Paraná: PGE pede prisão de presidente de sindicato e multa por manutenção de greve de professores

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou à Justiça o pedido de prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, e o majoramento de multa diária contra a entidade por descumprimento da ordem judicial, que considerou ilegal a greve dos professores paranaenses, que protestam contra o programa de gestão privada nos colégios do Paraná. Apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no último sábado (1), a paralisação teve início na segunda-feira (3), quando manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

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Segundo o documento que a Gazeta do Povo teve acesso, a PGE pede que seja determinada “a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mazeto, atual presidente da APP-Sindicato, pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, em razão do não cumprimento da ordem judicial da qual tinha ciência inequívoca e que suspendeu o movimento grevista na data de 1º de junho de 2024 (cujo início seria em 3 de junho de 2024), mantendo todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente”.

A Procuradoria do Estado também pede seja aplicada multa diária de R$ 10 mil contra a presidente da APP Sindicato, reiterando "pedido já apresentado, em razão da disseminação de notícias falsas, da incitação ao movimento paredista de professores, pais e alunos, inclusive menores de idade, e colocando em risco a sua incolumidade física e mental.”

A decisão judicial do último final de semana previa o pagamento de multa de R$ 10 mil pela APP Sindicato por dia de manutenção da greve. Neste ponto, a PGE solicitou o aumento da multa para R$ 100 mil, diariamente, pagamento que deve ser destinado ao sindicato dos professores com incidência desde segunda-feira.

“Quanto a este tema, importante ressaltar que a APP-Sindicato possui disponibilidade financeira para o pagamento da eventual multa majorada, como se vê do balanço patrimonial do ano de 2023”, aponta a PGE.

Governo apresenta nova ação e não comenta pedido de prisão

Questionado sobre as medidas legais adotadas, o governo do Paraná se limitou a dizer que a PGE entrou nesta quarta-feira com um pedido na Justiça para aumento de multa à APP-Sindicato e cobrança também direcionada a presidente da entidade. O documento enviado pela comunicação oficial do estado à Gazeta do Povo não se trata do mesmo pedido judicial pela prisão da líder sindical. Questionado, a assessoria do governo Ratinho Junior (PSD) respondeu que não vai comentar o pedido de prisão.

No segundo pedido, a Procuradoria descreve que “na noite de 4 de junho de 2024, após a ocupação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná pelos manifestantes conclamados pela entidade sindical, gerando danos físicos a algumas pessoas e ao patrimônio público, a APP–Sindicato, novamente, em suas redes sociais, continua a desrespeitar a decisão judicial proferida em 1ª de junho de 2024, que determinou a suspensão do movimento paredista, incitando os cidadãos a comparecerem à sede da Secretaria de Educação do Estado do Paraná em Curitiba e aos Núcleos Regionais de Educação existentes no Estado”.

A PGE reitera a eventual necessidade à “aplicação de outras medidas coercitivas voltadas a conferir efetividade à ordem judicial de suspensão da greve, tudo com o intuito de fazer cessar os atos grevistas descumpridores da decisão liminar, que notoriamente vêm acarretando perturbação da ordem social e prejuízo às instituições democráticas de Direito”. O documento não descreve que outras medidas seriam essas e não menciona pedido de prisão.

Em sua página oficial, a APP-Sindicato afirma que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da da entidade, deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB-PR vão tomar providências "políticas e jurídicas necessárias" contra o suposto pedido de prisão da presidente do sindicato "para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal”.

Para a APP Sindicato, a medida confirma “as atitudes antissindicais e ilegais” do governo. “Além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação”.

Nesta quarta-feira, a APP-Sindicato realiza uma assembleia de forma remota, a partir das 18h, para avaliar o movimento denominado de “privatização das escolas” e definir os rumos da paralisação iniciada na última segunda-feira. A entidade sindical alega que a greve foi deflagrada pela “falta de diálogo do governo sobre pautas importantes para a categoria”.