Mais de 200 colégios e bom desempenho: Paraná lidera a educação cívico-militar no Brasil

O estado do Paraná tem o maior número de escolas cívico-militares entre os estados brasileiros, com 206 unidades de ensino funcionando neste modelo. Logo depois aparece o estado de Goiás, com 124 escolas, e a Bahia, com 121. O resultado positivo das 194 escolas cívico-militares do programa estadual e as 12 do programa federal fez o governo paranaense decidir consolidar o modelo da educação cívico-militar, projetando ampliação a partir do início de 2024. Mesmo com a determinação do governo Lula (PT) de suspender o projeto, o Paraná enxerga com potencial e tem como prioridade, pois avalia que é uma ação que vem demonstrando bons resultados.

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Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, pondera que um conjunto de fatores fez com que o estado liderasse o número de escolas no modelo cívico-militar. “Primeiro, foi uma demanda do governador. Nós temos mais de 2 mil escolas. Não adiantava criar 10 escolas, pois ia cair nessa narrativa ‘ah é um grupo elitizado que estuda nessas escolas’”, diz.

“Então, o governador pediu para criar várias escolas por todo o estado, nas cidades pequenas, médias e grandes. Queremos que os pais escolham. E veio muito por parte dos pais e alguns estudantes que queriam esse modelo”, complementou o secretário.

Em abril deste ano, o governador paranaense Carlos Roberto Massa Junior (PSD) já havia afirmado que tinha a intenção de dobrar o número de escolas cívico-militares no Paraná. Na época, o Executivo estadual explicou que o objetivo era passar das atuais 206 escolas no modelo cívico-militar para 400 unidades, no total, a um custo de cerca de R$ 30 milhões anuais. Roni Miranda confirmou que é prioridade o aumento das escolas cívico-militares, onde houver demanda, pois o modelo apresentou resultados positivos.

“É uma prioridade nossa ampliar a cívico-militar. É uma gestão de resultados. Como também a política de tempo integral. Não queremos fazer uma gestão ideológica, mas uma gestão de resultados. O tempo integral também dá resultado. O objetivo é sempre melhorar”.  

Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná

Nesta semana, o governo do Paraná abriu seleção para os policiais militares da reserva ingressarem nos colégios cívico-militares. Miranda afirmou que, assim que forem selecionados os profissionais, irão abrir consulta para a comunidade. A previsão é que as consultas sejam feitas no final deste ano. Para assim, no começo de 2024, já começarem o planejamento de ampliação do modelo.

O projeto era uma das bandeiras na área de Educação da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Miranda considerou infeliz a decisão do governo Lula que determinou o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. “Como o governador disse, nós achamos que não foi uma decisão feliz. Não é projeto do governo, mas poderiam manter as que tinham”, opinou.

“Em muitas locais, era um desejo dos pais. Mas cada estado vai ter autonomia e no Paraná a gente trabalha com resultados e não com ideologia. No Paraná temos indicadores para dizer que temos resultados”, frisou o secretário.

Paraná investiu em programa estadual de educação cívico-militar

Assim como Goiás e Bahia, o Paraná investiu em um programa estadual de educação cívico-militar. Em paralelo à ação nacional, o governo buscou implementar uma lei para instituir o modelo. O projeto foi apresentado em 2019 e aprovado em 2020. Segundo o secretário estadual de Educação, o programa já estava na lista de prioridades do governador para a área.

Os programas estadual e nacional são semelhantes. O projeto estadual conta com colaboração dos militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) do Paraná. A direção da escola continua com o professor pedagógico. Os militares atuam como monitores, auxiliando na entrada e saída dos alunos, intervalos e formação de filas.

Embora o funcionamento seja parecido, no programa nacional os profissionais são das Forças Armadas e a direção conta com participação de um militar e diretor pedagógico. “Criou um estigma, principalmente por parte de quem não conhece o programa, pois acham que é o militar quem entra na sala e dá a aula. Isso não tem nada a ver. Quem continua dando aula é o professor”, destacou o secretário de Educação do Paraná.

O currículo escolar é o mesmo do ensino integral e regular. Mas no colégio cívico-militar há seis aulas diárias e os alunos participam de um programa de reconhecimento dos melhores estudantes, que é premiado pelo Conselho dos Professores. Os alunos, no começo do ano, recebem créditos que podem ser perdidos ou somados, dependendo de suas atitudes.

Por exemplo, se o adolescente ajudou um colega, ele pode ganhar bônus. Mas caso tenha jogado lixo no chão e brigado com um estudante, esse aluno perde pontos. O modelo também tem uma ação com representantes de sala de aula. “Isso gera o senso de responsabilidade, de liderança e de corresponsabilidade pelo seu colega”, evidenciou Miranda.

O secretário de educação do Paraná desmentiu apontamentos de que o modelo é "militarização". “Às vezes, tem essas questões de mitos e lendas, ‘o militar vai entrar na sala e comandar’. Não existe isso. O currículo é o mesmo. Não tem diferença de currículo. Como é dito pelo governo federal, que são privilegiados, não são. Aluno de escola cívico-militar no Paraná não faz prova. A matrícula é referenciada pelo georreferenciamento”, explicou.

Modelo cívico-militar registra bons índices  

Grande parte das escolas cívico-militares registraram bons índices de educação, além da melhora dos alunos na sala de aula. Comparando os dados de 2019 com 2021 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), dos 12 colégios do programa nacional no Paraná, metade das escolas melhoraram a nota. O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O índice varia de 0 a 10.

A Secretaria de Educação do Paraná também apontou as melhorias que foram vistas com o programa estadual, juntamente com o nacional. A coordenadora do programa de escolas cívico-militares no Paraná, Soraia Azevedo, ressaltou que houve uma redução na evasão escolar. A frequência dos alunos é maior no modelo. De acordo com a coordenadora, em uma escola regular, a frequência dos alunos é 88%. Já na cívico-militar chega a 93%.

“Entre as melhorias estão a redução da evasão escolar, participação dos alunos nas séries corretas, frequência das aulas, melhora nas notas e nas notas do Ideb, além de diminuição dos problemas disciplinares, como brigas e desrespeito ao professor e degradação do colégio. Quase 100% dos colégios cívico-militares não apresentam mais essas situações”, frisou.

Em comparação com o desempenho das escolas regulares e integrais, as 206 escolas cívico-militares tiveram um avanço maior nas notas do Ideb, entre 2019 e 2021. A Educação do Paraná informou que, das 1.647 escolas regulares, 49,8% registraram avanço em ao menos uma das três etapas de ensino avaliadas pelo Ideb.

Das 251 escolas de ensino integral, o número aumentou para 62,9%. Porém, o desempenho da cívico-militar se destacou, com avanço de 84%, sendo que a implantação do modelo foi feita, prioritariamente, em unidades de ensino que, em 2019, estavam em contexto de vulnerabilidade social.

“No Paraná, tivemos um avanço. Eram escolas em situações vulneráveis, regiões de baixo rendimento escolar e índice de violência, e vimos a transformação da escola”, falou o secretário estadual de Educação. “O resultado tem sido tão positivo que temos muita solicitação da comunidade escolar e de prefeitos que querem ser do programa”, contou a coordenadora Soraia Azevedo.

Pais e comunidade escolar aderem ao programa 

Para as escolas se tornarem cívico-militar, há uma consulta com professores, alunos acima de 15 anos e os responsáveis pelos alunos. Dessa forma, se a maioria votar a favor da mudança, o colégio adere ao modelo. Caso não, permanece a mesma forma de ensino.

“Isso é um Estado democrático, quando damos a opção para a sociedade. No Paraná, o pai pode colocar na escola regular, cívico-militar, integral e profissionalizante. A gente oferta vários formatos de educação e a família vai escolher qual o modelo adequado. É um estado que respeita e dá condição de ofertar”. 

Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná

O secretário contou que o filho dele estuda em uma escola estadual cívico-militar. “Aqui no Paraná, a gente respeita a vontade dos pais (...) e é o que os pais desejam. O meu filho estuda em escola pública cívico-militar, pois acredito no projeto”.

Magnolia do Prado Proença também decidiu colocar a filha em uma escola cívico-militar, neste ano. A estudante de 14 anos estava em um colégio regular. Por ser próximo de casa, a mãe fez a mudança. A principal diferença que ela vê é a organização.

“Essa é mais organizada, os alunos entram e os militares cumprimentam. Todos os dias têm o hino nacional. Eu achei muito bom. Sempre estão na entrada e na saída. Eles [militares] conhecem os alunos pelo nome. Vi uma melhora na organização e no respeito”, disse. “Tem o uniforme e tem algumas regras, os estudantes podem perder ou ganhar ponto. Acho importante porque daí não tem vandalismo e bagunça. Já começa aí a responsabilidade”, complementou Magnolia.

Por conta da adesão dos pais, há filas de espera para matricular alunos, segundo a pasta estadual. “Há vários relatos que a comunidade cita que há uma melhora significativa no entorno, não temos escolas sendo pichadas. Foi um resultado significativo. Temos uma lista de espera grande para ser aluno do cívico-militar, em praticamente todas as escolas”, apontou a coordenadora do programa de escolas cívico-militares no Paraná.

Migração do programa nacional para estadual deve começar em 2024

O secretário de Educação do Paraná disse à Gazeta do Povo que a migração dos 12 colégios para o programa estadual deve acontecer entre o final deste ano e o começo de 2024, para não interromper o ano letivo. Segundo ele, estão realizando conversas com o Ministério da Educação para fazer a melhor transição possível.