Debate contou com a participação de representantes dos três Poderes| Foto: Reprodução
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Em um debate virtual realizado na manhã desta terça-feira (14) com a participação de representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alep), do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, disse que o estado pode ser referência para o país em relação à forma harmoniosa como os Poderes trabalham para superar a crise econômica e sanitária ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.

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“A gente vê outros estados, e mesmo Brasília, sendo um cinturão de vaidades, de disputas, de lutas por nacos do poder. O meu estado natal mesmo está envolvido em uma das maiores crises possíveis”, disse Garcia Jr., que é natural do Rio de Janeiro. “É possível ter um pedacinho de terra onde as coisas funcionam, onde as coisas são responsáveis”, comparou, referindo-se ao Paraná.

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Para ele, falta consistência entre os Poderes da República, o que contribui não apenas para “espalhar a sensação de abandono”, mas também “sobremaneira para a crise econômica”. O secretário fez ainda uma referência indireta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Há uma frase famosa do Barack Obama que diz que o presidente da República é mais do que simplesmente uma representação. Ele deve ser o farol, aquele que aponta a direção.”

O debate, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), teve como tema “A cooperação entre os Poderes como caminho para sair da crise” e contou com a participação do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), do presidente do TJ, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, do procurador-geral do MP-PR, Gilberto Giacoia, e da procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, além do diretor-geral da Sefa, Eduardo de Castro, que mediou a conversa. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Nestor Baptista, foi convidado, mas não pôde comparecer ao evento.

Antes de falar sobre as finanças do estado, Garcia Jr. ressaltou não caber o discurso de que é possível trocar uma vida por economia. Ele disse considerar “não muito transparentes” os critérios utilizados pelo Congresso para distribuição de recursos a estados e municípios para compensação de perdas na receita de ISS e ICMS. “A nossa previsão é que haja uma perda de arrecadação de R$ 3,6 bilhões a 3,7 bilhões. Isso corresponde a algo como 12% a 13% de R$ 39 bilhões, que é receita total para o segundo semestre”, disse. “A ajuda aos estados não chega a ser expressiva. O déficit fiscal do governo federal deve chegar ao montante de R$ 1 trilhão e a ajuda aos estados é de R$ 60 bilhões. Não é um valor que seja muito preponderante neste momento.”

A harmonia entre os Poderes representados foi mencionada também pelos demais participantes. Primeiro a se manifestar, Traiano destacou algumas das medidas adotadas pela Alep no combate ao coronavírus e à crise econômica. “É importante que a gente fale do apoio que a gente [Alep] deu, de crédito adicional de R$ 319 milhões que o estado necessitou.”

Ele lembrou que a Assembleia abriu mão do recesso legislativo do meio do ano para que fosse possível atender a mensagens urgentes do Executivo. “É de conhecimento de todos os chefes de Poderes que há obrigatoriedade de votarmos a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] até o encerramento do período legislativo do meio do ano. Nós não vamos ter recesso no meio do ano, deixamos de votar a LDO, porque o governo de repente precisa do Poder Legislativo para votar mensagens que possam vir no sentido de socorro tanto da área econômica quanto da área de saúde.”

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Outras medidas elencadas pelo deputado incluem um repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia para o Fundo da Saúde e uma devolução de mais R$ 50 milhões do orçamento do Legislativo.

Doações e transferências

Xisto Pereira citou, entre as contribuições do Poder Judiciário, uma doação à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) de cerca de R$ 30 milhões provenientes de multas e transações penais arrecadadas em razão de penas pecuniárias. Segundo ele, caso o TJ entenda necessário, recursos do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) também poderão ser utilizados para auxiliar a Sefa. Para conter gastos, o TJ fez ainda vários contingenciamentos.

“Posso citar a racionalização na aquisição e distribuição de materiais de consumo, a racionalização no consumo de energia elétrica, água, telefonia, combustível e com Correios. Fizemos também a suspensão da formalização de novos contratos de locação, a limitação de novos estagiários, a restrição a autorizações de deslocamentos, mesmo a serviço, o contingenciamento no investimento em tecnologia da informação”, mencionou, entre outros exemplos.

Segundo o desembargador, desde o início da pandemia, o total de atos processuais praticados passou de três milhões, um aumento de quase 40% em relação ao mesmo período de 2019. “Talvez em razão de dois fatores, penso eu: o deslocamento do servidor e do magistrado até o trabalho e vice-versa – esse tempo ele não perde mais. Em segundo lugar, o que me parece mais importante, a concentração. O servidor e o magistrado em casa, trabalhando, se desconcentram menos.”

Já procurador-geral do MP, Gilberto Giacoia, aproveitou seu tempo para defender uma reavaliação nos métodos e procedimentos do poder público. “O estágio civilizatório demonstra que abandonamos um pouco da nossa humanidade”, disse Giacoia. “Nós percebemos, cada vez mais, como disse o [sociólogo Zygmunt] Bauman, que as raízes são de natureza política e ética.”

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“É aqui que está o papel do Ministério Público e do Judiciário: nós temos que deslocar, da biblioteca da exortação retórica, para a prática da vida digna das pessoas, esse discurso de dignidade social, que é uma previsão constitucional.” Ele citou ainda autores da literatura brasileira para dizer que prefere a opção pela defesa da vida ainda que o reaquecimento da economia ocorra “fora do tempo ideal”.

“Há pelos economistas muitas leituras do dinheiro, dos recursos. Eu prefiro aqui e peço desculpas, a leitura da literatura, da poesia. É de Machado de Assis o dito de que dinheiro não traz felicidade para quem não sabe o que fazer com ele. O momento está para isso, para a gente acompanhar a poesia de Drummond de Andrade, que diz que o cofre do banco contém apenas dinheiro. Frustra-se quem pensa que encontrará felicidade.”

A procuradora-geral do estado, Letícia Silva, comentou sobre o trabalho de acompanhamento e assessoria jurídica prestados ao governo do estado nesse período de exceção. Ela mencionou especificamente a Lei Federal 13.979/2020, que criou uma hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços, inclusive de engenharia. “Diante de toda essa mudança, entendemos por bem auxiliar o governador a editar o Decreto 4.315, que regulamentou esse artigo. Por outro lado, exercendo nosso papel, lançamos um caderno orientador exclusivamente para o enfrentamento da pandemia. É papel da PGE fazer o compartilhamento desse conhecimento para que o gestor possa fazer suas politicas públicas que vão reverter para o bem de toda a sociedade paranaense.

Outra lei destacada pela procuradora é a Lei Complementar 173/2020, que, entre outras medidas, suspende o pagamento de dívidas contratadas com a União pelos entes federativos de 1º de março a 31 de dezembro de 2020. Segundo Letícia, a PGE já editou um parecer, com foco em artigos que falam sobre aumento de gasto com pessoal, e aguarda a análise de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por partidos de oposição. “Meu objetivo não é entrar em uma análise exauriente da legislação, mas mostrar en passant o papel da PGE.”

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
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