Apoiado em decreto que permitiu prova de PSS, Paraná não endossa pedido para adiar Enem

Apesar de o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ter enviado ofício ao Ministério da Educação pedindo o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para este domingo (17) e o próximo (24), o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, não subscreveu o documento. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) argumenta que o Estado tem um decreto que permite a realização de processos seletivos, como o Enem.

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No decreto 6294/2020, que estabeleceu o toque de recolher no estado e limitou o número de participantes em eventos presenciais a 10 pessoas (alterado no último dia 7 de janeiro para 25 pessoas), há um parágrafo único (cujo texto foi atualizado em 30/12/2020, pelo decreto 6593) que estabelece que: “excetua-se do disposto no caput deste artigo a realização de eventos que não envolvam contato físico entre pessoas, inclusive drive in, bem como a realização de processos seletivos em geral”.

Foi com base nesta exceção estabelecida pelo decreto, inclusive, que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) realizou, na última semana, a prova do Processo de Seleção Simplificado (PSS) para o quadro de professores do Estado.

Tanto a Sesa quanto a Secretaria de Estado da Educação informaram que a responsabilidade de organização da prova é do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), com o estado apenas cedendo as escolas onde serão realizadas as provas, mas cabendo ao Inep cumprir os protocolos sanitários estabelecidos pelas legislações estadual e municipais. A Sesa não informou, no entanto, se irá fiscalizar a adoção dos protocolos nos locais de prova.

Já a Prefeitura Municipal de Curitiba informou que vai fiscalizar as denúncias de descumprimento dos protocolos contra a covid-10 no concurso do Enem. As denúncias podem ser feitas pela Central 156. A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba possui protocolo específico para concursos e processos seletivos, que contemplam, entre outras exigências, a lotação máxima de 50% da capacidade das salas de aula e o distanciamento mínimo de 1,5m entre os candidatos.