O governo do Paraná vai reduzir pela metade sua participação na Companhia Paranaense de Energia (Copel). O Estado manterá no máximo 15% das ações com a proposta de privatização, adotando o modelo de corporação na governança da empresa, o mesmo adotado pela Vale, Embraer e Eletrobras. Hoje, o Estado é dono de 31% das ações da companhia. Com a venda das ações, a expectativa é arrecadar R$ 3 bilhões.
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A decisão foi informada ao mercado por meio de “Fato Relevante” e os detalhes foram apresentados pelo presidente da Companhia, Daniel Pimentel Slaviero, em entrevista à Gazeta do Povo. O projeto de lei que altera a forma de gestão da Copel foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (21) e tem pedido do governo do estado para tramitar em regime de urgência.
Segundo Pimentel, o valor arrecadado com a venda das ações será reinvestido no setor de energia e o governo do Estado manterá a posição de sócio majoritário da companhia, com poder de veto. “O governo do Estado, com essa proposta, terá uma ação de classe especial, um poder de veto para que, se a companhia não fizer investimentos na distribuição no Paraná, o governo não aprovará o plano anual”, declarou.
Para o presidente da Copel, “é uma garantia não só para a Copel, que tem o seu principal mercado distribuidor no Paraná, mas uma garantia de que investimentos na infraestrutura do Estado continuarão sendo relevantes para o desenvolvimento e, principalmente, para melhorar a qualidade de fornecimento aos nosso clientes”.
Sobre o modelo corporação, Pimentel explicou que o mesmo já é muito conhecido na Europa e nos Estados Unidos. “No Brasil, 20% das empresas já são corporações, como Embraer, Vale e a própria Eletrobras, que é a maior empresa do setor elétrico”, informou.
Sem amarras de uma estatal
No modelo de corporação não haverá um dono, o controle será disperso, mas o Estado permanecerá como maior acionista, enfatizou o presidente da Copel. “O Estado continuará recebendo dividendos e usufruindo do crescimento da companhia, tirando as amarras de ser uma estatal e, principalmente, eliminando a interferência política que pode vir a ocorrer em outros governos”, destacou Pimentel.
Uma das amarras, segundo ele, é a necessidade de cumprir a Lei de Licitações, a 8.666. “A Copel hoje não pode fazer cotação e comprar, tudo tem que passar por um processo licitatório que demora, que tem suas particularidades incompatíveis com a agilidade que uma empresa privada tem”, explicou. Segundo ele, a empresa passará a ter igualdade de condições com as demais concorrentes do mercado.
Para o presidente da estatal, outra amarra é a exigência de contratação apenas por concurso público, garantindo estabilidade aos funcionários.
“Com os desafios que o mercado impõe é fundamental desenvolver o quadro próprio da Copel, que já é muito preparado e competente, mas será possível atrair novos talentos, sem precisar de concurso público”, declarou.
Hoje, o setor elétrico brasileiro só tem três estatais: a Copel, a Celesc (SC) e a Cemig (MG). A Cemig já anunciou um movimento parecido com o que ocorre no Paraná.
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