Problema na BR-277 eleva pressão do Paraná para que governo Lula defina concessão de rodovias

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A insatisfação do governo do Paraná com mudanças no discurso do governo federal assumiu um tom oficial no fim desta quarta-feira (8), quando foi expedido um ofício a Brasília pedindo celeridade no pacote de concessão de rodovias. A cobrança do Executivo estadual vem seis dias depois do anúncio de um evento público para delegação das rodovias à União, o que acabou não se confirmando. A postura oficial também chega depois de uma nova enxurrada de críticas à omissão do poder público especificamente com a BR-277. Um afundamento no asfalto fez com que a pista sentido litoral do estado, a partir de Curitiba, ficasse interditada.

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E então, no fim da tarde desta quarta-feira (8), o governador em exercício do Paraná, Darci Piana, mandou um ofício ao Ministério dos Transportes pedindo celeridade ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na identificação dos motivos que provocaram o afundamento de pista na BR-277 e na solução do problema. A administração da rodovia federal é de responsabilidade da União. O governador Ratinho Junior cumpre agenda no exterior.

A principal ligação dos municípios do Estado com o Litoral e o Porto de Paranaguá foi interrompida na madrugada desta quarta e, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho onde há fissura, na altura do km 33, deve ser liberado em apenas uma pista para o fluxo de subida e descida da Serra do Mar, utilizando a pista dupla da subida. Ainda não há data para essa atualização.

“O alerta do Estado é uma preocupação diante da necessidade de escoamento da maior safra da história, estimada em 20,89 milhões de toneladas de soja, de acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab)”, argumenta o governo estadual. Neste mês de março, 10.207 caminhões entraram no Porto de Paranaguá para descarregar soja, milho e farelo. Somente nesta quarta, de 0h às 16h, foram recebidos 381 veículos dos 754 que estavam agendados.

O problema no escoamento da produção, com formação de filas de navios no porto, já havia sido apontado pelo setor produtivo - e evidenciado em reportagem da Gazeta do Povo - com críticas à manutenção das estradas, especialmente durante essa temporada de verão.

Como é o modelo de concessão de rodovias proposto pelo governo do Paraná

No formato de concessão de rodovias, que teria sido acordado entre o governo do Paraná e o Ministério dos Transportes, estão previstos investimentos de mais de R$ 50 bilhões em obras de duplicações, contornos e viadutos, além de manutenção das rodovias, pelos próximos 30 anos. O lote 2, que contempla o trecho da BR-277 na Serra do Mar, já recebeu o aval do Tribunal de Contas da União.

Ao total, as concessões devem abranger 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais (35%) e federais (65%). O modelo de leilão foi desenvolvido em conjunto pelo governo do estado, governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada e tem como base três premissas: menor tarifa, maior número de obras e transparência no processo.

De acordo com o modelo, vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio estabelecida em edital, com expectativa de redução em relação aos preços praticados no antigo Anel de Integração. O Paraná será o único estado brasileiro em que modelo que vai a leilão não contará com outorga e nem limite no desconto da tarifa.

O contrato prevê que além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido, chamado de seguro-usuário, para garantir a execução do acordo previsto e evitar a paralisação e judicialização das obras.

"A cessão da rodovia à iniciativa privada, construída em comum acordo entre o Governo do Paraná, Assembleia Legislativa do Estado, a sociedade civil organizada e o próprio Ministério, prevê investimentos em obras estruturantes em um curto período, evitando que incidentes como o que ocorre neste momento se tornem rotina. O Paraná e o Brasil não podem ter impedimento no seu caminho de progresso", afirma o ofício encaminhado ao ministro Renan Filho.

"Acreditando que o diálogo republicano iniciado com a sua posse simboliza afinidade aos interesses da população paranaense e que a sua postura, num curto espaço de tempo, demonstrou que sabe a importância de colocar as necessidades da população acima de toda e qualquer vontade política, agradeço a sua habitual presteza", completa o documento.