).

Três décadas depois, em 2005, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou um estudo de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a implantação da BR-101 no Paraná, com um trecho aproximado de 170 quilômetros. A ligação entre a BR-277 e a BR-116 seria feita entre o entroncamento de Marta e a variante de Alpino, exatamente como o projeto do novo complexo. O valor total da obra foi estimado à época em R$ 500 milhões – pouco mais de R$ 1,6 bilhão em valores corrigidos pelo IGP-M.

Em 2014, o estado do Paraná encaminhou ao Instituto Ambiental do Paraná, hoje Instituto Água e Terra (IAT). o pedido de licença prévia para a construção da BR-101 no litoral paranaense. Assim como no novo projeto, a obra de 10 anos atrás seria dividida em três etapas e a primeira a buscar licenciamento prévio tinha 62 quilômetros, entre Garuva à BR-277. O custo total da rodovia saltou para R$ 1,5 bilhão à época, mais de R$ 3,1 bilhões em valores corrigidos.

Dos projetos anteriores, apenas a Ponte de Guaratuba saiu do papel

Em dezembro do ano seguinte, o governo do estado chegou a publicar uma convocatória para que empresas interessadas se candidatassem para realizar a obra. O traçado da “BR-101 paranaense” começaria na divisa com Santa Catarina, formando um entroncamento com a BR-376, e rasgaria toda a Serra do Mar, criando uma rota alternativa para a BR-116. A estimativa de custos subiria, mais uma vez, para R$ 2 bilhões à época, quase R$ 3,8 bilhões em valores atuais.

Daquele projeto, que nunca foi concretizado em sua totalidade, o único ponto a ser viabilizado foi a Ponte de Guaratuba, que está atualmente em fase de construção e nas contas do governo do estado atingiu no início de outubro de 2024 22,6% de execução.